Além de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado votou e aprovou hoje (27) outras 4 matérias que já estavam na pauta. A primeira delas, sendo a Mensagem nº 15 do Governo do Estado que solicita do Poder Legislativa autorização para crédito adicional no valor de R$ 850 mil reais ao Orçamento Geral do Estado. Relatada pelo deputado Oliveira Neto (PPS) que emitiu parecer favorável.
Programa de bolsas do semiárido
O deputado também relatou a Mensagem 21/2019 que dispõe sobre o Programa Bolsa Monitoria, Iniciação à Pesquisa e Agente de Apoio a Projetos Escolares no contexto do Projeto Viva o Semi-árido. O tem por objetivo incentivar a convivência com o semi-árido e as bolsas serão financiadas pelo Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) através de convênio com o Governo do Estado.Também foi aprovada a Mensagem nº 12 do Governo que altera a Lei nº 7,096 de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Piauí (FES/PI) com o objetivo de que as despesas relativas ao pagamento de residência e preceptoria médica e multiprofissional em saúde sejam custeadas pelo Fundo. O relator foi o deputado Severo Eulálio (MDB).
IPVA em atraso
A última matéria aprovada na Comissão foi o Projeto de Lei 17/2019 do Poder Executivo que trata da instituição do Programa Fique Legal Moto do Piauí,que beneficia os proprietários de motocicletas com redução de juros e multas no pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. O Programa Fique Legal Moto beneficia donos de veículos automotores de duas rodas que têm valor venal até R$ 10 mil.
A proposição, que recebeu parecer favorável apresentado pelo deputado Severo Eulálio, prevê que o desconto de juros e multas pode chegar a até 100 por cento.A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB), com a presença dos deputados Franzé Silva (PT), Hélio Isaías (Progressistas), Elisângela Moura (PCdoB), João Madson (MDB), Gessivaldo Isaías (PRTB) e Francisco Limma (PT).
piaui