O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí denunciou na Justiça Federal, no último dia 26, o ex- Diretor Geral da PIEMTUR, José do Patrocínio Paes Landim; o ex-Presidente da Comissão de Licitação da obra do Centro de Convenções, Firmino Osório Pitombeira; o proprietário da empresa ECON ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA, Vagner Narcizo Bobatto Gonçalez; o proprietário da empresa EXECUTAR PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, Marcílio Evelin de Carvalho; o Presidente da Fundação Francisca Clarinda Lopes, José Messias e Silva; o Administrador da Fundação Francisca Clarinda Lopes, Alciomar Escórcio de Aguiar e os engenheiros Eugênio Francisco de Sousa Neto da ECON ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA, Vitório de Oliveira Filho da PIEMTUR; José Mendes de Sousa Moura, contratado pela EXECUTAR PROJETOS E ASSESSORIA LTDA e Tiago Queiroz Madeira Campos, contratado pela Fundação Francisca Clarinda Lopes por irregularidades relacionadas à reforma do Centro de Convenções de Teresina. 

A denúncia de autoria do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, é desdobramento do Inquérito Policial nº 899/2011-SR/DPF/PI, onde várias irregularidades teriam sido constatadas no trato de recursos públicos vindos do Ministério do Turismo e destinados à reforma e requalificação do Centro de Convenções de Teresina, constatado em laudo pericial da Polícia Federal, bem como de apuração levada a efeito pelo TCU e Caixa Econômica Federal. 

Para o MPF, as irregularidades se consubstanciam em superfaturamento da obra, a existência de vícios nas contratações da ECON Eletricidade e Construções Ltda., da FUNATEC e da Fundação Francisca Clarinda Lopes, além de falhas na fiscalização realizada pela empresa Executar Projetos e Assessoria Ltda. 

Em 2015, o MPF ingressou com uma ação de improbidade administrativa onde foi decretada a indisponibilidade dos bens dos requeridos, no valor correspondente ao suposto dano causado ao erário cujo ressarcimento se pretende, no montante de quase R$ 2.800.000,00, não atualizados monetariamente e acrescido dos juros de mora e dos encargos legais. 

Na ação, o Ministério Público Federal no Piauí requereu que a Justiça Federal receba a denúncia, na forma legal, bem como a citação e o processamento de ação penal em face dos acusados José do Patrocínio Paes Landim (artigo 89, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 312, caput, do Código Penal), Firmino Osório Pitombeira (artigo 89, da Lei n.º 8.666/93 e artigo 312, § 1.º, do Código Penal), Vitório de Oliveira Filho (artigo 312, c/c artigos 29 e 30, todos do Código Penal), Vagner Narcizo Bobatto Gonçalez (artigo 312, c/c artigos 29 e 30, todos do Código Penal), Eugênio Francisco de Sousa Neto (artigo 312, c/c artigos 29 e 30, todos do Código Penal), Marcílio Evelin de Carvalho (artigo 312, c/c artigos 29 e 30, todos do Código Penal), José Mendes de Sousa Moura (artigo 312, c/c artigos 29 e 30, todos do Código Penal), José Messias e Silva (art. 89, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93), Alciomar Escórcio de Aguiar (art. 89, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93) e Tiago Queiroz Madeira Campos (artigo 89, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93 e art. 312, c/c arts. 29 e 30, todos do Código Penal) e que, ao final da instrução, sejam condenados pelos crimes imputados nesta peça, na forma descrita acima. 

O MPF requer, por fim, a condenação dos denunciados, na reparação dos danos causados à União, pleas infrações cometidas, com fundamento no artigo 387,V, do Código de Processo Penal. 

Confira a íntegra da denúncia em www.mpf.mp.br/pi 

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

Populares e opositores à gestão ao prefeito de São José do Peixe, Valdemar Santos, voltam a denunciá-lo, segundo informações, por má gestão.
Imagens de um dos acessos ao pequeno município foram registradas e enviadas ao Piauí Noticias.

As denúncias são de que o acesso para quem esta chegando à cidade pela localidade Boqueirão, zona rural de Floriano-PI, está assim, em péssimas condições.

São muitos buracos e alguns que se tornaram valas para o escoamento da águas das chuvas.

Outro fator, de acordo com os denunciantes, e que a placa que é o Portal de Entrada está com as letras do nome da cidade caindo, por falta de manutenção.

Essa placa de identificação município existe há anos, lembra o denunciante que não quis se identificar. O outro acesso à cidade é pelo Município de São Francisco do Piauí.

São José do Peixe, conhecida como Cidade das Palmeiras, como diz a placa, tem hoje cerca de quatro mil habitantes e uma Câmara de Vereadores com nove membros.

Outro lado
O piauinoticias procurou o governo municipal, por meio do Rodrigo, um dos homens do primeiro escalão, mas até o momento da publicação da matéria ele não havia dado uma resposta para denúncia, mesmo tendo visualizado a chamada.

Da redação

IMAGENS: populares

Os vereadores de Floriano, em sessões extraordinárias na noite dessa terça-feira, aprovaram o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura de Floriano-PI.

