As diferenças entre os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) ficam explícitas em Saúde. Em seu programa de governo, Bolsonaro afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) não precisa de mais recursos, propõe mudanças no Mais Médicos e sugere a retomada de um modelo de contratação usado no período do Inamps. Haddad, por sua vez, defende mais financiamento público para o SUS, reforço do Mais Médicos e criação da Rede de Especialidades Multiprofissional.

Socorrido por um hospital credenciado ao SUS depois de ser ferido com uma faca em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro em seu programa critica a qualidade do sistema. Afirma que a área deveria ser muito melhor, considerando o valor que o Brasil já gasta - equivalente, segundo ele, ao de países mais ricos. Ao mesmo tempo em que descarta mais investimentos, o capitão reformado prevê um sistema de contratação de médicos que, na avaliação de especialistas, provocaria uma profunda desordem no sistema.

A ideia é de que médicos interessados possam atender o SUS. “Isso é inviável. Já foi usado no passado e se mostrou ineficaz e caro”, afirma o presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Cardoso. Professor da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer faz o mesmo diagnóstico.

“Seria um retrocesso. A retomada de um modelo propício para fraude, onde não há planejamento e, sobretudo, com gastos incontroláveis.” Professor da Unicamp, Gastão Wagner considera “impossível de ser colocado em prática”.

Haddad propõe que gastos públicos cheguem a 6% do Produto Interno Bruto e, para isso, sugere novas regras fiscais e a retomada do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento público da saúde. Scheffer afirma que a disposição em ampliar os investimentos para o setor é bem-vinda. “Mas o programa não deixa claro como isso será realizado.”

Consultor de saúde, Eugenio Vilaça se mostra descrente. “Há 20 anos se fala em aumento de recursos para a Saúde, mas o discurso não se concretiza”, completa. Para ele, as promessas na área geralmente desconsideram problemas complexos. “Não se pode anunciar soluções simplistas.”

Carreira
Bolsonaro encampou pontos que são defendidos com entusiasmo pela classe médica. Entre eles, a criação de uma carreira de Estado para a profissão. O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira, afirma que a estratégia seria útil para garantir assistência de qualidade em todo o País. Profissionais seriam pagos pelo governo federal e teriam uma progressão na carreira, com mudanças periódicas nos locais de trabalho. A ideia não é nova. Embora defendida por profissionais em contraponto ao Mais Médicos, nunca prosperou.

A resistência se explica. Com a carreira médica, o financiamento de profissionais ficaria totalmente sob responsabilidade do governo federal, o que aumentaria gastos. Hoje, há profissionais pagos tanto pela esfera federal quanto por Estados e por municípios. “As propostas são contraditórias. Ao mesmo tempo em que ele afirma não ser necessário um aporte de recursos, o programa prevê medidas que vão aumentar de forma expressiva os gastos”, observa Scheffer.

Além da carreira, o capitão reformado acena com a desidratação do Mais Médicos. A proposta é que somente participem do programa profissionais que validaram seu diploma no País. Além disso, o pagamento seria feito diretamente pelo governo federal, dispensando o convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). “Esse programa (Mais Médicos) é uma aberração. Foram investidos recursos em treinamento de pessoas que não vão ficar no País”, diz Lopes Ferreira. O programa, no entanto, tem o apoio da população e de prefeitos. “Certamente a mudança provocaria uma reação nos municípios”, observa Scheffer.

Para o presidente da FMB, os planos apresentados por Bolsonaro para o Mais Médicos indicam a pouca intimidade do candidato com o assunto. Sobretudo quando ele acena para a possibilidade de se chamar familiares dos profissionais para morar no Brasil. “Não haveria condição de fazer o pagamento diretamente para profissionais. Há um acordo com outro país e com a Opas”, constata. “Além disso, a vinda de familiares somente seria possível com a anuência do governo cubano.”

A AMB não declarou apoio. Mas o presidente da entidade não esconde sua preferência por Bolsonaro. Mesmo assim, Lopes Ferreira admite que a proposta do candidato do PSL sobre o credenciamento de médicos, a exemplo do que ocorria no extinto Inamps, não se sustenta. “Faz parte de uma iniciativa bem intencionada, mas carece de fundamento.”

O candidato do PSL também sugere mudanças na assistência suplementar. Médicos que atendem planos de saúde não precisariam ser credenciados. Todos os interessados poderiam atuar. A medida já foi defendida por entidades de classe, mas depois acabou abandonada. “Não consigo vislumbrar vantagens nesse mecanismo”, diz Cardoso.

Especialidades
Além do reforço do financiamento, o programa de Haddad segue princípios apresentados por integrantes do seu partido. A ideia da Rede de Especialidades, por exemplo, já havia sido apresentada por Arthur Chioro, professor da Universidade Federal de São Paulo e ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff. A proposta é uma espécie de desdobramento do Mais Médicos, programa criado para fazer frente à carência na atenção básica. Na Rede de Especialidades, a ideia é prover especialistas, sobretudo para áreas carentes.

“O problema é que as falhas na atenção básica ainda são evidentes. Se a atenção fosse adequada, mais de 70% dos problemas poderiam ser resolvidos ali. É preciso prioridade”, avalia Vilaça.

