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A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (9), no Cine Teatro, uma audiência pública para discutir a grave situação da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), onde falta estrutura, o pagamento de terceirizados está atrasado há quatro meses e mais de 600 disciplinas permanecem sem professores. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Teresa Britto (PV) e Gustavo Neiva (PSB).

Teresa Britto disse que o caminho para solucionar os problemas da Uespi é buscar a autonomia financeira da instituição, com o repasse dos recursos aprovados pela Assembleia Legislativa para o exercício de 2020.

Teresa Britto lembrou que na primeira audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir os problemas da Uespi, o Governo do Estado tentou esvaziar o debate e assim ganhar tempo. A situação só piorou de lá para cá. Hoje todos lutam pela sobrevivência da Uespi e o governo está ausente da audiência pública, reclamou.

A deputada disse que a Uespi não tem biblioteca e existe evasão escolar e o lixo toma de tudo. Na audiência, alunos do campus de Oeiras exibiram cartazes em defesa da instituição.

Teresa Britto também cobrou o duodécimo da Uespi para o exercício de 2020 e defendeu a realização de concurso público e planejamento para atualizar o salário dos servidores da instituição. “O governo do estado precisa reduzir os cargos comissionados. Se for preciso defenderemos até uma ação civil pública para resolver a situação da Uespi”, avisou.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) disse que falta estrutura à Universidade Estadual do Piauí. “A Assembleia Legislativa busca soluções e independência financeira para Uespi planejar e executar suas atividades, porque hoje a situação é grave”, avaliou.

Orçamento da Uespi não vem sendo cumprido pelo governo

Os professores Janete Brito e Antônio Dias, representantes da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Adcesp), pediram aos deputados estaduais que apóiem a campanha “Não deixem a Uespi morrer” iniciada este ano pelos professores, alunos e servidores da instituição.

Janete Brito disse que a situação da Uespi começou a ficar difícil em 2012. Ela acusou o Governo do Estado de não cumprir acordo feito com a comunidade universitária para melhoria das condições estruturais da instituição.

“As coisas só estão piorando, pois os professores não recebem reposição salarial, as bibliotecas se encontram deterioradas e os campi, principalmente, no interior, estão abandonados”, denunciou.

A representante da Adcesp confirmou que quase 600 disciplinas não têm professores e que os servidores terceirizados se encontram com os salários atrasados, bem como o pagamento das bolsas estudantis.

Janete Brito defendeu a autonomia financeira da Uespi, afirmando que a garantia de recursos orçamentários próprios possibilitará a melhoria do funcionamento da universidade.

 

O professor Antônio Dias afirmou que os gestores da Universidade Estadual precisam entrar na luta em defesa da instituição, o que, segundo ele, não vem ocorrendo nos últimos anos. O professor afirmou que tomou conhecimento de que o governo pretende aumentar a carga horária dos professores para reduzir a necessidade dos profissionais em sala de aula e cobrou a nomeação de 26 aprovados em concurso público realizado pela Uespi.

O diretor do Campus Clóvis Moura, Renê Aquino, disse que, além de autonomia financeira, a Uespi precisa ter autonomia administrativa. E denunciou que alunos têm sido obrigados a arrecadar dinheiro, promovendo rifas para pagar o transporte quando precisam realizar tarefas em locais distantes do campus.

Renê Aquino criticou a ausência de secretários estaduais na audiência pública, dizendo que “isso mostra o descaso das autoridades do Governo com a nossa Uespi”.

 

Professores defende autonomia financeira da Uespi

Os professores de vários campus da Universidade Estadual do Piauí fizeram coro para exigir que a Lei que garante os 5% do Orçamento do Estado para a Educação seja cumprido.

Segundo o professor Arnon Dias, do campus da Universidade em Oeiras, cobrou que o Governo cumpra a Lei. "O Governo do Estado só se preocupa em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E as demais leis? Os cursos de Pedagogia e Letras em Oeiras estão para ser fechados no ano que vem. O curso de Matemática não tem professor e o novo campus em Oeiras que era para ser inaugurado em 2017 ainda hoje está em construção. Mas o Governo não cumpre a lei para destinar os recursos que são de direito da UESPI", lamentou

Para o coordenador do curso de Medicina da instituição, professor Edinaldo Gonçalves, a UESPI não recebe os recursos que lhe são de direito por não servir à política partidária e eleitoreira. "Se a UESPI tiver que se sujeitar a política, apoiando deputados, nunca vai receber dinheiro mesmo. Mas nós vamos lutar até o fim", prometeu o professor.