A votação foi por unanimidade do projeto do PCSS de Floriano que foi enviado á Câmara, após inúmeras discussões.

De acordo com o líder sindical Gildênio Lopes, do Sindicato dos Servidores do Município, algumas classes de servidores não ficaram satisfeitas, mas em contrapartida os vigias, os enfermeiros que tiveram a redução da carga horária para 30 horas e os e técnicos em enfermagem e de higiene bucal estão contemplados.

O vereador Fábio Braga, da base de oposição, disse que os servidores pagaram um preço alto, isso em decorrência da demora nas conclusão desse processo e completou, “foi aprovado da forma que sugerimos, foi aprovado , mas se houver alguns erros encontrados e que possam ser corrigidos que os servidores nos procure para que o mesmo possa ser corrigido no decorrer do tempo”.

O vereador Braga deixa claro que o atraso não foi culpa do Legislativo, pois os vereadores sempre esperaram o projeto para ser apreciado e disse mais, que o projeto foi enviado nessa segunda, 17, pelo poder Executivo e usou o termo, “foi mandado no apagar das luzes pela Prefeitura”.

A Câmara votou nessa noite de terça-feira, 18, três projetos em Regime de Urgência, lembra o vereador Mauricio Bezerra, presidente do Poder.

“Três Projetos de Leis para serem votados em regime de urgência ainda neste ano para que sejam implantados ainda em janeiro. O Plano de Cargos e Salários dos Servidores, Reajustes para todos os servidores do Município e ainda o Regulamentação da Estrutura Administrativa dos Cargos da Secretaria de Saúde”, cita o presidente.

As três sessões realizadas na mesma noite contaram com presenças de vários populares nas Galerias.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou 2.612 processos em 2017 e 2018, sendo 1.489 processos em 2018 e 1.123 em 2017, um crescimento de mais de 32% de um ano para o outro. No mesmo biênio, foram imputados débitos no total de R$ 75,249 milhões a gestores e ex-gestores públicos que praticaram irregularidades que causaram danos ao erário. 

Foram R$ 61,002 milhões de débitos imputados em 2018 e R$ 14,247 milhões em 2017, ou mais de 330% de aumento nos valores de 2017 para 2018. Também foram aplicadas multas a gestores e ex-gestores públicos no total de 3.458.406 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí) em 2017 e 2018, por atraso na entrega ou falhas técnicas nas prestações de contas. 

Foram 2.149.901 URF-PI em 2018 e 1.308.505 UFR-PI em 2017. Convertidas em moeda corrente, à base de R$ 3,29 por cada UFR-PI, as multas aplicadas nos dois anos totalizam aproximadamente R$ 11,377 milhões – foram R$ 7,073 milhões em 2018 e R$ 4,304 milhões em 2017, com um crescimento de aproximadamente 75% no valor das multas de um ano para o outro. 

No total, foram R$ 86,626 milhões em multas e débitos imputados em 2017 e 2018, um crescimento de mais de 30% nos valores de débitos imputados e multas aplicadas no período de 2015 e 2016, quando essas penalidades somaram R$ 66,674 milhões. Os dados constam de levantamento realizado pela Secretaria das Sessões do TCE-PI e compreendem os dois anos da gestão do conselheiro Olavo Rebelo à frente do Tribunal, que se encerra em 31 de dezembro. 

Para Olavo Rebelo, os números atestam os avanços do TCE-PI no julgamento de processos e a preocupação do órgão em garantir que os gestores apliquem bem os recursos públicos que administram. “O Tribunal tem tido uma preocupação especial em aumentar os processos julgados. E esses números mostram que estamos conseguindo esta meta. Da mesma forma, estamos aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização e de controle da gestão, o que implica em mais penalidades aos gestores que incorrem em erros ou causam danos ao erário”, diz ele.

 DINHEIRO QUE VOLTA AO ERÁRIO

Os números de processos julgados, débitos imputados e de multas aplicadas se referem a prestações de contas, aposentadorias, admissão e outros processos apreciados pelo Plenário e pela 1ª e 2ª Câmaras do TCE-PI. Estão inclusos os julgamentos realizados até a sessão plenária do dia 13 de dezembro. 

Os débitos e as multas aos gestores e ex-gestores ocorrem em decorrência de atraso na entrega das prestações de contas, ausência de documentos que comprovem os gastos realizados e outras irregularidades detectadas pelos técnicos do TCE-PI em pagamentos e na execução de obras e serviços. As multas são recolhidas pelos gestores e ex-gestores ao TCE-PI, e destinadas ao Fundo de Modernização do Tribunal, criado pela Lei nº 4.768/95. 

Os débitos imputados, por sua vez, são cobrados pelos órgãos ou entes municipais aos gestores ou ex-gestores condenados, ou pelo Ministério Público Estadual, como forma de ressarcimento do dano causado ao erário. Entre os gestores e ex-gestores condenados estão prefeitos, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários estaduais e municipais, dirigentes e ex-dirigentes de órgãos, autarquias e outras instituições públicas ou que movimentam dinheiro público.