Adotar prontuário eletrônico é o único ponto em comum
O único ponto em comum na plataforma dos dois candidatos é a adoção do prontuário eletrônico, um sistema que permita reunir o histórico do paciente, resultados de exames, as consultas que fez, medicamentos que tomou. “Essa é uma promessa que vem sendo renovada por candidatos, ministros. O problema é que o SUS tem três esferas, há também secretários estaduais e municipais. E é preciso um entendimento comum”, diz o professor Mário Scheffer, da Universidade de São Paulo.

msn

Na manhã da última terça-feira (16) a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou, através do setor de Educação Ambiental, um importante trabalho de conscientização em prol da conservação das margens do rio Parnaíba. A ação foi realizada em parceria com a Secretaira de Infraestrutura, que efetivou toda a limpeza da beira-rio anteriormente.

 Os profissionais responsáveis pelo trabalho de Educação Ambiental percorreram residências e estabelecimentos comerciais, localizados nos entornos do Rio Parnaíba, auxiliando no descarte correto do lixo doméstico, e aconselhando sobre os malefícios, para a vida aquática e até mesmo humana, provocados pelo descarte indevido que vem sendo realizado.

 De acordo com a secretária da Seman, Manuella Simplício, as ações irão ser retomadas na próxima semana, buscando dar atenção a toda a margem do rio Parnaíba que é ocupada por residências.

ascom

O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (16) o projeto que permitiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (PLC 77/2018). De autoria do governo federal, o texto tinha o objetivo de resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente as instaladas na região Norte.

Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início de setembro, a matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência. Depois de muito debate, o projeto foi colocado em votação. A oposição pediu a verificação do quórum, fazendo com que a votação passasse de simbólica para nominal — quando cada senador precisa votar por meio do sistema eletrônico. O painel, então, mostrou 34 senadores contrários à matéria e apenas 18 favoráveis.

Amazonas
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, defendeu a aprovação do texto, conforme acordado com o governo, aprovado pela Câmara dos Deputados e confirmado na CAE e na CCJ. Segundo o senador, o projeto contém vários benefícios para o consumidor. Ele destacou a previsão de uso, por parte das companhias, de geradores com custo menor, de forma a evitar o acionamento de termelétricas.

— Esta matéria tem outros assuntos relevantes, como o risco hidrológico e o fim de questões que estão judicializadas. É importante a Casa deliberar — disse o senador, negando que o projeto acabaria com o programa federal Luz para Todos.

Por outro lado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu seu relatório, aprovado na CI, no qual foram acatadas uma série de emendas. Braga explicou que as emendas poderiam evitar que a dívida da Amazonas Energia fosse transferida para o consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia pode chegar a R$ 11 bilhões, considerando o passivo da empresa. Ele lembrou que as outras companhias da região Norte já foram negociadas.

— O povo do meu estado não quer essa privatização. Como o Senado pode votar um projeto que penaliza o povo do Amazonas? — questionou o senador.

Na mesma linha, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se posicionou contrária à privatização. Ela criticou o valor pedido pelo governo para negociar a companhia, R$ 50 mil, e disse que o ideal seria decidir sobre o projeto no próximo ano, depois de definidas as eleições presidenciais. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também se manifestou contra a privatização da Amazonas Energia. Em sua opinião, seria importante deixar essa questão para a próxima legislatura.

— O Brasil tem regiões diferentes. Não podemos pensar que toda situação é igual — declarou o senador, pedindo a retirada da empresa do projeto e criticando o governo Michel Temer.

O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o projeto e lamentou a forma como a Eletroacre foi negociada. Diante da rejeição do texto principal, porém, as emendas que buscavam retirar a Amazonas Energia do projeto nem chegaram a ser apreciadas.

Companhias
Com o projeto, o governo pretendia resolver pendências burocráticas com o objetivo de atrair compradores para as companhias elétricas. Algumas dessas empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Além dessas, o governo pretendia vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O leilão da Ceal, no entanto, foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A coligação encabeçada por Fernando Haddad (PT) ingressou nesta quarta-feira com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de apuração de possível abuso de poder econômico pelo adversário na disputa presidencial, Jair Bolsonaro (PSL), e o vice dele, Hamilton Mourão (PRTB), pela colocação de outdoors "de forma ilegal pelo Brasil inteiro".

No pedido de instauração da ação de investigação judicial eleitoral, a chapa de Haddad afirmou ao TSE que a prática dos adversários desequilibra a disputa, o que representa uma conduta passível de condenação da chapa à inelegibilidade.

A coligação do petista cita que, segundo levantamento da Procuradoria-Geral Eleitoral, "há outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 Estados, comprometendo de forma clara o próprio processo eleitoral".

Ao apresentar fotos de algumas peças publicitárias na ação, a campanha de Haddad cita o fato de que há "uniformidade" nos outdoors que "revelam a existência de uma ação orquestrada, a escapar da singela manifestação de apoiadores desavisados".

Para a chapa de Haddad, as evidências são suficientes para afastar a afirmação de que se trata de ato espontâneo e despretensioso de apoiadores isolados.

"A ausência nas peças de identificação do CNPJ e da tiragem indicam que os custos para sua produção e locação de espaço publicitário não estarão nas prestações de contas eleitorais de qualquer candidato o partido, a violar a transparência necessária das contas eleitorais, uma vez que injetam recursos de origem desconhecida na disputa eleitoral", sustenta a ação.

"Resta claro o abuso de poder econômico na medida que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está compatibilizado nos gastos da campanha, todavia os resultados da propaganda serão por ele usufruídos", completa.

A defesa de Haddad pede que o TSE instaure investigação eleitoral, citando os adversários para apresentar defesa em até 5 dias, que o Ministério Público Eleitoral se manifeste e que a corte julgue procedente a ação, condenando Bolsonaro e Mourão à inelegibilidade por 8 anos.

Procurada, a chapa de Bolsonaro não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a ação.

Reuters

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