O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí na Sessão Plenária de ontem, 2 de outubro, julgou procedente a Representação nº 0601275-95.2018.6.18.0000, de autoria da Procuradoria Regional Eleitoral, ajuizada em 8 de setembro de 2018, determinando que as coligações “A VITÓRIA COM A FORÇA DO POVO”(PT/MDB/PP/PDT/PSD/PC do B/PTB/PRTB), “A VITÓRIA COM A FORÇA DO POVO II” (MDB/PP/PTB/ PC do B/PR/PDT/ PSD/PT) se abstenham de veicular propagandas com a participação do Senhor Luís Inácio Lula da Silva, na condição de apoiador, no horário eleitoral gratuito, acima do limite legal de 25%( vinte e cinco por cento) do tempo do programa ou inserção, conforme a estabelece o Art. 54, da Lei nº 9.504/97.

 O Juiz Relator, em decisão proferida em 9 de setembro, havia indeferido o pedido de liminar pela imediata cessação da propaganda irregular, alegando que as razões do MP Eleitoral “parecem destituídas de ressonância de juridicidade” e que era “fato revestido de notoriedade e publicidade que pende medida recursal contra decisório do Colendo TSE”.

 Na sentença, proferida em 16 de setembro, o Juízo Auxiliar julgou a representação improcedente, sustentando que o pedido formulado pelo MP Eleitoral “carece de juridicidade, visto que a legislação eleitoral não veda a aparição de apoiador em propaganda eleitoral de cargo majoritário ou proporcional” e que “a veiculação de imagem do ex-Candidato à Presidência da República não é conduta vedada pela norma, havendo, apenas, limitação ao percentual de vinte e cinco por cento do tempo de propaganda”.

 Inconformado com a decisão, o PRE recorreu ao Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, alegando que a sentença violava o Art.54, da Lei nº 9.504/97, o qual dispõe que nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita só poderão aparecer apoiadores até o limite de 25%(vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção.

 Na sessão de julgamento realizada em 25 de setembro, o procurador eleitoral Patrício da Fonseca exibiu no Plenário do TRE várias inserções do programa eleitoral gratuito das coligações representadas, demonstrando para os desembargadores e juízes da Corte que a participação de Lula não apenas ultrapassava o limite legal como em muitos casos chegava a preencher 100% (cem por cento) do tempo das inserções.

 A votação do TRE, na sessão de julgamento de 25 de setembro, havia terminado empatada. Na sessão de ontem, 2 de outubro, o Presidente do Tribunal proferiu o voto de minerva, desempatando o julgamento a favor do Ministério Público Eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, não irá participar do debate da TV Globo, marcado para esta quinta-feira, dia (4). A informação foi confirmada por assessores próximos ao presidenciável.

O cirurgião Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo, que cuidou de Bolsonaro, durante sua internação no Hospital Albert Einstein, após o ataque a facas sofrido em setembro, visitou o candidato, em sua casa no Rio de Janeiro na manhã desta quarta.

Segundo o médio, a participação do candidato no debate não é recomendável pelo nível de estresse que poderia ter reflexos no seu quadro de saúde.

Os filhos e a mulher de Bolsonaro também eram contra a participação do candidato no confronto. Politicamente, as últimas pesquisas, que mostraram o aumento de sua a vantagem em relação ao segundo colocado, Fernando Haddad (PT), também contribuíram para a avaliação de que o comparecimento ao programa da TV Globo seria desnecessário.

O candidato do PSL tem focado em impulsionar suas redes sociais e gravar “lives” (transmissões ao vivo via Facebook) para ganhar mais eleitores.

O presidente do partido, Gustavo Bebianno, também era contra a participação do candidato. O único que ainda pensava em ir seria o próprio Jair Bolsonaro.

msn

Um grupo de operadores italianos visita hoje (03) Barra Grande, distrito de Cajueiro da Praia, cidade do litoral piauiense, localizada a 384 quilômetros ao norte de Teresina. A ação é parte do Famtour Brazilworld à Rota das Emoções, roteiro que envolve destinos no Piauí, Ceará e Maranhão.

“Esse é um famtour do qual participam proprietários e CEO’s das operadoras italianas. É uma grande oportunidade para que conheçam o nosso potencial turístico e possam inserir a Rota das Emoções nos seus portfólios de produtos. A partir dessa visita, esperamos receber mais turistas italianos no Piauí, fomentando o turismo no nosso Estado”, explica a gerente do Escritório Regional do Sebrae em Parnaíba, Isabela Ribeiro.

