Após a nomeação de 148 novos policiais militares para os quadros efetivos da PM, o Governo do Estado dará continuidade ao programa de expansão do Ronda Cidadão no Piauí. A implantação dos módulos do programa de policiamento comunitário nos municípios de Piripiri e Floriano está prevista para o mês de fevereiro. Com a inauguração dos módulos, o Comando Geral da Polícia Militar conclui uma das metas estabelecidas pelo governador Wilson Martins, que previa a instalação do Ronda Cidadão nas cidades mais populosas do Estado.
“Além da instalação do programa nos municípios de Piripiri e Floriano, também vamos implantar dois novos módulos em Parnaíba e um em Picos”, enumera Gerardo Rebelo, comandante geral da Polícia Militar, ao comentar que a PM vai dar continuidade às atividades iniciadas no ano de 2012, a exemplo das políticas de fortalecimento da instituição. Dentre essas ações estão a aquisição de novas viaturas, motocicletas e equipamentos de comunicação.
A interligação dos segmentos da Polícia também é uma das metas a serem executadas este ano pela corporação. “Queremos integrar o efetivo do Ronda Cidadão, com o Programa de Reeducação e Prevenção às Drogas, além do Cidadão Mirim, com o intuito de intensificar as ações de prevenção social”, explica o comandante geral da PM.
O Ronda Cidadão é executado atualmente nas cidades de Teresina, Picos e Parnaíba, onde vem diminuindo os índices de criminalidade e contribuindo com a redução da violência. Após a implantação do programa em Parnaíba, por exemplo, a criminalidade na região atendida pelos policiais reduziu 68,7%.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou no começo da manhã desta terça-feira, 29, que 118 vítimas do incêndio que atingiu a boate Kiss durante uma festa universitária, em Santa Maria, seguem internadas em hospitais da cidade e também em Porto Alegre. Destes, 75 estão com estado de saúde considerado mais critico, com risco iminente de morte. O incêndio na boate Kiss deixou 231 jovens mortos.
"A nossa maior preocupação agora são com estes 75 pacientes que estão em situação crítica e que podem evoluir para óbito", disse o ministro. Das pessoas que estão com estado de saúde considerado critico, cerca de 20 são devido a queimaduras sofridas durante o incêndio. A maioria dos pacientes que se encontra nesta situação já foi transferida para hospitais de referência em Porto Alegre. Um segue em Santa Maria a pedido a família.
Embora o número de pacientes em situação crítica de saúde se mantenha em 75, nenhuma morte foi registrada nas últimas horas. "Estamos completando 54 horas sem nenhum óbito hospitalar", disse o ministro.
O número de pacientes internados em Santa Maria reduziu nas ultimas horas, segundo Padilha. No final da tarde de segunda-feira, 28, era de 83 e caiu para 65 nesta terça-feira, 29. Alguns tiveram alta e outros foram transferidos para Porto Alegre. "Foram 12 transferências realizadas ao longo do dia. Nesta manhã, estamos avaliando a possibilidade de novas transferências", disse.
Ao todo, mais de 50 profissionais estão trabalhando de forma integrada com a forca-tarefa do SUS que coordena os trabalhos de auxilio às vitimas. De acordo com o Alexandre Padilha, eles seguirão dando apoio também aos familiares das vítimas que perderam a vida na tragédia.
O alerta para que as pessoas que estiveram na boate Kiss, que pegou fogo durante uma festa universitária no domingo, 27, segue mantido. Quem apresentar sintomas como tosse e falta de ar e devem procurar o serviço medico imediatamente. Segundo o ministro, há risco que essas pessoas desenvolvam a chama pneumonite tóxica. "Ontem à noite tivemos um caso de paciente que estava em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e piorou. Ele agora esta em ventilação mecânica", acrescentou.
Incêndio e prisões
O incêndio começou por volta das 2:30h de domingo, 27, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que utilizou sinalizadores para uma espécie de show pirotécnico. Segundo relatos de testemunhas, faíscas de um equipamento conhecido como "sputnik" atingiram a espuma do isolamento acústico, no teto da boate, dando início ao fogo, que se espalhou pelo estabelecimento em poucos minutos.
Quatro foram presos nesta segunda-feira após a tragédia: o dono da boate, Elissandro Calegaro Spohr, o sócio, Mauro Hofffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que fazia um show pirotécnico que teria dado início ao incêndio, segundo informações do delegado Sandro Meinerz, responsável pelo caso.
Em depoimento, Spohr afirmou à Polícia Civil que sabia que o alvará de funcionamento estava vencido, mas que já havia pedido a renovação. O advogado Mario Cipriani, que representa Mauro Hoffmann, afirmou que o cliente "não participava da administração da Kiss".
Na manhã desta segunda, outros dois integrantes da banda falaram sobre a tragédia. "Da minha parte, eu parei de tocar", disse o guitarrista Rodrigo Lemos Martins, de 32 anos.
Por meio dos seus advogados, a boate Kiss se pronunciou sobre a tragédia, classificando como "uma "fatalidade". A presidente Dilma Rousseff visitou Santa Maria no domingo e decretou luto oficial de três dias.
