As operadoras de telefonia Claro, Oi e TIM estão impedidas de comercializar chips e serviços de internet a partir da zero hora desta segunda-feira, 23, em estados onde lideraram os índices de reclamações sobre a qualidade de seus serviços. A medida foi imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quarta-feira, 18.

A Claro terá de interromper suas vendas em três estados, enquanto a Oi teve a interrupção determinada em cinco estados e a TIM, em 19 estados.

"A Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, e os registros dos sistemas da Agência e as ações de fiscalização realizadas", informou a agência em comunicado na sexta-feira, 20.

A agência reguladora determinou uma multa de R$ 200 mil por dia e por cada estado em que a medida for descumprida. A restrição também se aplica a vendedores independentes como bancas de jornal e camelôs. A Anatel informou que vai monitorar o cumprimento das medidas por meio do sistema eletrônico de informações das operadoras, ao qual já tem acesso.

As operadoras também terão de colocar um aviso em cada posto de venda e uma gravação no centro de atendimento informando que as vendas estão suspensas. Caso contrário estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por dia para cada estado em que houver descumprimento. A informação foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira, 20.

As vendas poderão ser retomadas somente após as empresas apresentarem planos de investimentos, o que deverá ser feito dentro de até 30 dias, contendo metas para resolver os problemas apresentados, informou o presidente da Anatel, João Rezende, após o anúncio das sanções, na quarta-feira, 18. De acordo com o presidente da Anatel, a agência terá de aceitar as condições desses planos.

 Melhora em seis meses

O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, estimou que em seis meses deve haver melhoria na qualidade da rede do serviço móvel, que engloba voz e dados. "A melhoria na qualidade de rede já vai aparecer em seis meses", declarou ele a jornalistas, após reunião com diretores da Oi em Brasília, nesta sexta.

Suspensões

Embora não tenham de suspender a venda de chips, as operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel também deverão apresentar um plano de melhoria dos serviços em suas áreas de atuação. Caso contrário também podem vir a ter a venda de chips suspensa.

A suspensão na venda de chips, no que se refere à Claro, engloba os estados de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Sobre a Oi, a decisão da Anatel abrange os estados de Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. No caso da TIM, a suspensão da venda de chips engloba os seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

Recursos e reuniões

Na sexta-feira, a TIM entrou com mandado de segurança contra a decisão da Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados do país e no Distrito Federal. A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal. Segundo a Justiça Federal, a decisão não sairá nesta sexta-feira, 20, e pode ficar para segunda, 23. Na tarde de quinta-feira, a operadora se reuniu com a Anatel para tratar das medidas impostas pela agência. Segundo Ramos, superintendente da agência, a reunião foi "tensa". "Eles discordaram da punição", declarou.

Antes do encontro com a TIM, Ramos já havia se reunido com representantes da Claro, que entregou um plano preliminar de melhorias. Na manhã de sexta-feira, o superintendente participou de encontro com a Oi. Em nota, a Oi informou que irá "otimizar o ritmo de seus investimentos em 2012" e que entregará, ao longo da próxima semana, uma versão preliminar do plano de ação.

Avaliação do governo

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, as empresas de telefonia celular "falharam" ao calcular a demanda por seus produtos. "É fruto de um erro de cálculo. Descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Houve uma falha das empresas. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé, ou má fé, não é responsabilidade nossa. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir (...) Invista, ou não venda", declarou Alvarez na quinta-feira, 19, a jornalistas.

G1

Ari Lopes Reis, de 22 anos, foi morto neste final de semana no povoado Gurupá de Cima, na Zona Rural de Teresina, com uma pancada na cabeça. O assassino usou uma cruz do cemitério da região para matar a vitima que, segundo a polícia, estava embriagado após participar de uma festa.

Ari estava voltando da festa quando foi surpreendido pela pancada. Segundo moradores, a vítima era uma "pessoa tranquila". Ele era natural de Altos e morava na região há 4 meses. A Polícia trabalha com a hipótese de vingança. Ari não havia brigado com ninguém da festa.

