Na manhã desta quarta-feira (9), o prefeito Joel Rodrigues, durante solenidade, na presença do vice-prefeito Antônio Reis, secretários municipais, assessores e servidores públicos, sancionou a Lei Complementar 021/2019, de 04 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Floriano, a carreira dos trabalhadores na Saúde, dos Agentes de Transporte e Trânsito e dos servidores da Administração Direta.
O projeto, enviado pelo poder executivo, foi aprovado pelo poder legislativo e trata dos subsídios mensais e direitos, responsabilidades e deveres dos servidores.
Segundo o prefeito Joel Rodrigues, este momento é de suma importância ao servidor, uma vez que garante os seus direitos, e trata do Plano de Cargos e Salário. Com a lei sancionada, serão realizadas as adequações necessárias para o seu devido cumprimento.
A lei assegura os direitos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, exceto dos professores que manifestaram o desejo de não serem contemplados pela lei n° 021/ 2019.
A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria de Comunicação, responde a denúncia do vereador Antonio José Barbosa, de oposição, quando o mesmo questiona quanto a um concurso da Prefeitura de Floriano.
Na nota enviada pela comunicação é observado o seguinte: A Comissão Organizadora do Concurso de Floriano, explicou que o edital prevê o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva e que a oferta atende as necessidades do município, neste momento, com base em estudo realizado por cada secretaria, mas que, como aconteceu em todos os concursos e seletivos, é possível que classificados sejam convocados.
A imagem, é de uma reunião que houve hoje na sede da Prefeitura onde o prefeito Joel sancionou uma Lei direcionada ao servidor.
O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) emitiu uma recomendação pedindo para que médico não aceitem ofertas de emprego, plantões médicos e nem se submetam a concurso público cuja remuneração se encontre abaixo da média dos valores praticados. A recomendação faz referência principalmente ao concurso da Prefeitura Municipal de Floriano, alegando que os valores estão abaixo do praticado e que ferem a honra e a dignidade do exercício da medicina.
O salário oferecido pela prefeitura de Floriano, de acordo com o edital, é de R$ 1.675,00 mais um acréscimo referente à gratificação. Ao todo, são 13 vagas para a área, sendo uma delas paras médico plantonista com a finalidade de trabalhar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e outra que exige residência na área de psiquiatria.
De acordo com Ricardo Abdala, assessor jurídico do CRM-PI, o conselho não determina um salário base, mas conta que a renumeração oferecida pela prefeitura de Floriano não condiz com a realidade oferecida em outras localidades do estado. “O valor de R$ 1675 não é justo, isso não espelha a realidade. O que está sendo proposto pela prefeitura de Floriano está completamente fora da realidade”, ressalta o assessor.
O concurso
As inscrições do concurso tiveram início nesta terça-feira (08) e tem o encerramento marcado para o dia 11 de fevereiro. Ao todo são mais de 150 vagas, para os níveis fundamental, médio e superior, em diversas áreas.
Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar, via internet, o endereço eletrônico do Instituto Legatus, banca responsável pelo certame. A previsão é de que a prova escrita objetiva seja realizada do dia 31 de março. O resultado final está previsto para 11 de junho de 2019.
O vereador Antônio José Barbosa, da base de oposição, é o autor da Proposição Indicativa de número 037/17, onde pede ao prefeito de Floriano que realizasse Concurso Público para substituir os contratados em regime de serviços prestados.
O edital finalmente, de acordo com o parlamentar, saiu, mas não contempla a sociedade integralmente.
“Nosso propósito no pedido era para substituir os serviços prestados. Como é que faz um concurso com um número mínimo de vagas? Isso não condiz com a realidade que vivemos com as contratações”, explica o vereador Antonio que completa, “repare só. Fisioterapeutas tem em média uns seis que trabalham como serviços prestados e no edital disponibilizam apenas uma (01) vaga. Assistente Social tem em média uns cinco serviços prestados e disponibilizam somente 2 vagas no edital. Enfermagem tem uns quinze serviços prestados e disponibilizam no edital apenas 06 vagas e, por aí vai.O número de vagas disponível distorce com a atual realidade dos contratos em regime de serviços prestados por categorias”, questiona o parlamentar.
O que se pode observar coloca ainda o vereador Antonio, “é que, ou vão deixar as pessoas em cadastro de reserva para ficarem chamando o candidato e o mesmo ficar devendo favor por ser chamado e com isso criar ou manter os laços políticos ou, continuar na inconstitucionalidade de colocar pessoas no serviço público sem o devido concurso público”.
O parlamentar afirma lamentar que esses modos operativos ainda imperem na cidade de Floriano, pois esse concurso com essa formatação de vagas, externa, está mais para dar satisfação ao Ministério Público do que para resolver o problema da sociedade.
O parlamentar que esteve na redação do piauinoticias nessa tarde de terça-feira, 08, concluiu, “quero aqui, como autor da proposição, deixar a minha indignação com essa falta de respeito com nossa gente. Porém, ainda há tempo de corrigir essa deformidade, ajustando o número de vagas no edital de acordo com o número de profissionais que trabalham na Prefeitura Municipal de Floriano como serviço prestado. A sociedade agradece”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