Já a estudante Talita Correia, do Diretório Central dos Acadêmicos da Uespi, citou os últimos acidentes que aconteceram com estudantes da universidade e falta de estrutura como causa dos mesmos. "Os estudantes de Corrente sofreram um acidente na última semana, que poderia ter sido evitado se a UESPI oferecesse assistência aos seus alunos. Todos os dias eles tem que se descolar para a Bahia para estudar e sofreram um acidente na estrada. Aqui em Teresina, uma árvore caiu no teto de uma sala de aula do campus Clóvis Moura. Nós estamos em perigo todos os dias para estudar. Mas o Governo pediu um empréstimo, o FINISA, e cadê esse dinheiro?", questionou a estudante.

Carlos Eduardo, do Sindicato dos Técnicos da Uespi, afirma que o governo nunca cumpriu com os acordos para reajuste dos salários da categoria. "Se a UESPI está se acabando, os técnicos já iniciaram esse processo. A maioria desistiu de seu trabalho por conta da falta de valorização", disse.

A deputada Teresa Britto (PV) leu, durante a audiência, uma carta enviada pelo chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, justificando a ausência de representante da Sefaz, por conta de agenda prévia. A deputada classificou a carta como falta de compromisso.

 

Alepi

Iniciou-se a Ordem do Dia do Congresso Nacional, que analisará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/19) e outros projetos de lei de créditos orçamentários. O veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais, foi retirado de pauta.

Neste momento, está em análise o Projeto de Lei (PLN) 6/19, que abre crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

Do total, caberão ao Ministério Público da União 33,54% dos recursos. A Justiça Federal ficará com 27,07% e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com 23,98%.

A oposição obstrui os trabalhos. Os parlamentares debatem requerimento para discutir o projeto artigo por artigo.

LDO
Entre outros itens, o projeto da LDO prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, sem ganhos reais. No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), já enviado ao Congresso, o valor proposto é de R$ 1.039, ante os atuais R$ 998.

O relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve na proposta original do Executivo a meta fiscal de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, a meta é de um déficit de R$ 139 bilhões. As contas do governo federal estão no vermelho desde 2014.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento no exercício seguinte, e o projeto deve ser votado em julho. Como isso não aconteceu neste ano, o Poder Executivo entregou a proposta da LOA para 2020 (PLN 22/19) com base no texto original da LDO.

camara federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que é preciso abrir o debate sobre o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

rodigo

Maia: “Se a gente quer beneficiar o trabalhador, ou vamos quebrar o monopólio, ou a Caixa precisa se adequar ao mundo real”

O tema está sendo discutido pela comissão especial que analisa a Medida Provisória 889/19, que trata sobre regras de saque dos recursos.

O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teria antecipado a decisão de rever o monopólio em seu relatório, que deve ser lido nesta semana. O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que, se o Congresso aprovar a mudança, ele deve vetá-la.

Rendimento baixo
Maia disse que a Caixa Econômica remunera mal os recursos do FGTS, o que acaba prejudicando o trabalhador, que tem taxas baixas de retorno e alta taxa de administração.

“O dinheiro do FGTS tem de ser administrado de forma que dê a maior rentabilidade possível para o trabalhador. Então o que nós queremos discutir é se monopólio da Caixa vem gerando prejuízo ao trabalhador”, explicou.

Na avaliação de Maia, a Caixa tem dado prejuízos na remuneração do FGTS há pelo menos 12 anos. “Se a gente quer beneficiar o trabalhador, ou vamos quebrar o monopólio, ou a Caixa precisa se adequar ao mundo real”, afirmou.

Sobre o possível veto presidencial, Maia disse que ele faz parte do ciclo democrático. “Não há problema o governo ter divergências com Parlamento. Isso é da democracia”, disse.

camara federal

Uma palestra sobre "A era da experiência e o futuro do Varejo", ocorreu no começo da noite dessa segunda-feira, 07, no Salão de Eventos do Hotel Rio Parnaíba, em Floriano.

Centenas de empreendedores, comerciários e estudantes estavam presentes.

conegundes

Na ocasião, foi lançada a Campanha Promocional de Vendas para o natal e ano novo.

Em reunião realizada anteriormente, líderes empresariais e representantes de entidades decidiram batizar a campanha de "Floriano da Sorte. 

Os prêmios a serem sorteados já foram definidos.

Um dos homens que está como coordenador da Campanha é o empresário e líder sindical Conegundes Gonçalves de Oliveira, presidente do Sindicato do Comércio Varejista.

 

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Da redação

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A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão.  Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.

jocinala

Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.

O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão. 

Da redação