Um convênio de parceria entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Laboratório e Clínica Médica Adala Attem foi fechado e irá beneficiar empresários e colaboradores das empresas.
O convênio estabelece descontos promocionais em todos os serviços oferecidos e chegam até a 50% sendo que, os benefícios se estendem aos dependentes dos empresários e dos colaboradores das empresas.
O Laboratório Adala Attem recentemente fez um grande investimento em sua estrutura e equipamentos para oferecer o melhor para seus clientes.
O presidente do SINDSERM de Guadalupe, professor Ofranio Dias, afirmou nesta quinta-feira (27) que a prefeitura de Guadalupe não vem cumprindo o acordo para pagamento de salários atrasados referente ao ano de 2016. Como acordo foi descumprido, Ofranio Dias acrescentou que o SINDSERM já expediu ofício pedindo providências ao Ministério Público do Piauí.
"A prefeita Municipal de Guadalupe, Neidinha Lima, mandou seu representante legal, Sr. Georgiano Fernandes Lima Filho e seu assessor jurídico Edpool Rangel para a audiência com o Ministério Público e o SINDSERM no mês de abril, quando ficou acordado que a prefeitura pagaria a parcela dos proventos atrasados referente ao ano de 2016 no último dia 30/05. Mas até o presente momento os servidores ficaram só na esperança de receber seus vencimentos atrasados, porque a prefeitura não depositou o dinheiro e nem deu uma explicação para o não cumprimento do acordo", afirma Ofranio Dias.
Ofranio Dias afirmou que o sindicato enviou um ofício ao Ministério Público solicitando medidas emergenciais cabiveis para que a prefeitura de Guadalupe volte a negociar o pagamento de salários atrasados de 2016.
Entenda o caso Em reunião em fevereiro deste ano com o assessor jurídico da Prefeitura, Edpoll, o assessor jurídico do SINDSERM, Verônico Castro, e a prefeita municipal de Guadalupe, Neidinha Lima (foto), foi firmado um acordo para o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos do município do ano 2016. Após a prefeitura negar o parcelamento proposto pelo SINDSERM, uma nova proposta foi enviada à prefeita que sinalizou favorável. Pelo acordo confirmado, primeira parcela será pago agora em fevereiro, com mais cinco parcelas que serão pagas nos meses de março, abril, maio, junho e julho.
A reportagem do blog entrou em contato com o número fornecido para falar com os representantes da gestão municipal, mas não obteve êxito.
Outro lado
O Portal Piaui Noticias tentou contato com a Prefeitura, via telefone, mas as chamadas não se completaram.
Na manhã desta quinta-feira (27), as Secretarias de Saúde e de Educação receberam a visita do Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Varbareno Alves numa reunião a respeito do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Este índice é implantado pelo TCE-PI no âmbito de todos os municípios piauienses, em face do termo de adesão do TCE ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2016, com o intuito de modernizar e tornar eficientes e efetivos os serviços públicos, de modo a acompanhar a evolução das necessidades sociais. Para tanto, o IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais e avaliação da qualidade de gastos, das políticas e atividades municipais.
A ocasião realizada inicialmente com o Controlador Geral, Arnaldo Messias; o Secretário de Educação, Joab Carvalho e coordenadores da educação municipal tratou sobre a validação dos questionários já preenchidos, afim de discutir e tabular os dados do ano passado para compor o índice estadual. Num segundo momento, foi realizada a reunião com a Secretária de Saúde e coordenadores da pasta, também para tratar destes dados correspondentes ao ano de 2018.
O principal objetivo do índice é compor a consolidação do IEGM Brasil relativo ao exercício do ano anterior, oportunizando aos gestores a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do seu planejamento, contribuindo assim para a transparência e aprimoramento da gestão pública, melhorar a sistemática de acompanhamento e avaliação das políticas públicas e fortalecer o controle social.
"Analisando taxas de abandono, reprovação e outros pontos do índice é que a gestão pode estar promovendo programas de auxílio, como por exemplo o reforço escolar. Também fazer o controle da frequência dos alunos que são beneficiados com o Bolsa Família, para que o recurso destes esteja garantido e assim estimule a continuação desse aluno na escola, tendo acesso a educação para reduzir sua situação de vulnerabilidade socioeconômica no futuro.", afirmou Varbareno.
Além de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado votou e aprovou hoje (27) outras 4 matérias que já estavam na pauta. A primeira delas, sendo a Mensagem nº 15 do Governo do Estado que solicita do Poder Legislativa autorização para crédito adicional no valor de R$ 850 mil reais ao Orçamento Geral do Estado. Relatada pelo deputado Oliveira Neto (PPS) que emitiu parecer favorável.
Programa de bolsas do semiárido
O deputado também relatou a Mensagem 21/2019 que dispõe sobre o Programa Bolsa Monitoria, Iniciação à Pesquisa e Agente de Apoio a Projetos Escolares no contexto do Projeto Viva o Semi-árido. O tem por objetivo incentivar a convivência com o semi-árido e as bolsas serão financiadas pelo Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) através de convênio com o Governo do Estado.Também foi aprovada a Mensagem nº 12 do Governo que altera a Lei nº 7,096 de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Piauí (FES/PI) com o objetivo de que as despesas relativas ao pagamento de residência e preceptoria médica e multiprofissional em saúde sejam custeadas pelo Fundo. O relator foi o deputado Severo Eulálio (MDB).
IPVA em atraso
A última matéria aprovada na Comissão foi o Projeto de Lei 17/2019 do Poder Executivo que trata da instituição do Programa Fique Legal Moto do Piauí,que beneficia os proprietários de motocicletas com redução de juros e multas no pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. O Programa Fique Legal Moto beneficia donos de veículos automotores de duas rodas que têm valor venal até R$ 10 mil.
A proposição, que recebeu parecer favorável apresentado pelo deputado Severo Eulálio, prevê que o desconto de juros e multas pode chegar a até 100 por cento.A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB), com a presença dos deputados Franzé Silva (PT), Hélio Isaías (Progressistas), Elisângela Moura (PCdoB), João Madson (MDB), Gessivaldo Isaías (PRTB) e Francisco Limma (PT).
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