Meio norte

A Terceira e última fase do Campeonato Piauiense Sub-18 teve início nesse sábado, 21, com dois jogos no Estádio Lindolfo Monteiro. No primeiro jogo, o Barras aplicou uma goleada de 8 x 1 no Sete Cidades .

No segundo jogo, o Auto Esporte venceu o Flamengo pelo placar de 2 a 1 . O River folgou na rodada. A próxima rodada será no próximo sábado e marca os confrontos River contra Barras e Flamengo contra o 7 Cidades.

acessepiauí

A presidente Dilma Rousseff repetiu seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva e editou decretos que permitem investimentos federais em novas obras durante o período eleitoral. Dilma já publicou seis desses decretos.

Eles vão beneficiar 855 projetos, entre os quais a ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde a presidente aposta alto na eleição do ex-ministro Patrus Ananias (PT) contra o agora adversário Marcio Lacerda (PSB), prefeito e candidato à reeleição.

A possibilidade de transformar por meio de decretos um repasse "voluntário", proibido no período de eleição, em repasse "obrigatório", que é liberado, foi dada a partir de medida provisória editada pelo governo Lula - e depois convertida em lei - no ano anterior à campanha municipal de 2008. A justificativa era não prejudicar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

A lei eleitoral de 1997 barra os repasses "voluntários" três meses antes da votação a fim de evitar o uso da máquina em benefício de aliados nos Estados e municípios - neste ano ela passou a valer no dia 7. Exceções ocorrem quando a obra já está em andamento ou quando há situação de emergência ou calamidade pública.

Além da ampliação e modernização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, uma antiga promessa dos políticos mineiros, os seis decretos que abrem a brecha na lei eleitoral liberam investimentos em projetos relacionados a saneamento básico, urbanização de favelas e habitação popular.

A mudança na classificação das despesas de "voluntárias" para "obrigatórias" também permite repasses de verbas da União mesmo que as prefeituras beneficiárias estejam inadimplentes.

Responsável pela coordenação do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Carvalho reafirma que os decretos de Dilma têm apenas o objetivo de manter os investimentos federais no País. "Não acredito que isso desequilibre as eleições, não acredito que haja impacto no pleito", disse Carvalho. "Tem obra do PAC em todos os lugares e para todos os partidos", disse.

O procurador eleitoral André Stefani Bertuol, de Santa Catarina, discorda. "Nos palanques, o que os candidatos mais gostam de anunciar são investimentos do governo federal", afirmou. "Acredito, sim, que obras iniciadas no período eleitoral podem desequilibrar o pleito, por serem escolhidas de forma discricionária", completou, referindo-se ao fato de que uma transferência "voluntária" está sujeita a critérios subjetivos do gestor federal.

A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre os decretos. Ainda no governo Lula, o DEM tentou invalidá-los com uma ação no Supremo Tribunal Federal, mas não obteve sucesso. O assunto, no entanto, ainda divide opiniões.

Na época em que a medida passou a valer, o então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, não negou o potencial impacto eleitoral do início de obras nos três meses antes da escolha dos prefeitos. "Se influencia o eleitor? Tomara que influencie", disse o peemedebista.

Lula editou ao todo 16 decretos listando obras que gozariam de liberação de recursos em regime especial. Dos seis editados por Dilma, dois são deste ano e quatro são do ano passado.

Empenhos

O governo também afrouxou restrições para que os ministérios firmem compromissos de gastos em período eleitoral, os chamados empenhos. Nas eleições de 2008, apesar de não haver restrição legal, a Advocacia-Geral da União recomendava a suspensão desses compromissos nos três meses anteriores às eleições. Pareceres posteriores do órgão derrubaram a orientação.

O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, ressaltou que a lei veda só os pagamentos, mas não os atos que os precedem, como é o caso do empenho.

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