O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável, a pedido da vítima.

A proposta segue para sanção presidencial. Os deputados aprovaram as alterações do Senado ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

Erika Kokay: "Projeto otimiza ações necessárias para que a mulher se desvincule da situação de sofrimento"

A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação judicial das ações cíveis. Caso a situação de violência doméstica se inicie após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.

Luiz Lima disse que facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, porém muito relevante para essas famílias e para garantir que a violência não se repita. A partilha dos bens, no entanto, deverá ser resolvida nas varas de família.

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que é importante desfazer vínculos que provocam sofrimento nas mulheres e nas crianças vítimas de violência doméstica. “O projeto otimiza ações necessárias para que a mulher se desvincule da situação de sofrimento e possa ser dona do próprio corpo”, disse.

Uma das inovações dos senadores é determinar a intervenção do Ministério Público (MP) nas ações de família em que a parte seja vítima de violência doméstica. A intenção é resguardar o direito das mulheres.

Direitos
O texto aprovado determina que o juiz e a autoridade policial deverão garantir à vítima informações sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. E, se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la aos órgãos de assistência judiciaria – defensorias públicas – para que solicite a separação.

Prioridade
A proposta também estabelece prioridade para a tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a justiça cível. A mudança é incluída no Código de Processo Civil e vale tanto para as ações de separação, quanto para pedidos de reparação.

Mudanças
Ficou de fora do texto a possibilidade de o juiz responsável pela ação de violência decretar anulação de casamento ou separação judicial, pontos incluídos pelo Senado.

Erika Kokay avaliou que a medida pode sobrecarregar a Justiça e que as duas ações requerem mais provas e não implicam o fim definitivo da união. “Essa nova atribuição pode sobrecarregar a atuação dessas varas e acaba que elas não podem se concentrar no combate à violência e medidas protetivas”, disse.

msn

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Da redação

O prefeito Joel  Rodrigues, de Floriano, que tem gravado vários vídeos, por meios aparelhos de celular, das ruas que vem ganhando pavimentação asfáltica gravou mais um.

O prefeito que estava acompanhado de alguns vereadores e assessores, do primeiro escalão, fez uma gravação nas imediações de uma fábrica de picolés, área do bairro Santa Rita. 

Veja.

 Da redação

O deputado estadual Gustavo Neiva (PSD) afirmou, na sessão desta quinta-feira (3), que viu em um portal de internet a informação de que os tutores da Universidade Aberta do Piauí (UAP) vão paralisar a monitoria das aulas transmitidas para 180 municípios piauienses porque estão a três meses sem receber salário. Segundo afirma, essa modalidade de ensino é a “menina dos olhos” do governador Wellington Dias, mas nem assim o Estado paga os salários.

“O projeto é muito importante, sou obrigado a concordar. Mas, quando o governador permite que os estudantes deixem de ser acompanhados por professores preparados por causa dos salários atrasados, está prestando um desfavor ao Piauí. Por isso apelo para o governador mandar pagar esses tutores, sob pena de entendermos que a educação não é prioridade neste governo”, afirmou.

Em resposta, o líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), afirmou que naquele exato momento estava acontecendo no Palácio de Karnak uma reunião para decidir como aplicar os R$ 1,5 bilhão que o Estado vai receber da União relativos às cotas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Hoje mesmo está postada no site do governo uma informação de que a UAP já beneficiou 5 mil estudantes no Piauí e também que o número de matrículas do ensino à distância já é maior que os matriculados no ensino presencial”, afirmou.

Limma informou ainda que a partir da aplicação dos recursos do Fundeb também na Universidade Aberta essa modalidade de ensino chegará aos 224 municípios do Piauí. “Temos problemas mas eles estão sendo enfrentados. Hoje, para fazer um curso superior o estudante não precisa sair do seu município. Eu estive em São Francisco do Piauí e vi uma aluna muito contente porque está estudando em casa e vai receber o seu diploma de curso superior muito em breve”, frisou.

Encerrando a discussão sobre o tema, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), disse ter certeza de que todas as escolas do Piauí vão ser reformadas e receberão equipamentos a partir do momento em que o Estado receber os recursos do Fundeb.

Alepi