A Corregedoria de Justiça do Piauí deu parecer jurídico positivo para o uso de tornozeleiras em presos no estado. A medida visa amenizar a situação carcerária, já que 69,4%, dos presos das maiores penitenciárias são provisórios. De acordo com o corregedor de justiça, desembargador Francisco Antonio Paes Landim, as tornozeleiras substituiriam o encarceramento de presos, o que implica na abertura de vagas para os casos em que a reclusão é recomendada.

O desembargador explica que o que determinará o uso da tornozeleira será a decisão do juiz responsável pelo processo. “O estudo já foi feito pela Corregedoria e nós sinalizamos positivamente para o uso das tornozeleiras, porque essa é uma medida que implica em economia na manutenção dos presídios e na abertura de vagas para os casos em que a reclusão do infrator é recomendada”, disse Francisco Landim.

A Corregedoria de Justiça do Piauí está ainda minutando um texto para um ato administrativo que prevê a realização de mutirão nas varas criminais de Teresina em caráter emergencial. “Essa medida é para resolver especificamente o problema da Casa de Custódia, um presídio de segurança máxima que está com a segurança comprometida. A população carcerária desse presídio é constituída na sua maioria de presos provisórios”, falou o desembargador.

A Casa de Custódia, localizada em Teresina, conta hoje com 757 presos, sendo que destes 717 estão em regime provisório e apenas 40 em cumprimento de pena. A capacidade do presídio é para apenas 360 detentos. Pelo menos três rebeliões aconteceram só este ano e algumas tentativas de fuga foram abortadas pela polícia.

“Esse mutirão nas varas criminais é uma medida emergencial e não soluciona nada de forma definitiva, porque a Polícia vai continuar cumprindo o seu dever que é prender. No final do ano há muitas prisões e é exatamente o período que coincide com o recesso do poder judiciário. O mutirão vai esvaziar o presídio temporariamente”, alertou o corregedor.

Paes Landim ressaltou que o problema penitenciário no Piauí só será resolvido com a adoção de políticas públicas e citou, além da adoção de tornozeleiras, a modificação na lei orgânica do estado, que estabelece as competências criminais para os juízes.

“Essa mudança na lei implicaria em não deixar os juízes sobrecarregados. Também é necessário criar varas especializadas para o julgamento de determinados crimes e ainda aumentar o número de varas para os delitos mais comuns”, avaliou.

Até o dia 20 de dezembro, a Corregedoria de Justiça do Piauí irá divulgar um relatório sobre a situação do sistema penitenciário no estado que poderá auxiliar na elaboração de medidas que resolvam o problema carcerário.

G1 PI