A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação se reuniu novamente na manhã de hoje, quinta-feira (27) para votarem e aprovarem matérias da pauta e relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, com a emendas apresentadas. No entanto a votação do relatório foi adiada porque os deputados João Madson (MDB) e Gessivaldo Isaías (PRTB) pediram vista conjunta da matéria e uma nova reunião para análise da Lei foi marcada para a próxima quarta-feira (3).

Segundo o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Limma (PT), não haverá outros impasses para a aprovação da LDO. “É justo o pedido de vistas dos deputados que assumiram agora na Comissão, substituindo deputados que integravam a comissão anteriormente. Mas eu acredito que é um entendimento que não teremos dificuldade de aprovar”, disse.

Emenda da Cultura é mantida 

Na reunião de hoje, o relator da matéria, deputado Franzé Silva (PT) anunciou a manutenção da emenda do deputado Nerinho, do PTB, que determina a contratação exclusiva de artistas de profissionais que expressam e valorizam a cultura piauiense, nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos com verbas oriundas do Estado do Piauí e de emendas parlamentares impositivas. Foi acatada a sugestão do deputado Limma, excluido os eventos que acontecem há mais de 5 anos e que já estão no calendário oficial de eventos do Estado. tal qual Folguedos e Festival de Inverno de Pedro II.

Mudanças nas emendas impositivas é rejeitada 

Já a emenda da deputada Lucy (Progressistas), determinando que, no repasse do valor das emendas parlamentares individuais destinadas a Saúde, Educação e Cultura, a 50% delas sejam exclusivamente para a Saúde priorizando os Hospitais Regionais Estaduais, foi rejeitada. “E emenda havia sido acatada, mas em reunião, analisamos e decidimos rejeitá-la. A emenda afronta o artigo 59 Constituição Federal combinado com os artigos 73 e 74 da Constituição Estadual”, disse o deputado Franzé Silva.A reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB), com a presença dos deputados Franzé Silva (PT), Hélio Isaías (Progressistas), Elisângela Moura (PCdoB), João Madson (MDB), Gessivaldo Isaías (PRTB) e Francisco Limma (PT). O relarório final só será aprovado após a entrgea do projeto pelos deputados João Madison e Gessilvado Isaías.

Alepi

Quem já teve um equipamento essencial no dia a dia que estragou, como uma geladeira ou um fogão, sabe muito bem o transtorno que é para realizar o conserto. Muitas vezes o consumidor fica por semanas no prejuízo por causa da demora no reparo do produto pela assistência técnica. 

Para ajudar os consumidores nessa situação, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou um projeto (PL 3256/2019) que lista os produtos que são considerados essenciais e garante que esses equipamentos sejam reparados em, no máximo, 10 dias úteis nas capitais e regiões metropolitanas. Nas demais regiões o tempo de conserto é de até 20 dias úteis. 

Ciro lembrou que o Código de Defesa do Consumidor já determina o conserto ou troca imediata de produtos ditos essenciais em caso de problemas. No entanto, ressaltou o senador, o texto da lei ainda está incompleto. 

“O Código até traz a questão do produto essencial, que deve ser reparado com rapidez, mas não lista quais são esses produtos, tornando a medida ineficaz”, explicou. 

A proposta do senador classifica produto essencial como “aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades diárias do consumidor e o atendimento de suas necessidades básicas”. Entram nessa lista itens como fogão, geladeira, computador pessoal, instrumentos de trabalho e equipamentos destinados a atender pessoas com deficiência. Ciro afirmou que a aprovação do projeto “será de grande ajuda a todos os consumidores”. 

O PL 3256/2019 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, ou seja, se aprovado na comissão, seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.

Assessoria de imprensa

Começa nessa quinta-feira, 27, o III Festival de Folguedos de São Francisco do Piauí. O evento, organizado pela gestão municipal, tem uma programação recheada com participações de vários grupos juninos locais e ainda com presenças de centenas de famílias e lideranças políticas da cidade e região

É o terceiro festival que está se realizando na gestão Antonio de Lú, prefeito local, conta com inúmeras atrações artisticas local e regional.

Uma das grandes incentivadoras e organizadoras do evento é senhora Izabel Carvalho, primeira dama da cidade, que se envolve nos eventos culturais e políticos de forma que faz a diferença.

Nessa quinta-feira, de acordo com o prefeito Antonio de Lú, estará presente a deputada federal Iracema Portela que estará acompanhando as manifestações festivas contidas na programação do primeiro dia do evento.

O Festival vai terminar no sábado, 29, quando estará presente o deputado estadual Gustavo Neiva.

Da redação

O deputado Gustavo Neiva (PSB) elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), pelo desenvolvimento do aplicativo “Na Ponta do Lápis”, que vai permitir que professores, alunos, servidores e comunidade em geral fiscalizem as escolas públicas do Estado.

No tempo de dois minutos para pequenos avisos, o parlamentar parabenizou o TCE e disse que o aplicativo irá ajudar a melhorar a educação do Estado. “Foi divulgado, recentemente, uma pesquisa onde coloca o Piauí em segundo lugar em analfabetismo do País (perdendo apenas para Alagoas), uma posição incômoda, triste. Sem dúvida nenhuma, a fiscalização na correta aplicação dos recursos públicos, irá ajudar para que os recursos sejam corretamente aplicados”, afirmou Gustavo Neiva.

O deputado ressaltou ainda as dificuldades pelas quais o Estado está passando, sem transporte escolar, professores celetistas com salários atrasados, servidores da educação em greve, porque o Governo não cumpriu com o piso salarial, as escolas sem condições de funcionamento, entre outros problemas existentes.

“Sabemos que a educação tem que ser prioridade em qualquer gestão, mas infelizmente para o Governo do Estado a educação não é prioridade”, disse Gustavo Neiva, acrescentando sobre a importância de o TCE-PI divulgar para a população, como acessar essa plataforma de aplicativo que o Tribunal irá fazer em prol da educação do Piauí.

Alepi