Os motoristas que trabalham para o municipio, pelo menos parte deles, devem receber os vencimentos atrasados ainda esta semana. O assunto do não pagamento da classe, que por estarem parado prejudica alguns alunos do ensino público municipal, foi colocado por alguns vereadores na sessão dessa segunda-feira, 19, na Câmara de Floriano.
O professor Joab Curvina, secretário da educação em Floriano, que sempre vem atendendo o piauinoticias ao ser procurado para explicar sobre denúncias e outros assuntos da sua pasta voltou a se manifestar.
“Já fizemos o pagamento para empresa e estamos acompanhando, pois nessa segunda entramos em contato com os responsáveis por esse repasse e eles nos informaram que tiveram problemas com a Agência do Banco do Brasil, mas que até essa quarta-feira deve fazer a transferência dos valores”, disse Curvina.
A empresa que ganhou a licitaçao tem sede em São Luiz do Maranjão.
Ainda de acordo com o secretário Joab Curvina as quedas nos respasses federais destinados a Educação provocaram algumas dificuldades na pasta, no entanto, diz que todos os problemas vem sendo resolvidos.
“Deixamos de receber mais de R$ 1,8 mi nos últimos três meses”, concluiu afirmando que algumas despesas estão sendo cortadas para garantir alguns serviços da administração municipal nesse final de ano.
Mais de 9 mil advogados são esperados para votar nas Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, no próximo sábado (24), das 9h às 17h (horário local).
A classe elegerá representantes da Diretoria do Conselho Seccional, de Conselheiros Seccionais, de Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, das Diretorias das Subseções e Conselhos de Subseções para o próximo triênio 2019/2021.
Estão aptos a votar os advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB-PI, adimplentes com o pagamento das anuidades.
O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos nos quadros da OAB-PI, sob pena de multa, salvo ausência justificada por escrito até 26 de dezembro de 2018.
Em Teresina/PI, colégio eleitoral de mais de 7 mil advogados, todas as 24 sessões eleitorais serão instaladas na sede da OAB-PI, na Rua Governador Tibério Nunes, bairro Cabral, divididas em salas por ordem alfabética. Para facilitar o fluxo e acesso ao prédio da instituição, parte da rua será interditada, garantindo a segurança no local.
No interior do Estado, os maiores colégios eleitorais são Picos (545) e Parnaíba (457). Além de mais 11 (onze) municípios, onde a OAB possui Subseção: Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Piripiri, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença. Os postos de votação serão instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por meio de urnas eletrônicas. No município florianense o advogado Kleber Lemos concorre com a advogada Miriam Xavier que teve a candidatura impugnada.
A votação ocorre mediante a carteira da OAB, identidade profissional do advogado(a). A apuração dos votos terá início imediatamente após as 17h, término da votação, no Auditório da OAB-PI.
Chapas concorrentes
Os advogados com domicílio eleitoral em Teresina devem escolher uma das quatro chapas registradas para o Conselho Seccional.
A Chapa 1 é presidida pelo advogado Lucas Villa, que tem como candidata a vice-presidente a advogada Naiara Moraes.
A Chapa 2 é encabeçada pelo advogado Carlos Henrique, como presidente, e Daniela Freitas, vice-presidente.
A Chapa 3 tem como presidente a advogada Geórgia Nunes, acompanhada do advogado Leonardo Soares, vice; e a Chapa 4 tem o nome do advogado Celso Barros Neto, como presidente, e a advogada Aline Patrício, vice.
Esta será a primeira vez que quatro chapas disputam a eleição da Ordem.
Já os advogados de Água Branca, Bom Jesus, Barras, Campo Maior, Corrente, Oeiras, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença, devem votar primeiro para escolher a Diretoria da Subseção, seguido do voto para Conselho Seccional.
Os advogados de Picos, Parnaíba, Floriano e Piripiri votam primeiro para eleger o Conselho da Subseção, seguido pelo voto do Conselho Seccional.
Justificativa de Advogados Ausentes (BOX)
Os advogados regulares que não irão comparecer nas Eleições da OAB-PI, no dia 24 de novembro (sábado), deverão apresentar suas justificativas formalmente até o dia 26 de dezembro, na Secretaria da Seccional ou em uma das treze Subseções no interior do Piauí. A justificativa de ausência pode ser feita de quatro formas: presencialmente, via e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), pelos Correios ou pelo link disponibilizado pelo Conselho Federal da OAB.
Na justificativa devem constar os documentos comprobatórios da impossibilidade de comparecer ao domicílio eleitoral (passagem aérea, nota fiscal de hotel, combustível, atestado médico, comprovantes de cursos, etc). O procedimento está previsto no Edital de Convocação das Eleições. Todas as justificativas serão apreciadas pela Diretoria do Conselho Seccional.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí condenou o prefeito de Itaueira (PI), Querino de Alencar Avelino, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato, entre os anos de 2005 e 2008.
Na ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor municipal celebrou, em 9/11/2005, o Convênio nº 405/2005, objetivando a implementação do Projeto intitulado “Festa de Aniversário da Cidade”, no qual ficou acordada a disponibilização, por parte do Ministério do Turismo, de R$ 30.000,00, o que foi feito em 21/12/2005, sendo a contrapartida da Prefeitura fixada em R$ 3.000,00 .
Entretanto, verificou-se que a “Festa de Aniversário da Cidade” ocorre em outubro e que o convênio foi celebrado no final de dezembro, e ainda, que as fotos utilizadas para comprovar o evento, conforme declarações, são de apresentações de candidatas à Rainha do Milho nos anos de 2001 e 2002, evento realizado no mês de junho. Há ainda declarações de pessoas que afirmam não ter prestado serviços, nem mesmo ter recebido os valores especificados nos recibos e nos demais documentos apresentados pelo ex-prefeito para comprovar as despesas do convênio.
Sendo assim, o Juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o prefeito por improbidade administrativa, conforme o Art. 10, I e XI, às penalidades do art. 12, II, da Lei 8.429/92:
a) ao ressarcimento integral do dano, que perfaz o valor nominal de R$14.600,00, sujeito a correção monetária desde 23/12/2005 e juros moratórios de 1% a.m. a partir da citação (17/1/2011);
b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos;
c) pagamento de multa civil, no valor de 50% do valor a ser ressarcido a ser revertido em favor da União;
d) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual, a contar do trânsito em julgado da sentença.
O réu pode recorrer da sentença.
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo nº 2010.40.00.001708-6
O piauinoticias fez o flagrante de duas viaturas da Polícia Federal nas imediações de uma agência bancária num trecho da Avenida Getúlio Vargas, centro de Floriano-PI, na manhã de hoje, 20.
De acordo com informações cedidas por um dos membros da PF e confirmadas pelo Banco do Nordeste, através de um dos seus colaboradores, se trata de uma fiscalização no que se refere ao Plano de Segurança visando as ações de 2019. Esse trabalho ocorre sempre nesse periodo do ano.
A ação envolve diretamente os seguranças do bancos e os materiais com os quais essas pessoas trabalham, além de outras questões de segurança.
O trabalho vem sendo feito nas agências de Floriano e de outras cidades da região.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí condenou o prefeito de Itaueira (PI), Querino de Alencar Avelino, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato, entre os anos de 2005 e 2008.
