A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Piauí, Ladislau João da Silva e o ex-diretor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí (EMATER-PI), Adalberto Pereira de Sousa, pela prática de atos de improbidade administrativa.  

A ação civil pública de autoria do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, teve como base o Inquérito Policial nº 0650/2008-SR/DPF/PI, instaurado para apurar irregularidades deflagradas na celebração e execução do Convênio CRT/PI nº 32.000/2004 firmado entre o INCRA e o EMATER.  

O objeto do convênio era a prestação de serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATES, Planos de Desenvolvimento e Recuperação de Assentamentos do Estado do Piauí para 7.554 família em 101 Projetos de Assentamento no importe de R$ 10 milhões com contrapartida do EMATER-PI. 

O Juízo da 1ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-superintendente do INCRA, Ladislau João da Silva e o ex-diretor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí (EMATER-PI), Adalberto Pereira de Sousa pela prática de conduta ímproba capituladas no art.10, caput, XI e XIV, nas sanções do art.12: a) ressarcimento do dano no valor de R$ 5.169,39, cada um, corrigidos desde maio de 2007, a ser revertido ao Incra (Lei nº 8.429/92); b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, após trânsito em julgado da sentença; c) pagamento de multa civil no valor de R$ 5.169,39, cada um, segundo critérios do item “a”, a ser revertido em favor do INCRA. 

Cabe recurso contra a decisão. 

Ação Civil Pública de Improbidade – Processo 24655-16.2011.4.01.4000  

Mais detalhes da sentença em https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=246551620114014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar 

 ASCOM

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O vereador Bilú desde que assumiu uma das cadeiras na Câmara de Floriano, ainda em 2017, vem tendo publicações de imagens suas nas redes sociais como se tirasse um cochilo durante as sessões as quais participa.

Uma das últimas publicações foi nesta última semana quando o parlamentar foi flagrado numa posição relaxada como se estivesse dormindo. A sessão era de abertura do ano Legislativo e o plenário estava lotado.

Diante da publicação, o Piauí Noticias resolveu procurar o parlamentar que prontamente atendeu uma ligação telefônica e se explicou.

Foi perguntado ao vereador.
Essa publicação como se o senhor tivesse cochilando na sessão é verdadeira? O senhor já chegou a cochilar durante uma sessão na Câmara em Floriano?

O vereador respondeu que nunca cochilou e afirma que sente dores nas costas e que, por isso, procura uma melhor posição no encosto da cadeira.

Em relação a essa última publicação ele colocou, “rapaz isso aí eu encosto porque as minhas costas doem e, eu fico encostado naquela cadeira com a cabeça na grade, certo! Não é dormindo não! Os caras sabem, os vereadores sabem disso. Mas tem um vagabundo que trabalha para uma liderança local que tirou essa imagem nessa posição e postou nas redes sociais e fica mentindo”.

Foi colocado ao parlamentar que existem outras imagens, registradas em momento anteriores, como se ele tivesse cochilando e ele enfatizou, “eu fico encostado. Nunca houve isso não”.

O vereador Bilú passa parte do dia em pé no seu comércio que é numa das alas no Mercado Central onde trabalha como açougueiro.

Da redação

Nesta manhã de segunda-feira (11), o diretor de Transportes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Francisco Nogueira, confirmou um débito de mais de R$ 6 milhões referentes aos repasses da Prefeitura de Teresina para o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut), entidade que é responsável pelo sistema de transporte coletivo na capital.

Em entrevista à TV Cidade Verde, Francisco Nogueira relatou que apenas o processo da licitação do ano de 2018 ainda não foi pago.

“A prefeitura reconhece o débito do ano de 2018. O processo da licitação até 2018, envolvendo 2015, 2016 e 2017, foi devidamente pago. O período de 2018 que se encerrou em dezembro está sendo compatibilizado”, disse.

O diretor de Transportes da Strans ainda explicou que a Prefeitura aguarda a confirmação do valor exato pelo Setut para que o pagamento possa ser efetuado. “Nós entendemos e confirmamos o valor de R$ 6,372 milhões, o débito da prefeitura para com os empresários. Portanto, a gente está aguardando que os empresários coloquem a confirmação desse valor para que a gente possa fazer o fechamento das contas”, afirmou.

 Greve dos ônibus

No último sábado (09), a desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho, expediu uma decisão que acabou com a greve dos motoristas e cobradores do transporte coletivo de Teresina.

Na decisão, a desembargadora ordenou a volta imediata dos profissionais aos postos de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia caso a decisão não fosse cumprida.

Com relação à fiscalização desse cumprimento de 100% da frota de ônibus estar circulando na capital, Francisco Nogueira explicou que a fiscalização iniciou nesta segunda-feira. “Estamos colocando a fiscalização não só nos terminais, mas também nas estações e terminais de bairro, verificando se a frota está conforme determinação da justiça. A gente espera que esteja tudo normalizado”, finalizou.

viagora

Na última sexta-feira, 08, numa sessão legislativa presidida pelo do vereador Márcio Crisanto a Câmara Municipal de Jaicós-PI elegeu os vereadores que para as Comissões Permanentes da Casa para o biênio 2019/2020.

Para cada comissão foi apresentada somente uma chapa que recebeu 7 votos.

A oposição integrada pelos vereadores: Divino Macêdo (PSB), Antônio Robert (PSB), Jozete Alves (Progressitas) e Francisca Rodrigues (PSDB), não apresentou chapa e não participou da votação.

Os vereadores que integram o bloco de oposição na Câmara justificaram a retirada do plenário dizendo que “não concordavam com a participação de um vereador em duas comissões”.

Após a eleição, ficaram assim definidas as comissões:

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

Presidente- Vereador Jessé Gonçalo (PSC)

Vice-presidente- João Bosco (MDB)

Membro- Ednaldo Santana (PSB) 

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira:

Presidente- Vereador João Bosco (MDB)

Vice-presidente- Vereador Jessé Gonçalo (PSC)

Membro- Ednaldo Santana (PSB) 

A comissão é permanente quando integra a estrutura institucional da Casa, diferente da temporária, que é criada para apreciar um projeto específico para investigação ou para missão oficial.

As comissões permanentes têm finalidade de deliberar sobre as proposições dentro de seus campos temáticos e de fiscalizar os atos do Poder Público. Entre suas atribuições, estão: discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas; convocar secretários municipais para prestar informações sobre suas atribuições; receber representação de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

 Portal Saibamais