A ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), a carência de medidas coletivas ou a desobediência às normas de segurança é a maior causa de acidentes de trabalho no Piauí. Entre os anos de 2012 e 2017, o Piauí registrou 8.611 casos de acidentes de trabalho, concentrando maior parte em Teresina.

A capital somou 6.341 ocorrências nesse período. As ocorrências mais frequentes foram fraturas (2.031), corte, laceração, ferida e contusão (1.631), contusão ou esmagamento (803) e distensão ou torção (757). “Acidentes de percurso, indo ao trabalho e retornando dele, justificam esses números, pois são muito maiores que os típicos, que acontecem no efetivo exercício do trabalho”, afirma a procuradora do Trabalho, Maria Elena Rêgo.

Entre os acidentes típicos de trabalho e os de percurso no Estado, construção de edifícios, atividades de Correios e atendimento hospitalar são as atividades econômicas com maiores registros de 2012 a 2017. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho – Smartlab de Trabalho Decente MPT - OIT. 2017.

 "O que a gente observa é que esses acidentes de trabalho acontecem por falta de cumprimento às regras. Existe um descaso completo do empregador em relação às medidas coletivas de proteção, que são mais eficientes que a mera distribuição de EPIs”, expõe a procuradora do Trabalho.

No Brasil, cerca de 15 mil trabalhadores entraram para as estatísticas entre 2012 e 2017. Nesse período, quase 4 milhões de acidentes e doenças de trabalho foram registrados. O Piauí foi o quinto Estado com menos Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) em números brutos, com aproximadamente 2,7 acidentes para cada mil habitantes. “Somos um dos Estados mais pobres. Não temos indústria forte, onde acontece boa parte dos acidentes. A construção civil também não pode ser comparada a de Estados maiores”, explica.

A procuradora aponta que as denúncias mais frequentes de acidentes de trabalho típicos relatadas ao Ministério Público do Trabalho no Piauí são relacionadas à construção civil e à manutenção e ampliação de rede elétrica. Em atividades como estas, que apresentam riscos à saúde ou à vida do trabalhador, o empregador deve fornecer equipamentos básicos e também fiscalizar o seu uso. O descumprimento recorrente por parte do empregado pode resultar em punições, como advertência ou mesmo demissão por justa causa.

Para além do fornecimento dos EPIs, a prioridade do empregador deve ser a execução de medidas coletivas de segurança, que reduzem ou eliminam os riscos. Um exemplo disso é o isolamento de máquinas que produzem ruído, ou sua troca por aparelhos mais modernos, que afastam a causa de adoecimentos auditivos. 

10 LESÕES MAIS FREQUENTES

Fratura - 2.031

Corte, laceração, ferida contusão, punctura - 1.631

Contusão, esmagamento (superfície cutânea i) - 803

Distensão, torção - 757

Doença, nic - 737

Escoriação, abrasão (ferimento superficial) - 663

Luxação - 406

Lesão imediata, nic - 389

Lesões multiplas - 268

Amputação ou enucleação - 134

10 SETORES ECONÔMICOS COM MAIS CATS

Construção de edifícios - 997

Atividades de correio - 764

Atividades de atendimento hospitalar - 566

Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas - 308

Atividades de teleatendimento - 202

Fabricação de álcool - 183

Transmissão de energia elétrica - 180

Atividades de apoio à gestão de saúde - 176

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados - 175

Coleta de resíduos não-perigosos - 162

Fonte: Portal AZ

Na noite da última terça-feira (13), o secretário de Governo, James Rodrigues expôs o Projeto de Lei de nº 008/2018, de 19 de junho de 2018, de autoria do poder executivo, a respeito da alienação de imóveis municipais, em uma reunião com presidente e representantes do Rotary Club Floriano, Rotary Médio Parnaíba e Rotary Princesa do Sul. O projeto que já foi enviado ao poder legislativo, visa a arrecadação de recursos para investimento em novas obras. A apresentação foi uma oportunidade para esclarecimento e discussão acerca da importância da ação para o município. 

Segundo o secretário James Rodrigues, foi uma experiência satisfatória que favoreceu o diálogo e sanou diversas dúvidas acerca dos reais motivos e intenções de um projeto dessa natureza, “com recursos em caixa cumpriremos os prazos e executaremos essas obras no cronograma previsto pelo Município.” O secretário afirmou ainda que as receitas aferidas com as vendas desses imóveis, somente serão utilizadas para investimentos, conforme determina Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se aprovado na Câmara de Vereadores, 4 prédios públicos em desuso ou em condições desfavoráveis para realização de trabalhos relevantes à comunidade, serão vendidos através de processo licitatório, sendo eles, o imóvel onde funciona o Centro de Zoonoses; Garagem da Prefeitura; antiga Rodoviária de Floriano e o atual prédio da Secretaria Municipal de Saúde. 

