Na sexta-feira (15) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, receberá a palestra “Escrevendo o Futuro na ponta do Lápis” com o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Conselheiro Cláudio Terrão. O evento será às 10h no Auditório do TCE-PI.

O palestrante vai falar sobre a experiência exitosa do Programa Na ponta do Lápis em Minas Gerais. O “Na Ponta do Lápis” é um programa de ações integradas que monitora o cumprimento das 20 metas e 254 estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

O programa trabalha em três frentes de atuação: na fiscalização, na gestão e na formação. Na área da gestão um dos destaques é a utilização do aplicativo que estimula o controle social. O aplicativo tem o objetivo de aproximar a comunidade escolar dos gestores da educação pública, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino.

Com ele, alunos, professores, funcionários e o cidadão em geral poderão responder questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas.

Na sexta-feira, os Tribunais do Piauí e de Minas Gerais assinarão o Termo de Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento do Programa. “O TCE-PI irá utilizar o programa para fiscalizar e melhorar a qualidade da educação no Estado e municípios, a intenção é verificar a efetividade das políticas públicas, não somente com a conformidade. Isso trará resultados concretos para a sociedade”, afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação, Gilson Araújo.

ascom

Após 36 anos de vida religiosa na Ordem Franciscana o frade Eulálio Miranda, de Floriano-PI, está deixando a entidade.

Ele disse que em 2013 houve um decreto do fim de pequenas entidades da Ordem espalhadas pelo mundo e uma delas foi a Fundação Missionária e, com isso, alguns líderes da regional de Floriano foram designados para a Ordem de Bacabal –MA e essa situação, de acordo com ele, gerou algumas dificuldades.

O frade continuará ligado à vida religiosa e disse mais, que terminou um período de experimento na instituição religiosa.

“Pensei bastante, pois implicaria numa ruptura com a família com as origens,”disse ele explicando no caso de uma mudança de estado.

Frei Eulálio vai continuar com o Ministério Sacerdote e deve fazer parte do quadro de membro de Diocese local , onde vários padres, e que tem o comando do Dom Edivalter Andrade.

A desfiliação da Ordem, afirma, já foi providenciada e logo, em breve, o líder religioso deve fazer parte da Diocese.

Há informações de que hoje, na Ordem existem indiferenças entre os frades, de ás vezes, um não falar com o outro, comentou o reporter que continuou. isso tem algo a ver com a decisão?

O religioso respondeu, quanto a isso, que não tem nada relacionado com tal situação.

“Não tem nada haver com isso, se trata de uma decisão pessoal,”coloca enaltecendo os laços da família e, que é um dos fatores mais importantes na sua decisão. Além de disso, completou ele, há o deseja continuar sua caminhada no próprio município.

“Estarei fora da Ordem, mas não dos serviços de Deus e da Igreja,” coloca afirmando que não está abandonando o Ministério.

A entrevista ao Piauí Noticias foi dada ao comunicador e colaborador Carlos Iran.

O Sindicato do Comércio Varejista de Floriano, Associação Comercial, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação de Contadores estiveram reunidos hoje, 12,  em audiência com Dr. José de Arimatéia Dourado Leão, representante do Ministério Público, para protocolar uma solicitação de esclarecimento jurídico sobre a cobrança da taxa de licenciamento ambiental que está sendo cobrada das empresas pela Prefeitura Municipal de Floriano.

Para muitos dos empresários locais a taxa vem sendo cobrada sem critérios pela gestão municipal. Uma das lideranças empresariais diretamente ligadas em buscar esclarecimentos para a questão é  o líder Conegundes Gonçalves de Oliveira.

O Ministério Público já notificou o Poder Executivo Municipal para prestar esclarecimentos, diz a nota enviada ao Portal, e marcará uma audiência para tratar do assunto com as partes interessadas.

Na imagem, dentre outros estão: Arimatéia Dourado (promotor), Conegundes Oliveira, do SICOMFLOR, o contador Rogério Holanda  e o empresário Edilberto Martins, presidente da CDL.

Com informações da Ascom

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Campo Maior (PI), Raimundo Nonato Bona e o ex-secretário de Finanças do Município, Marco Antônio Bona, por delito cometido durante a gestão entre os anos 2001 e 2004. 

De acordo com a ação penal do procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, o ex-prefeito de Campo Maior, no período de 1/1/2001 a 31/8/2003 e de 12/12/2003 a 31/12/2004, apropriou-se da importância de R$ 271.850,00, dos 352.600,00 repassados ao Município, pela Funasa através do Convênio nº 113/2001. 

O objeto do convênio era construir, inicialmente, 434 módulos sanitários domiciliares, bem como para aplicação em Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESME), mas a Funasa reduziu a meta inicial dos módulos para 372,mantendo a necessidade de construção daqueles destinados aos Povoados Água Branca e Buritizinho (25 para cada). 

Ocorre que, segundo pareceres técnicos elaborados pela Funasa, não foram construídos os módulos nos Povoados citados, nem no Bairro Cidade Nova, na sede do Município e os que foram construídos nos bairros Canudos e Fripisa estavam em desacordo com as especificações técnicas. Os recursos também não foram aplicados no PESME. 

Na denúncia, o MPF apontou que, os recursos do Convênio foram sacados em sua integralidade, da conta específica, por meio de cheques (alguns nominativos a fornecedores) e o restante, em espécie, “na boca do caixa”. E que Marco Antônio Bona, irmão do ex-prefeito, na condição de Secretário de Finanças, entre 9/12/2002 e 23/9/2003, colaborou para que houvesse a apropriação dos recursos. 

O juízo da 3ª Vara Federal julgou procedente a denúncia do MPF e condenou o ex-prefeito de Campo Maior (PI), Raimundo Nonato Bona nas penas do delito do art.1º, I do Decreto Lei nº 201/67, c/c o art.71, do CP, e o ex-secretário de Finanças do Município, Marco Antônio Bona, nas penas do delito do art.1º, I do Decreto Lei nº 201/67, c/c os arts.29 e 71 do CP à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, para cada réu. A pena privativa de liberdade de cada condenado será cumprida inicialmente em regime semi-aberto (art.33,caput,primeira parte, e §2º, alínea ”b”, e 3º, do Código Penal.  

Aos réus foi concedido o direito de recorrer em liberdade. 

Ação Penal – Processo nº 0005453-19.2012.4.01.4000 

Confira a sentença na íntegra em https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00054531920124014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí