No Piauí, 77.042 famílias podem solicitar entrada imediata no sistema de Tarifa Social de Energia Elétrica. O número corresponde ao total de famílias que atendem ao perfil de cobertura do programa, mas que ainda não solicitaram o desconto na conta junto à concessionária local.
O abatimento é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme estabelecido pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Atualmente, a Tarifa Social já atende a 10,6 milhões de famílias em todo o país. A cobertura corresponde a 75% do total de famílias de baixa renda com potencial para cobertura do programa. Para inclusão no programa, as famílias devem procurar a companhia de energia elétrica local (CEPISA).
Famílias com consumo de até 30 kWh podem obter 65% de desconto na conta de luz; entre 31 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%; e a redução é de 10% para aquelas que consomem de 101 kWh a 220 kWh Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com o perfil exigido e com consumo limite de 50 kWh por mês têm direito a 100% de desconto.
O programa também beneficia as famílias inscritas no Cadastro que possuem renda mensal de até três salários mínimos e que possuam em sua residência pessoas em tratamento de saúde que necessitem da utilização de aparelhos com elevado consumo de energia.
Ascom
objetivo desarticular uma quadrilha que teria desviado quase R$ 11 milhões de recursos públicos do SUS, descentralizado para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) entre 2009 e 2012. A fraude consistia na inserção de empresas de fachada na relação de pagamento da Sesapi, realizado por um servidor lotado em um setor de Gerência Orçamentária Financeira e Contábeis.