Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso
Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

Agência Brasil *Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE

Um pequeno país da Europa, a Estônia, tem se revelado quando o assunto é a aplicação de soluções em IA – Inteligência Artificial, principalmente no tocante à prestação de serviços públicos.

O pequeno país europeu, de apenas 1,3 milhão de habitantes, através do seu Ministério da Justiça, está investindo no desenvolvimento de um “juiz robô”.

A ideia é usar a IA para mediar e atender às pequenas causas, ou seja, com valor atribuído a US$ 8 mil, liberando os juízes do país para se dedicarem a casos mais complexas.

O projeto, que ainda está em fases iniciais, basicamente exigirá a criação de uma IA que tomaria suas decisões baseada em um banco de dados com todas as leis existentes no país.

A iniciativa está sendo encabeçada por Ott Velsberg, um jovem de 28 anos que assumiu o posto de executivo chefe de dados (CDO) do país báltico.

O conceito vai ser testado durante um piloto ainda este ano, focado primariamente em disputas contratuais. As duas partes vão ser convidadas a fazer upload dos documentos e outras informações relevantes.

O juiz robô vai decidir, mas os envolvidos podem decidir apresentar recurso para um juiz humano depois, explica o ArsTechnica. O trabalho vai ser desenvolvido com o feedback de advogados e juízes.

Fonte: Exame Informatica

 Na sessão de segunda-feira, 1º de abril, na Câmara Municipal de Vereadores de Floriano, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Fábio Braga (PSB) que é  um dos parlamentares de oposição a gestão local.

O requerimento que foi subscrito pelo vereador Dessim, da base de situação ao governo municipal, visa cobrar ações que possam melhor como um todo a estrutura do Hospital Tibério Nunes, em Floriano, que a todo momento vem sendo alvo de denúncias que partem da população e de algumas das autoridades, tanto de situação, quanto de oposição do Governo do Estado. 

Dentre as denúncias feitas em Floriano quanto ao órgãos públicos, seja no âmbito municipal ou estadual, o Hospital é o campeão em denúncias que chegam aos meios de comunicação todos os dias.

O deputado estadual Gustavo Neiva, na Assembléia Legislativa, e parte dos vereadores de Floriano vem denunciando a situação de caos no órgão em saúde local, praticamente em todas as sessões em que fazem uso da palavra..

"Estamos tentando  saber da direção do Hospital Regional Tibério Nunes, com sede em Floriano, quantas categorias estão com salários atrasados e por quanto tempo, já que a SESAPI disse que era inviável dar essa resposta ao deputado Gustavo Neiva," externou o vereador Fábio Braga ao portal Piauí Notícias.

"É admirável a postura dos funcionários do Hospital Tibério Nunes, que mesmo em condições adversas e com salários atrasados continuam realizando seu trabalho em respeito às pessoas que procuram atendimento, " externou o vereador Fábio Braga, que também tem usado a Tribuna da Câmara para cobrar das autoridades no Estado ações que possam amenizar o sofrimento de tantos pacientes no Hospítal de Floriano.

Com informações da ASCOM Vereador

Veja  vídeos de populares gravados em vários pontos de Floriano-PI durante a chuva forte desta tarde de quarta-feira.

Ruas e avenidas do centro ficaram submersas e algumas motos e carros foram prejudicados com a força das águas.

Num trecho da obra da Galeria Fauzer Bucar, bairro São Cristóvão, a água cobriu toda pavimentação do local e ainda prejudicou o andamento da obra.

Da redação 

IMAGENS: popular