O Famtour Brazilworld teve início no dia 28 de setembro, sendo uma realização do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, Ceará e Maranhão; em parceria com o Instituto Brasileiro do Turismo, Embratur; Brazilworld Quality Group; e com o trade turístico da Rota das Emoções.

Aureliano MullerRevoada dos Guarás é um dos espetáculos do Delta do ParnaíbaRevoada dos Guarás é um dos espetáculos do Delta do Parnaíba
No Piauí, antes da passagem por Barra Grande, onde devem assistir apresentações de kitesurf e fazer o passeio do Cavalo Marinho, os operadores estiveram no Delta do Parnaíba. Durante o passeio, o grupo participou de vivências da cata do caranguejo e pôde contemplar a Revoada dos Guarás, que é como um balé com centenas de aves de plumagem em vermelho vivo, voando harmoniosamente, ao cair do sol.

Misael MartinsBarra Grande é um local perfeito para prática do kitesurfBarra Grande é um local perfeito para prática do kitesurf
“A programação foi sugerida pelas operadoras e pelo Embratur, sendo bem específica em cada Estado, a fim de atender ao perfil desse público, que é o segmento do turismo de luxo”, acrescenta Isabela.

No Maranhão, primeira parada do grupo, os operadores fizeram um city tour em São Luís e depois seguiram para Barreirinhas, porta de entrada para o Parque dos Lençois, um dos locais visitados naquele Estado. Na região, tiveram ainda a oportunidade de fazer os Circuitos do Rio Preguiças e o do Canto do Atins.

De Barra Grande, o grupo seguirá para o Ceará, onde permanecerá até sexta-feira (05). Naquele Estado, visitarão a Ilha do Amor em Camocim; e a Pedra Furada e a Lagoa do Paraíso, em Jericoacoara, onde terão ainda direito a contemplar o pôr do sol do alto das dunas à beira da praia.

As operadoras que participam do Famtour são: Brasilworld, Welcome Travel Group, Agency Montesole, Agency Mani Di Velluto, Agency Zepponi, Ilio Proget, Fenice Viaggi, Bubble Viaggi, Jabali Viaggi, Henry’s Viaggi, Musemnt Travel Agency e Blumar. Todas essas operadoras fazem parte do Brazilworld Quality Group, que é um consórcio de operadoras, formado em 1999, e que hoje atua em todos os continentes.

ascom

Representantes do 3° Batalhão da Polícia Militar (3ºBPM), Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Prefeitura de Floriano que estava sendo representada por várias secretarias, entre os quais, a de Meio Ambiente, Infraestrutura e Sutran tiveram numa reunião, após convocação do Ministério Público, para tratar do uso de sons, nos mais diversos tipos de eventos, seja em clubes, bares, restaurantes ou mesmo no meio das vias, como é caso de serestas, por exemplo.

O foco da discussão foi voltado aos abusos que vem ocorrendo na cidade nos mais diversos lugares em relação ao incômodo do sossego público.

Definimos que a Delegacia de Polícia Civil e a Polícia Militar só irão receber os comunicados de festas se os interessados apresentar as autorizações emitidas pela Prefeitura, através da Secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Superintendência de Trânsito, disse o delegado Bruno Ursulino que é titular da Regional da Polícia Civil e que fez parte da reunião.

Um dos focos das discussões foi voltado aos paredões de som que, na maioria das vezes, são usados em locais inadequados e num volume absurdo que causa muito incômodo.

O que deu ensejo a essa convocação foi exatamente os abusos, pois normalmente se a pessoa tiver uma consciência de usar o som dentro de um bom senso não estaria incomodando a coletividade, no entanto, existem várias reclamações da coletividade, principalmente no que se refere aos paredões de som, disse o delegado Ursulino afirmando que os locais onde os paredões são usados não tem alvarás para funcionar.

Ainda de acordo com a autoridade muitas das vezes a pessoa tem alvará para funcionar como um bar e acaba usurpando e se utilizando de outros tipos de eventos, coloca ele afirmando que os casos devem ser investigados.

O promotor Arimatéia Dourado, do Ministério Público, foi quem presidiu a reunião após convocação os representantes desses órgãos citados.