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O promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, expediu recomendação ao prefeito Antônio Reis Neto, do município de Floriano, para que anule e rescinda quatro contratos firmados com a empresa AR Engenharia Eireli no montante de R$ 3.619.599,85 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) num prazo de dez dias úteis. O pedido foi emitido no dia 16 de abril deste ano.

Os contratos que devem ser anulados são: n° 180/2023, da secretaria de Governo; n° 181/2023, da secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico; n° 253/2023, da secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e o de n° 204/2023, da secretaria de Cultura Esporte e Lazer, bem como quaisquer outras contratações decorrentes de adesão da ata de registro de preços do Pregão Eletrônico n° 08/2023.

Foto: Divulgação/ Redes Sociais

Prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto.

Prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto

O município deve também se abster de realizar aditivos, prorrogações ou novas contratações a partir de adesão por entes não participantes à ata de registro de preços do referido pregão.

Apuração da 1ª Promotoria

O Ministério Público havia instaurado inquérito civil nº 000022-101/2023 para apurar possível direcionamento em licitações realizadas pela Prefeitura de Floriano na contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e de reparos dos prédios da secretaria municipal de Educação, por meio do processo licitatório pregão eletrônico nº 08/2023, que teve como vencedora a empresa AR Engenharia Eireli.

O contrato n° 152/2023 firmado pela secretaria de Educação com a empresa foi no valor de R$ 1.729.950,00 (um milhão, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais).

Foi constatado, após buscas nos sistemas informatizados do TCE, que em decorrência da mencionada licitação, a AR Engenharia firmou ainda mais quatro contratos com a prefeitura, são eles: n° 180/2023, com a secretaria de Governo, no mesmo valor de R$ 1.729.950,00 (um milhão, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais); n° 181/2023, com a secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 32.274,52 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos); n° 253/2023, com a secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social no valor de R$ 127.425,33 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos) e o n° 204/2023, com a secretaria de Cultura Esporte e Lazer, novamente no valor de R$ 1.729.950,00 (um milhão, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais).

O que chamou atenção nesses contratos, é que todos foram efetivados através de adesão à ata de registo de preços do pregão eletrônico n° 08/2023. Mediante essa artimanha utilizada pela prefeitura, a empresa vai receber dos cofres públicos a bagatela de R$ 5.349.549,85 (cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Para o promotor, o procedimento adotado pelo prefeito não está de acordo com a legislação. Pois, “a adesão à ata de registo de preços, procedimento conhecido como ‘carona’, no sistema anterior à entrada em vigor da nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021), sequer tinha previsão em lei, tendo sido criado, no âmbito da União, pelo Decreto Federal nº 7.892/2013 e sendo regulamentado no município de Floriano no Decreto municipal n° 41/2022”.

Acrescenta também, que ambos os decretos dizem que o Edital de licitação para registro de preços deve conter uma estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes, ou seja, o quantitativo das contratações decorrentes das adesões. No entanto, o Edital do pregão eletrônico n° 08/2023 não faz nenhuma referência à possibilidade de adesão ou aos quantitativos autorizados para a adesão.

Ademais, evidenciou decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) destacando que a ausência de previsão no edital de estimativa de quantitativos a serem adquiridos por entidades não participantes da licitação, impedem a adesão à ata.

A promotoria notificou o prefeito Antônio Reis para que enviasse copias dos processos de adesão à ata de registo de preços, mas não atendeu a requisição.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito Antônio Reis através da assessoria informou que a Prefeitura de Floriano ainda não foi notificada e logo que tiver sido informada do que aconteceu se manifestará a respeito do assunto.

A reportagem também procurou a empresa sobre o caso, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

A empresa que distribui energia para Floriano e região, a Equatorial, enviou uma nota ao Piauí Noticias esclarecendo quanto ao poste que caiu na madrugada e, por pouco, não provocou um grave acidente, prejudicando a saúde de alguém.

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Conforme a nota, a responsabilidade do serviço feito é da Prefeitura, setor da Infraestrutura. Veja a matéria: Poste de energia cai e por pouco não provoca uma tragédia em bairro de Floriano

Nota de Esclarecimento.

A Equatorial Piauí esclarece que o poste caído, localizado na rua Padre Reis, em Floriano, não é de responsabilidade da Distribuidora. A concessionária informa ainda que a estrutura é de iluminação pública, sendo de responsabilidade da prefeitura municipal.

A Direção

Conforme levantamento do Instituto Fome Zero, “o problema da fome não é a falta de alimento”, é, sobretudo, a “dificuldade da população ter acesso a uma alimentação adequada”, no que torna necessário a criação de políticas públicas que possibilitem iniciativas capazes de ampliar e garantir a segurança alimentar para todas as famílias, além de campanhas educativas que promovam a redução do desperdício de alimentos.

Atenta a essa realidade, a Rede SoliVida, numa parceria com a Cáritas Diocesana de Floriano, está desenvolvendo o Projeto ABC dos Direitos Humanos. E, a partir da união de experiências da zona urbana e rural o projeto está transformando vidas na Diocese de Floriano. O objetivo é reforçar a consciência dos direitos humanos, promover a participação política nas comunidades, melhorar a segurança alimentar por meio de acesso a uma renda digna, além de fortalecer o trabalho em rede.

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Dialogando com a cidade e o campo o projeto busca cuidar do meio ambiente através da implantação de sistemas agroflorestais – SAFs. A iniciativa está contemplando 12 grupos de famílias em “hortas comunitárias”, sendo 6 da zona urbana e 6 da zona rural no município de Floriano. O projeto garante insumos necessários, assistência técnica, e a realização de cursos e capacitações voltados para a geração de renda e a importância da participação política.

É importante ressaltar que a experiencia já consegue dialogar com outros setores da sociedade civil organizada, como também órgãos e instituições públicas no âmbito local. Os cursos e capacitações são realizados no Centro de Treinamento o Sosseguinho, que fica na Rod. PI-140, a 5 km do centro da cidade, uma área cedida pela Diocese para servir de experimento do projeto. Veja mais imgens clicando aqui:

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Ascom

O comunicador e cantor florianense Tony Ramos está usando as redes sociais para repudiar a ação de uma mulher que, conforme ele, o teria destratado numa festa em Barão de Grajaú-MA.

tonyra

Tony afirma que foi convidado para se apresentar pela principal atração do evento e, quando estava se apresentando, uma mulher, que a colocou como barraqueira, partiu se dirigindo a ele com desrespeito. Veja o que externa o cantor. 

Da redação