O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (4) o bloqueio das contas bancárias de sete prefeituras e três câmaras municipais, além do Fundo de Previdência de Altos e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais.

Os bloqueios foram solicitados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, e aprovados por unanimidade durante a sessão plenária desta quinta. As prefeituras atingidas pela medida são as de Bertolínia, Jacobina do Piauí, Luzilândia, Manoel Emídio, Paes Landim, Passagem Franca do Piauí e São José do Peixe; e as câmaras municipais são as de Aroeiras do Itaim, Assunção do Piauí e Sebastião Barros.

A decisão é motivada por atraso na entrega de documentos da prestação de contas (SAGRES Contábil e SAGRES Folha) do mês de junho de 2018. A Prefeitura de Manoel Emídio, por exemplo, atrasou a entrega dos documentos de janeiro a junho. O TCE-PI vai agora encaminhar ofício às instituições bancárias para que o bloqueio das contas seja efetivado.

Com a efetivação do bloqueio das contas, os gestores ficam impedidos de efetuar saques, pagamentos e outras movimentações bancárias até que as prefeituras e outros órgãos regularizem a entrega dos documentos. As prefeituras e outros órgãos que eventualmente entregarem a documentação em atraso até o comunicado aos bancos terão seus nomes excluídos da lista de bloqueio.

TCE-PI

Os parlamentares que formam a Câmara de Vereadores de Floriano-PI não se reuniram nos primeiros quatro dias úteis da primeira quinzena do mês de outubro, como de costume.

Os vereadores, treze homens e uma mulher,  estão envolvidos com a campanha eleitoral e, por conta disso, o presidente Mauricio Bezerra, após ser indagado pelo piauinoticias sobre a realização das sessões ordinária respondeu, “as sessões da primeira quinzena de outubro mudaram para segunda semana do referido mês, em virtude das eleições”.

As sessões, portanto, estarão de volta na próxima semana, mas não foi anunciado ainda o dia exato.

Os vereadores na reta final da campanha num processo que estará elegendo presidente, senadores, governadores, deputados federais e estaduais estão envolvidos em palestras, caminhadas, visitas domiciliares, carreatas e em outras atividades.

Da redação

O candidato a deputado Federal Silas Freire (PRB) participou de uma manifestação nessa quarta-feira, 03, em Floriano-PI com as lideranças que apoiam a sua candidatura e com vários populares.

Houve uma carreata e, em seguida, uma palestra onde estavam presentes o candidato Santana, à Câmara Estadual, que recebe o apoio da vereadora Maria Daguia.

O ex-vereador Lauro César e o vereador Liacir César estavam como organizadores do evento político que foi na residência do Lauro, bairro Irapuá I.

 "O nosso candidado Silas ficou satisfeito com o grande número de pessoas que estavam presentes na nossa reunião e, quem também ficou maravilhado foi Zé Santana. Ele disse que foi uma das maiores reuniões que ele já participiou nesse processo", disse o vereador Liacir afirmando que mais de mil pessoas estavam no encontro.  Os irmãos César estão defendendo ainda os nomes de Frank Aguiar, ao Senado e do Dr. Pessoa ao Governo. Liacir e Lauro César não decidiram pelo 2º senador e ainda pelo presidente.

Até essa sexta-feira, 5, deveremos anunciar esses nomes que faltam para fechar a chapa em que votamos, disse Liacir.

Da redação

O procurador regional eleitoral no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, tendo em vista o grande número de denúncias de realização de bingos e sorteios para distribuição gratuita de mercadorias com fins de propaganda eleitoral ou aliciamento de eleitores a favor de candidatos em todo o território do estado do Piauí, vem a público alertar a candidatos, partidos, coligações, apoiadores e simpatizantes que tais condutas, além de configurarem abuso de poder econômico punível na forma do Art.22 da Lei Complementar nº 64/90, sujeitando os responsáveis e beneficiários a cassação de registro ou diploma, bem como sanção de inelegibilidade, constituem também crimes tipificados no Art. 299 e/ou no Art. 334 do Código Eleitoral, sujeitando os responsáveis a pena privativa de liberdade (reclusão até 4 anos, no caso de corrupção eleitoral, e detenção de 6 meses a 1 ano, na hipótese de aliciamento de eleitores).

 O PRE esclarece na oportunidade que todos os membros do Ministério Público Eleitoral no Piauí já receberam orientações de como proceder em relação a apuração desses crimes e, em diversas zonas eleitorais, já existem investigações em andamento visando a coibir essas condutas ilícitas que ferem a igualdade de oportunidade entre os candidatos e abalam a normalidade e a lisura do pleito eleitoral.

 Aos cidadãos, o PRE informa que eventuais denúncias poderão ser encaminhadas pelos canais disponibilizados pelo MP Eleitoral e Justiça Eleitoral via aplicativo PARDAL, Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF ou Ouvidoria do TRE-PI, como também poderá dirigir-se diretamente à Promotoria ou ao Juiz Eleitoral a fim de que este adote as providências cabíveis, no âmbito do poder de polícia, para impedir a realização de sorteios, bingos ou eventos congêneres de distribuição gratuita de mercadorias com fins de comprar voto e aliciar eleitores a favor de candidatos.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)