Encerrado o prazo para justificativa dos eleitores que, por um motivo ou outro, não votaram no primeiro turno das eleições de 07 de outubro.
O prazo era de sessenta dias, isso após o processo de votação, portanto, o prazo se encerrou no dia 07.
Para os que não votaram no 2º turno, que foi em 28 de outubro, o prazo de justificativa termina em 27 de dezembro, ou seja, trinta dias depois.
A justificativa da não presença nas urnas pode ser feita de forma presencial no Cartório Eleitoral da 9ª Zona ou ainda pela internet.
O recesso da Justiça Eleitoral (JE) começa dia 20 e somente os servidores estarão de volta no dia 07 de janeiro de 2019. As informações são do Lívio Amorim, chefe de Cartório.
A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou, nesta terça-feira (11), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição 293/04. O relatório contempla o texto da PEC 140/12, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI). A proposta prevê que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – o IPVA, atualmente cobrado para carros e motos – passe a ser cobrado também para proprietários de veículos automotores aquáticos e aéreos, ou seja, iates e jatinhos. A proposta segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, será enviada ao Senado.
“A efetiva e eficiente tributação de todos os brasileiros é fundamental para a necessária e urgente redistribuição de renda em nosso país. Por isso, precisamos tributar de forma progressiva e considerar a capacidade contributiva de cada cidadão. Neste sentido, é impossível manter o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores restrito à tributação dos veículos terrestres, não sendo permitida a incidência do mesmo sobre os veículos aéreos e aquáticos”, destacou Assis Carvalho.
Um dos pontos principais do parecer, elaborado pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), é o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), que é o resultado da unificação de nove impostos e que, segundo o relator, dificultará a sonegação fiscal. Com base no modelo de imposto sobre valor agregado existente no Canadá e na Europa, o IBS é a junção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Salário-educação.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), disse, hoje 12, que conversará com o deputado Wilson Brandão (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, para saber sobre a possibilidade de realização de uma reunião da comissão na próxima segunda-feira, 17, para apreciar o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2019.
Themístocles Filho afirmou que tudo dependerá da concordância do deputado Wilson Brandão, mas que ele acredita nesta possibilidade porque na próxima segunda-feira os atuais deputados eleitos em 2018 estarão em Teresina para receber seus diplomas em solenidade a ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, pediu a realização com urgência da reunião da Comissão de Finanças. Por sua vez, o deputado Evaldo Gomes (PTC) solicitou que a reunião ocorra na segunda-feira porque viajará na terça-feira. O recesso de final de ano dos parlamentares somente terá início quando o Projeto de Lei do Orçamento tiver sido aprovado em plenário.
Se realiza hoje, 12, a assembleia de posse dos novos conselheiros do Conselho Regional de Educação Física - CREF15- que responde pelos estados do Piauí e Maranhão.
A solenidade, maracada para as 19:30h, será em Teresina, mas antes ocorrerá a inauguração das novas instalações da sede do Conselho.
Estará assumindo como vice-presidente do CREF-15 o florianense e conselheiro Antônio Carlos Leal Cortez ,
Um grupo de educadores local já confirmou presença. O Magnoel Gomes, Aureliano Machado de Oliveira, da UESPI Campus Dra. Josefina Demes e o Carlos
Vilarinho que estará comandando o ato de cerimônia.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
