Foi lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (02) a Mensagem nº 19 enviada pelo Governador Wellington Dias (PT) que contém o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2020. A matéria seguirá para análise nas Comissões Técnicas da Casa.Além da Mensagem, também foram lidos Projetos de Lei e requerimentos apresentados pelos deputados estaduais.
O deputado Cel. Carlos Augusto (PR) solicitou da Secretaria de Segurança do Estado e da Polícia Militar do Estado do Piauí uma viatura tipo carroceria ao GPM do município de Curralinhos para melhor realização do policiamento ostensivo na região. Já o deputado Henrique Pires (MDB) requereu da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) a regularização dos recursos para o hospital Messias de Andrade Melo, na cidade de Batalha bem como a majoração dos repasses para o hospital, uma vez que os valores repassados atualmente não satisfazem o necessário diante da demanda do Hospital.
Ele também apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadão piauiense ao Senador Elmano Férrer.O Evaldo Gomes (Solidariedade) requereu da Superintendência Municipal de Transporte e Transito de Teresina (STRANS) a implantação de um semáforo na Av. Poti Velho, no bairro Santa Maria das Vassouras.
Gustavo Neiva (PSB) requereu da Secretaria de Segurança do Estado, informações sobre o destino de um helicóptero que auxiliava as forças de segurança do Piauí no combate a criminalidade desde a administração anterior do Governador Wellington Dias. O parlamentar reforçou em discurso no Plenário que o helicóptero é um instrumento importante para garantir mais segurança para a população do Piauí e pediu que as informações fossem enviadas o mais brevemente.
O Sindicato do Comércio Varejista e a Associação Comercial, de Floriano, tiveram em reunião com a Diretora Administrativa do Hospital de Olhos Bucar Sra. Willya Mousinho, para discutir uma parceria para beneficiar as empresas associadas.
De acordo com a proposta, determinados serviços podem ter um desconto de até 50%.
Em breve as empresas serão comunicadas da parceria. Cândida Goes, Conegundes Oliveira, Edilberto Martins e Francisco Inácio estavam na comitiva empresarial.
O primeiro dia de inscrições para participar do sorteio das 499 casas do conjunto habitacional Alto da Cruz, em Floriano, foi bastante movimentado, com uma fila gigantesca e pessoas que chegaram a dormir no local.
Mas o prefeito Joel Rodrigues lembrou que isso não é necessário, já que a ordem de senhas e de inscrições não faz diferença na hora do sorteio e que são 200 senhas distribuídas por dia, para um atendimento que vai até 31 de maio, com a possibilidade de prorrogação, se assim for necessário.
O atendimento é feito na sede da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, de 7h30 da manhã, para pegar a senha, e de 14h às 19h, para fazer a inscrição, que só é realizada para as pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos no Edital, que está disponível no site do Município: www.floriano.pi.gov.br. “Importante, primeiro, é ler direitinho o edital, verificar se você atende aos requisitos, reunir os documentos e só então fazer sua inscrição e aguardar o sorteio. Tenham certeza de que serão beneficiados os que mais precisam”, disse Joel.
As condições de ENQUADRAMENTO dos candidatos a beneficiários são: I - Renda familiar de até R$ 1.800,00; II - Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; e III - Não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do Município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
A partir daí é preciso atender ao máximo do número dos 6 critérios, que foram aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação: I – Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovação por declaração do ente público; II – Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovação por auto declaração; III – Famílias de que façam parte pessoa com deficiência, comprovação com a apresentação de laudo médico. IV – Famílias residentes do Município, há no mínimo 5 (cinco) anos, contados até o lançamento do edital; comprovação através de comprovante de residência; V – Famílias de que faça parte mulher atendida por medida protetiva prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), comprovação por cópia da determinação judicial que definiu a medida; VI – Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovação por declaração do ente público.
Estando enquadrado e cumprindo os critérios basta apresentar os documentos exigidos no ato da inscrição: I - Folha Resumo do Cadastro Único/ Bolsa Família, sendo a mesma retirada no CRAS mais próximo da sua residência, e nos casos em que o interessado não for cadastrado deverá dirigir-se ao CRAS mais próximo de sua residência e solicitar a inclusão no Cadastro Único; II - Cópia dos documentos pessoais, (RG e CPF) legível; III - Comprovantes de residência; IV - Comprovante de renda ou desemprego de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada. (Obs.: A renda ou o desemprego poderão ser comprovados através de Declaração de Renda, holerites, cópia da Carteira de Trabalho, aviso prévio, declaração de próprio punho registrada em cartório, para trabalhadores informais ou qualquer outro meio legal que possibilite a aferição); V - Cópia da matrícula escolar dos filhos (nos casos em que haja menor de idade); VI - Cópia da certidão de nascimento dos filhos; VII - Certidão de casamento e averbação da separação/divórcio, em caso de união estável, apresentar documento devidamente registrado em cartório; VIII - Título de Eleitor.
Informações circulam nas redes sociais noticiando que algumas lojas filiais do Grupo Claudino estariam sendo vendidas para um outro grupo empresarial.
A notícia circulrou de forma rápida, no entanto, uma nota enviada do Piaui Noticias por colaboradores do Grupo Claudino esclarece alguns pontos.
De com a nota recebida pelo PN as empresas em negociação não são do Grupo Claudino, mas sim do Grupo Socic, do empresário Valdecy Claudino que é familiar do senhor João Claudino.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.