A prefeitura de Bertolínia-PI, que tem a frente o prefeito Luciano Fonseca, que neste segundo mandato tem sofrido por algumas vezes o bloqueio de contas do município determinados pelo TCE, vai realizar no dia 15 de fevereiro uma licitação para aquisição de compra de combustíveis e lubrificantes na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global por Lote.
O detalhe que chama à atenção é que conforme mostra a Cópia do edital no Diário dos Municípios, publicado no dia 04 de fevereiro, não há nenhuma informação da quantidade dos lotes e dos valores de cada um.
Outro detalhe, é que na mesma data, 04 de fevereiro, a exatos 11 dias, da data prevista para abertura das proposta que será dia 15 de fevereiro também foi publicado a licitação no Mural de Licitações Abertas do TCE, onde consta o valor global do certame de R$ 1.264.350,00 (Hum milhão e duzentos e sssenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).
A juíza federal substituta Camila de Paula Dornelas, da Vara Única de Floriano-PI, condenou o ex-prefeito de Currais, Joaquim Aristeu Figueiredo Fonseca, ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. A sentença foi dada no dia 29 de janeiro deste ano.
O gestor foi condenado em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal que alegou que o ex-prefeito deixou de prestar contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acerca do uso de recursos federais oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), referentes aos exercícios de 2011 e 2012.
Notificado no processo o ex-gestor apresentou defesa argumentando que as prestações de contas dos valores referentes ao PNATE, nos anos de 2011 e 2012, foram apresentadas, ainda que com pequeno atraso, encontrando-se o Município de Currais em situação regular junto ao FNDE.
Já o FNDE refutou as alegações do ex-prefeito informando que a ausência de prestação de contas resultou na instauração de processos de Tomada de Contas Especial.
A magistrada destacou na sentença que: “Como se infere da documentação acostada, o réu, ao arrepio dos princípios da Administração Pública, deixou, após notificações expedidas por parte do FNDE, de cumprir com o seu dever de prestar contas relativas às verbas repassadas. Tal omissão resultou na instauração de Processos de Tomada de Contas Especial”, afirmou.
A juíza declarou ainda que os documentos elaborados mais recentemente, apresentados aos autos pelo FNDE, comprovam que não houve a prestação de contas dos respectivos recursos. Joaquim Aristeu então foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 3 anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos
Um empresário de Floriano, que preferiu não se identficar, encaminhou essas fotos ao Sicomflor que retratam, de acordo com ele, um descaso dos cuidados com a limpeza da cidade.
O entulho, diz a nota enviada ao Piaui Notícias, é fruto de restos de construção, foi colocado na Rua Afonso Nogueira entre as ruas João Dantas e Elias Oka.
Após alguns dias de viagem o empresário teve dificuldade de entrar na garagem da sua casa por causa do entulho colocado na rua.
Veículos maiores e caminhões não conseguem trafegar pela rua, relata.
O empresário, ainda de acordo com informações repassadas do portal, recebeu a cobrança do licenciamento ambiental em sua empresa (que não trabalha com produtos poluentes) e questionou sobre a poluição deixada em sua rua e a inércia do poder público em recolher ou exigir que a pessoa responsável recolha o entulho que, este sim, agride verdadeiramente ao meio ambiente.
Observe que nas imagens o mato à margem da via está alto.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda plano de incluir na Reforma da Previdência – que é conduzida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes – um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram mão no ato da contratação de direitos como férias, FGTS e 13º salário, como aponta matéria do O Globo.
Como a reportagem explica, esses direitos são considerados cláusula pétrea, não podendo o estado acabar com eles. A alternativa encontrada pelo governo seria dar condições para que o próprio empregado opte por abrir mão deles, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A base legal que será usada para isso é a reforma trabalhista, vigente há pouco mais de um ano, que permite que o acordo entre patrão e funcionário prevaleça sobre o legislado.
A intenção do governo com esse plano seria reduzir encargos para empregadores e estimular a geração de emprego, especialmente para os jovens, que também devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
