Representantes do Judiciário e da Segurança Pública no Piauí se unem em ato contra o projeto de lei de Abuso de Autoridade e tentam sensibilizar o presidente da República Jair Bolsonaro para que vete totalmente a proposta.

A juíza federal Marina Cavalcante diz que o projeto é insustentável do ponto de vista jurídico e democrático. Ela exemplifica que um acusado de crime grave poderá entrar com ação criminal contra o juiz.

"Vou contar o caso do Fernandinho Beira Mar. Ele é preso e o juiz concede um mandado de prisão preventiva. Hoje, se ele acha que não deve ficar preso, entra com um recurso e o Tribunal analisa se solta ou deixa preso. Com o projeto, ele além de recorrer, pode entrar com um processo criminal contra o juiz. Veja que absurdo!", disse a juíza.

Ela pontua que o país está em uma "encruzilhada" e o ato contra o PL não tem relação com "direita ou esquerda".

"A atuação da jurisdição criminal tem sido efetiva.  Por muito tempo não se prendia rico ou poderoso. Esse projeto é um recado para os juízes: não prenda rico ou poderoso pois será processado criminalmente", reitera Cavalcante.

cv

Os vereadores sãofranciscanos se reúnem na tarde de hoje, 23, com sessão marcada para as 17:00h. 

Será a segunda a sessão do segundo semestre do ano Legislativo.

Na pauta projetos e requerimentos dos nove parlamentes. O poder é presidido pelo vereador Chagas Abraão.  

Da redação

O deputado estadual Coronel Carlos Augusto (PR) apresentou nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que extingue as multas, aplicadas a partir de radares eletrônicos em veículos das polícias Militar e Civil  e do Corpo de Bombeiros.  O deputado entende que os veículos necessitam desenvolver maior velocidade em atendimento de ocorrências, quer seja na perseguição a marginais ou no salvamento de vítimas de sinistros, como incêndios, acidentes e afogamentos.

Já o deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, propôs a realização de uma reunião técnica na Comissão de Administração Pública e Infraestrutura entre os deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar e os participantes e instrutores do programa Cinturão Verde, que produz hortaliças e frutas em diversas áreas urbanas e rurais de Teresina.

A deputada Flora Izabel (PT) apresentou um projeto de lei instituindo no âmbito estadual o Programa de Políticas Públicas para as pessoas com obesidade. A deputada também apresentou dois projetos de Decreto Legislativo concedendo a cidadania piauiense a José Roberto Vieira Barbosa e Douglas José Scorter.

A Prefeitura de Teresina respondeu a dois requerimentos da deputada Teresa Britto (PV), que pediu a pavimentação asfáltica de diversas ruas dos bairros de Fátima e Satélite, na zona Leste da capital. A informação é de que as obras estão na programação do município e devem ser executadas à medida em que houver disponibilidade de recursos.

alepi

O vereador Dessim, ex-aliado da administração Joel Rodrigues, em Floriano, é um dos opositores que vem denunciando as más condições dos transportes escolares e das estruturas fisicas das unidades de ensino pela zona rural. 

Esta semana, esse foi o assunto mais comentado e discutido entre os vereadores e parte da população. 

Os parlamentares, da base de oposição, também denunciaram no Ministério Público problemas com a merenda escolar.  Veja o que diz o Dessim.