A venda destes imóveis geraria recursos suficientes para Construção da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, que centralizará todos os serviços da pasta em um único local; Construção de um novo Cemitério, do novo Central de Transportes e do Centro Comercial “Assad Kalume”, além da construção do Centro Comercial “São Pedro” e do Novo Centro de Zoonoses. As obras orçadas no projeto também contemplam a reforma do Mercado Central e a reforma e climatização do Centro Integrado de Ensino de Floriano – CIEF Professora Raimundinha de Carvalho.

secom

Elmano Férrer, senador pelo Piauí, irá assumir um cargo na executiva nacional do Podemos. Em entrevista ao Cidadeverde.com, ele diz não saber qual será o cargo, mas destaca a importância da participação para o Piauí.

Declarou, “estamos conversando com a direção nacional do partido e devemos assumir um cargo na executiva nacional. Não importa qual será o cargo, o importante é que o Piauí participe da executiva nacional. Estamos aguardando o desenrolar das conversas”.

Elmano também é cotado para participar do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) com a indicação de cargos federais no Piauí. Ele pode indicar um nome para comandar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –DNIT. Elmano manifestou apoio a Bolsonaro desde o segundo turno da campanha de 2018.

De acordo com o senador, é preciso primeiro espera a definição da composição dos ministérios de Jair Bolosnaro. “O Bolsonaro gravou aquele vídeo ao nosso lado e teve uma repercussão muito grande. Agora é muito cedo para falar em cargos. Não sabemos nem como ficará a composição dos ministérios. Vamos esperar o presidente definir o primeiro escalão”, afirmou.

Elmano abriu mão da presidência da sigla para acomodar o grupo do deputado estadual, Evaldo Gomes (PTC), que vai ingressar na sigla. Uma das exigências para a filiação é que o comando do Podemos no Estado ficasse com o deputado.

cv

Graça Amorim (PMB), vereadora de Teresina, disse que a regulamentação do transporte privado de passageiros em Teresina tem como objetivo proporcionar uma situação de igualdade entre trabalhadores do mesmo ramo como taxistas e mototaxistas. Em entrevista ao Notícia da Manhã, a líder do prefeito na Câmara defendeu alguns pontos, entre os quais, a idade máxima do veículo que, pelo projeto, deve ser de seis anos.

"O prefeito enviou esse projeto a Câmara após audiências públicas com todas as partes interessadas. Se para o taxista e o mototaxista são exigidos um tempo de utilização do veículo porque para o motorista por aplicativo também não seria exigido? É uma questão igualitária, não pode beneficiar uns e outros não. Esses transportes rodam bastante e o desgaste deles é bem maior. Quando a prefeitura estabelece uma idade está preservando não só o motorista, mas o usuário", disse a vereadora.

O projeto de lei 190/2018 dispõe também sobre o número de total de motoristas que deverá ser definido em ato regulamentar do prefeito de Teresina. Os motoristas de aplicativo são contrários a proposta.

"Como a prefeitura vai ter um controle? essa limitação é necessária. Não podemos prejudicar categorias que já estão no mercado de transporte individual de passageiros, se a gente não tiver uma regulamentação e definição de quantidades. Isso é natural", destacou a vereadora.

Graça Amorim ressalta que o projeto de lei 190/2018 está em consonância com a lei federal nº 13.640/2018 que determina que compete exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço.

"Aquele que exercer a atividade em desacordo com a regulamentação do município é considerado ilegal", reitera.

Outros pontos constestados por motoristas de aplicativo são a origem do licenciamento do veículo, que deve ser em Teresina-PI.

"Se o carro for de outra cidade e estado, o IPVA não ficará em Teresina. Esse imposto é justamente para melhorias nas vias públicas. Como a pessoa vai usar todas as vias públicas e os encargos vão ser destinados para outro estado. O objetivo é melhorar a arrecadação do município e estado", disse Amorim que também reconheceu a importância do serviço por aplicativo na capital.

"É um serviço que tem que continuar. A prefeitura e os vereadores não são contra. Contudo, temos que ter a responsabilidade enquanto gestor de fazer com que todo serviço prestado a sua população, a prefeitura saiba que tipo de serviço está sendo prestado e pra isso o prefeito está fazendo essa regulamentação", defende Graça Amorim

Nesta semana, os técnicos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores declararam inconstitucional o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte em Teresina. Com essa decisão, mesmo que a proposta seja aprovada no plenário, pode ser judicializada.

cv