O Comando Geral da Polícia Militar do Piauí enviará, na manhã dessa quinta-feira, 4, 2.013 policiais militares para reforçar a segurança no interior do Estado na reta final das eleições municipais.
De acordo com o comandante de Missões Especiais da Polícia Militar, coronel Jaime das Chagas Oliveira, os oficiais e praças que serão enviados ao interior do Estado reforçarão a segurança de 217 dos 224 municípios piauienses.
"Os outros sete municípios fazem parte da região metropolitana de Teresina. Para estes municípios, os policiais só serão enviados no sábado, 6", explica Jaime Oliveira.
Oeiras e São Raimundo Nonato deverão receber mais policiais que as demais cidades do interior piauiense. "Nesses municípios, o número de policiais será maior, porque o contingente próprio das cidades é pequeno", esclarece Jaime Oliveira.
A saída da maior parte dos policiais militares com destino ao interior do Estado acontece a partir das 7:15h, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, localizado no bairro Ilhotas, zona Sul de Teresina.
O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do Procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI).
O inquérito foi aberto através da Portaria nº 69/2012-AC/PR/PI, considerando o Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000121/2012-02, instaurado para apurar possíveis irregularidades no exercício de cargos no regime de dedicação exclusiva no IFPI e na realização de certames realizados pela instituição.
O promotor determinou ainda a comunicação da abertura do inquérito à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Na penúltima sessão antes das eleições municipais do próximo domingo, 7, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem, 2, o envio de tropas federais para mais 124 municípios. Mas, o Piauí ficou de fora da relação, já que o governo estadual garantiu manter a ordem no dia da eleição.
As tropas irão principalmente para o Rio Grande do Norte, onde 112 municípios receberão ajuda para garantir a ordem pública e paz no dia das eleições. No estado, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter feito a solicitação ao TSE, a governadora Rosalba Ciarlini também manifestou concordância com o pedido.
Oito municípios de Sergipe e quatro de Alagoas também terão a presença de tropas do Exército e da Marinha para garantir a tranquilidade do pleito, no próximo domingo (7). No caso do município de Paulo Jacinto (AL), os ministros divergiram sobre o deferimento do pedido porque o governador do estado, Teotônio Vilela Filho, assegurou que tem condições de garantir a segurança.
Mesmo assim, por 4 votos a 3, os ministros acompanharam o relator Dias Toffoli. Ele considerou consistente os argumentos do TRE-AL de que não há efetivo policial suficiente para garantir a ordem sequer fora do período eleitoral.
Piauí
No caso de 143 municípios do Piauí, para os quais o TRE local também pediu o envio de tropas federais, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, indeferiu a solicitação porque o governo estadual garantiu ter condições de manter a ordem no dia da eleição. Marco Aurélio preferiu seguir a jurisprudência comum do TSE de não conceder autorização para o envio de tropas quando o governo não concorda com a solicitação. O voto dele foi acompanhado por todos os colegas da corte.
Da mesma forma, os ministros indeferiram o pedido de envio de tropas para mais seis municípios alagoanos onde o governador Teotônio Vilela também assegurou que há efetivo policial para a manutenção da paz durante o processo eleitoral.
Ao todo, dez estados contarão com o apoio de tropas federais para a segurança da eleição. Contando com a sessão desta noite, o TSE já autorizou o envio de tropas federais para 268 municípios, 161 tiveram os pedidos rejeitados.
O Disque Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e a Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral já receberam 231 denúncias por crimes de compra de votos, abuso de poder econômico e político, fraude eleitoral, pesquisas ilegais, dentre outros. A fiscalização está sendo intensificada nas zonas eleitorais e os promotores solicitaram aos juízes o reforço da segurança em mais de 140 municípios.
Dentre os crimes eleitorais, segundo o procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, estão compra de votos, abuso de poder econômico, transferência ilegal de eleitor, abuso de poder econômico e político, negociação eleitoral com benefícios do INSS; pesquisa eleitoral irregular; propaganda irregular; doação de material de construção; transporte irregular de eleitores, troca de água por votos e negociação de entorpecentes em troca de votos. Agora, estão apurando denúncias de contratação de pessoas para fazerem boca de urna no dia da eleição.
O Disque Eleições recebeu 176 denúncias que foram encaminhadas para o Ministério Público, formalizadas. As denuncias, segundo informações das atendentes, só serão encaminhadas com indícios de provas. Algumas das denúncias são repassadas também para os juízes e promotores em cada zona eleitoral. Já teve de propaganda eleitoral irregular até ameaça de morte. Ao todo foram mais de 6.500 ligações do dia primeiro de junho até o final do mês de setembro. Nas ligações as atendentes são orientadas a separar picuinhas, disse-me-disse e problemas que não passam de política paroquiana.
A Polícia Federal informou que estava apurando quase 500 denúncias que envolviam crimes eleitorais em todo o estado, desde o início da campanha eleitoral. A PF nomeou um delegado especial para investigar os crimes eleitorais no Piauí. O delegado Alex Chagas chefiava a delegacia de Defesa Institucional da instituição. O Comitê de Combate à Corrupção encaminhou cerca de 55 denúncias para o Ministério Público e algumas diretamente para a PF. Os advogados têm a preocupação de fazerem uma triagem nas denúncias para instruí-las e formalizá-las.
O presidente da comissão, advogado Luciê Viana, disse que são dadas muitas orientações para tentar resolver o problema na própria zona eleitoral onde está acontecendo o delito. A PF já estava investigando as 55 denúncias de compra de votos e outros crimes que foram catalogadas pelo Comitê de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí. As denúncias também foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
O procurador eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, confirmou o recebimento de diversas denúncias de compra de voto e outros crimes eleitorais em vários municípios do Estado. Dentre as denúncias estão: benefícios do INSS; transferência fraudulenta de títulos de eleitor; pesquisa eleitoral irregular; propaganda irregular; doação de material de construção; transporte irregular de eleitores, além da compra do voto em dinheiro.
As denúncias foram formalizadas por partidos políticos, coligações e até mesmo pelo próprio eleitor que foi lesado por falsas promessas de candidatos. De acordo com o procurador eleitoral, as denúncias já foram encaminhadas aos promotores eleitorais a quem compete adotar as providências cabíveis.
O Comando Geral da Polícia Militar do Piauí enviará, na manhã dessa quinta-feira, 4, 2.013 policiais militares para reforçar a segurança no interior do Estado na reta final das eleições municipais.