Os deputados Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, e o deputado Georgiano Neto (PSD/imagem) apresentaram nessa quarta-feira (06) Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM). A matéria seguirá para análise a aprovação nas comissões técnicas da Casa.

“A APPM reúne todos os gestores municipais e ainda não tinha a Lei que a tornava de utilidade estadual. E de nossa iniciativa, apresentamos esse projeto que vai fazer com que a APPM possa receber recursos inclusive de emendas parlamentares”, explicou o Georgiano Neto.

O deputado social-democrata disse ainda que recebeu, na presidência da ALEPI, parte da diretoria da APPM para discutir as necessidades dos municípios e o novo Projeto de Lei. A reuniu contou com a presença do presidente da Associação, o prefeito da cidade de Água Branca, Jonas Moura, que comemorou o PL.

“Com esse Projeto nós vamos ter outras fontes de recursos para APPM. Hoje temos somente os prefeitos que colaboram com suas mensalidades e agora os deputados estaduais vão poder nos ajudar destinando emendas e lutando ainda mais pelas pautas prioritárias dos municípios”, disse Jonas Moura.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a entidade poderá usufruir de direitos e vantagens da legislação em vigor, como a dedução do imposto de renda. É o que diz o artigo 13, §2º da Lei 9.249/95: “Poderão ser deduzidas as seguintes doações: (…) III - as doações, até o limite de 2.5% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem. (…) c) a entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União”.

ALEPI

Caos na administração pública estadual. O que parece ser uma crise financeira que atinge o governo chegou ao ponto dramático e está comprometendo os serviços penitenciários.

Em ofício encaminhado hoje, 06, ao Juiz de Direito da Central de Inquéritos de Teresina, Luiz Henrique Moreira Rego, o Diretor Adjunto da Unidade de Administração Penitenciária, Reginaldo Correia Moreira Filho, comunica que devido à suspensão do abastecimento de combustível para as viaturas, a Secretaria de Justiça não tem como realizar a remoção de presos da audiência de custódia para as unidades prisionais, como deveria acontecer.

Ainda por não ter como colocar as viaturas para rodar, a apresentação de presos às audiências criminais em Teresina também não está acontecendo.

É preocupante quando falta dinheiro até mesmo para abastecer as viaturas. O quadro é extremamente delicado e precisa de solução urgente, antes que a administração pública entre em colapso. Setores como polícia e justiça não podem parar. A violência é hoje uma das maiores preocupações dos piauienses, que se encontram apavorados com o crescente número de assaltos praticados à luz do dia.

Se os presos não podem ser transportados para as unidades prisionais, o que farão com eles? Serão colocados nas ruas outra vez, impunemente? A coluna está tentando entrar em contato com a Secretaria de Justiça do Estado, mas não obteve resposta até o momento.

Nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado da Justiça informa que está tratando junto aos órgãos financeiros do governo para regularizar a situação do transporte de detentos para as audiências. Destacamos que o problema é pontual e temporário, vez que o sistema do exercício financeiro do estado ainda encontra-se fechado para novos pagamentos. Frisamos que os abastecimentos serão resolvidos o quanto antes, estabelecendo imediatamente o pleno funcionamento das ações da secretaria.

cidadeverde

O Terminal de Passageiros de Floriano, área do bairro Cajueiro II, que há cerca de dois anos vem sendo administrado por uma empresa privada terá ainda este ano um investimento de cerca de R$ 500.000,00.

A informação foi passada nesta de quarta-feira, 6, pelo gerente administrativo do local José Ricardo.

Ricardo, que trabalha para Sinart que é a  empresa que gerencia terminais em vários estados do Brasil, citou sobre outras melhorias e que hoje o órgão que era público está sendo administrado, de forma que tudo é feito visando a melhoria de quem tem que usar as empresas de onibus instaladas no sistema rodoviário e ainda ter acesso aos vários outros negócio que são instalados nos compartimentos do prédio.

No momento da reportagem um grupo de servidores estava lavando uma área do empreendimento.

Da redação

IMAGENS: piauinoticias

O pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (06) da Assembleia Legislativa foi marcado pelo número de requerimentos pedindo intervenção do governo no setor de saúde, especialmente no interior do Estado, onde os hospitais estão sendo fechados por falta de pagamento de médicos e servidores terceirizados. 

O primeiro requerimento cobrando a ação do governo foi apresentado pelos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Teresa Britto (PV), que denunciaram a situação crítica em que se encontram os hospitais Tibério Nunes, de Floriano e o hospital regional de Corrente. 

O deputado João Mádison (MDB) também solicitou a intervenção do hospital de Corrente, que está fechado porque médicos e servidores terceirizados estão com cinco meses de salários atrasados. 

Os requerimentos foram aprovados com o apoio dos deputados Pastor Gessivaldo (PRB), Georgiano Neto (PSD), Dr. Helio (PR), que chegaram a subir na tribuna para defendê-los. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade e o secretário de saúde vai ser convocado para explicar aonde foi parar o dinheiro destinado ao pagamento dos servidores do saúde do interior do Piauí.

Simepi fiscaliza hospital de FLO e constata precarização na saúde 

 Alepi.

Imagem I Carlos Iran - Piaui Noticias

IMAGEM II: Setembro/2018 DRT PI