O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos de massa no Estado do Piauí. A ideia, segundo o parlamentar, é buscar a inclusão e garantia de direitos à esse público. “Em tempos passados, ter um banheiro adaptado para deficientes físicos era considerado algo surpreendente, um diferencial de estabelecimentos há frente de seu tempo. A questão é que a mentalidade sobre a acessibilidade amadureceu, assim como o anseio da população deficiente para exigir e usufruir de seus direitos”, sustentou.

O projeto foi encaminhado para tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e passará pela apreciação dos deputados antes de ser aprovada e sancionada pelo governador. O deputado lembrou que já há uma lei nesse sentido aprovada em âmbito nacional, mas que trata apenas da proibição sem, contudo, estipular punibilidade. 

No caso da legislação proposta por Flávio Júnior, o descumprimento da lei é passível de punições que variam desde a advertência até multa. As multas tem valores variados dependendo da quantidade de público presente: multa de 800 UFR-PI para os produtores de evento cujo público informado pela Polícia seja de até 500 (quinhentas) pessoas; multa de 1600 UFR-PI para o público do evento estipulado entre 501 (quinhentos e uma) a 3.000 (três mil) pessoas; e, em caso de público superior a 3.001 (três mil e uma) pessoas, a multa será fixada em 2000 UFR-PI. Em caso de reincidências, a multa será dobrada.

Ainda de acordo com a lei, os valores das multas serão atualizadas anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Outro destaque da lei que é, quando o infrator da for ente público, o agente responsável ficará sujeito às penalidades disciplinares específicas.

Ascom Parlamentar - Edição: Katya D'Angelles 

O programa Jovem Senador divulgou nesta segunda (7) os vencedores da edição deste ano. O primeiro lugar nacional ficou com o estudante Pedro Henrique de Araujo Silva, de Alagoas, a segunda colocação com o aluno Alan Alves Henrique Ferreira, do Ceará, e o terceiro com Sanna Abigail de Jesus Mello, do Espírito Santo. O senador Irajá, presidente do Conselho do Jovem Senador, comunicou o resultado aos vencedores por telefone.

O nome de todos os 27 alunos vencedores estaduais que estarão em Brasília, entre os dias 25 e 30 de novembro, para representar seus estados e o Distrito Federal no Senado estão no arquivo PDF anexo a esse e-mail. Os estudantes foram selecionados por um concurso de redação com o tema “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”. Eles atuarão como senadores, propondo projetos de lei e vivenciando as rotinas legislativas. Este ano, o Jovem Senador recebeu mais de cem mil redações de alunos de escolas públicas de ensino médio de todo o país.

A legislatura tem início com a cerimônia de posse dos estudantes e a eleição da Mesa Jovem, no dia 26 de novembro, e se encerra com a aprovação dos projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal. Os professores que orientaram os alunos classificados em primeiro lugar nas unidades da federação participarão de uma programação exclusiva na capital com cursos de formação e palestras.

Uma comissão julgadora avaliou os textos produzidos pelos alunos em duas etapas. No dia 1º de outubro, foram classificados os três finalistas de cada unidade da federação. No dia 3 de outubro, na segunda etapa de classificação, foram escolhidos os primeiros, segundo e terceiro lugares nacionais, entre as 27 redações classificadas em primeiro lugar nos estados e no Distrito Federal. A comissão foi composta por representantes do Ministério da Educação, Exército, Marinha, Aeronáutica, Conselho Nacional de Secretários de Educação e Senado Federal.

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Quando acompanhado de assessores esteve na manhã do hoje, 08, no portal Piauí Notícias, o prefeito Joel Rodrigues, de Floriano-PI, foi indagado sobre a possibilidade do vereador Mauricio Bezerra sair do seu grupo, no caso de uma não candidatura do parlamentar a prefeito.

O prefeito Joel, antes dessa indagação referente ao que colocou o vereador Mauricio, foi perguntado sobre outros assuntos.

Veja.

Tomaram posse na manhã desta terça-feira, 08, os seis novos vereadores da cidade de Valença do Piauí. Após a 18ª Zona Eleitoral notificar a Mesa Diretora para que dê posse imediata aos seis novos vereadores. A posse foi na Câmara Municipal do município que fica a 210 quilômetros de Teresina.

Assumiram as cadeiras do legislativo os vereadores Vanildo Castro, Joaquim Filho, Garotinho Dhone, Edilsa do Vale, Geane Vieira e Iara Costa, após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela cassação do registro dos vereadores que foram beneficiados pelas candidaturas ‘laranjas’ nas eleições de 2016. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

Depois de quatro adiamentos, o TSE concluiu por 4 por 3, que os vereadores eleitos pelas coligações Compromisso com Valença I e II se beneficiaram da fraude, por isso, eles deveriam ser penalizados com a cassação dos mandatos. Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE.

Os vereadores que terão que se afastar das suas atividades no legislativo municipal foram: Nonatim Soares, Leonardo Nogueira, Stênio Rommel, Fatima Caetano, Ariana Rosa e Benoni Sousa.

De acordo com a maioria, os dois foram beneficiados diretamente com as candidaturas da mãe e esposa respectivamente. Cinco dos seis vereadores cassados davam sustentação a prefeita Ceiça Dias no Poder legislativo.

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