O comandante do Corpo de Bombeiros da região central do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Moisés da Silva Fuch, disse que o alvará de funcionamento da boate estava vencido desde agosto do ano passado.
A tragédia na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), comoveu o mundo todo. Foram mais de 230 vidas interrompidas abruptamente. Resta a consternação nacional, e também a necessidade da intensificação de uma discussão inevitável: a segurança em boates, casas de show, cinemas, teatros e quaisquer outros estabelecimentos que abriguem várias pessoas simultaneamente. É um momento para reflexão: não raro, as regras são ignoradas ou menosprezadas porque nunca se pensa que possa acontecer alguma fatalidade.
É triste pensar que alguns descuidos, provavelmente resultantes de omissão, ignorância ou irresponsabilidade, foram a causa do imensurável desespero experimentado por tantas pessoas neste exato momento. Uma só vida é um preço muito alto a pagar pela leviandade, e não há consolo que baste para quem perdeu um ente querido desta forma tão dolorida. O Ministério Público do Estado do Piauí se solidariza com a família e os amigos das vítimas, unindo-se à corrente de instituições que se puseram à disposição para ajudar.
Em nosso Estado, já foram realizadas várias ações para evitar que a população seja exposta ao perigo. Com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAODMA), os Promotores de Justiça têm firmado acordos com organizadores de grandes eventos, que assim se comprometem a apresentar atestado de regularidade técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros, plano de segurança interna e externa, plano de disciplinamento do trânsito, licença ambiental, cópias dos projetos estruturais do ambiente e planos de prevenção de incêndios, dentre outros documentos. O Ministério Público fiscaliza o cumprimento dos termos e pode requerer a punição dos infratores.
A Promotora de Justiça Carmen Almeida, de Teresina, já havia executado várias atividades no sentido garantir a segurança em estabelecimentos. Com a tragédia de Santa Maria, ela se prontificou a intensificar esse trabalho. Na próxima segunda-feira, 04, será realizada uma reunião na sede da Promotoria de Justiça, com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU), Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Também tomará parte o Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, que atua perante os Feitos da Fazenda Pública. As instituições vão articular um mutirão para fiscalização das casas de show e traçar estratégias integradas.
De acordo com Carmen Almeida, é importante que os organizadores de eventos sejam estimulados a ter prudência. “Muitas vezes, o estabelecimento obedece às regras de segurança, dispõe de saídas de emergência, tem sinalização adequada, extintores e outros equipamentos necessários, e recebe alvará para recepção de 500 pessoas, por exemplo. Na hora, entram até mais de 1500. A superlotação é um dos principais problemas verificados e dá margem a várias complicações, como pisoteamentos, dificuldade de locomoção, pânico generalizado e outras”, disse ela.
É indispensável que toda a sociedade contribua, para que não tenhamos que lamentar novas perdas.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) para que o concurso público 02/2012 para preenchimento de vagas no Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (UFPI) ofereça reserva de vagas para candidatos com deficiência para diversos cargos.
A ação civil pública com pedido de liminar foi proposta pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages após denúncia feita ao MPF a partir de Peças de Informação nº 1.27.000.000069/2013-67, no qual foi relatado que no Edital nº 01 de 31 de dezembro de 2012, relativo ao concurso do HU, não foi ofertado reserva de vagas para candidatos com deficiência para o cargo de Analista Administrativo (código 102).
Analisando o referido edital, o procurador da República observou que constam normas referentes a inscrição para pessoas com deficiência nos itens 6.1 que diz: as vagas destinadas às pessoas com deficiência são previstas no Anexo I, e serão providas na forma do artigo 37, § 1º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, observando-se o que estabelece o subitem 6.2. e no 6.2 onde, o candidato que se declarar pessoas com deficiência, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, porém no citado Anexo I não foram reservadas vagas para candidatos com deficiência para os cargos de Analista Administrativo, nem para outros 4 cargos.
Diante dos fatos, Kelston Lages, pediu à Justiça para que seja determinado a EBSERH e ao IADES que suspenda o prazo de inscrição do concurso público, com a publicação de novo edital que conste o número de reserva de vagas específicas para os candidatos com deficiência nos seguintes cargos: Analista Administrativo (código 102) - 1 vaga para candidato com deficiência; Analista de Tecnologia da Informação (código 107) - 1 vaga para candidato com deficiência; Biólogo (código 109) - 1 vaga para candidato com deficiência; Fonoaudiólogo (código 125) -1 vaga para candidato com deficiência; Nutricionista (código 126) - 1 vaga para candidato com deficiência, pelo fato do concurso público não observar direito constitucionalmente assegurado às pessoas com deficiência de terem efetivamente reservadas para si determinadas vagas no funcionalismo público.
O MPF pediu à Justiça que confirmada a liminar, seja julgada procedente a presente ação, com a condenação dos réus em obrigação de fazer, consubstanciada em garantir o percentual mínimo de reserva de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos citados.
Após a nomeação de 148 novos policiais militares para os quadros efetivos da PM, o Governo do Estado dará continuidade ao programa de expansão do Ronda Cidadão no Piauí. A implantação dos módulos do programa de policiamento comunitário nos municípios de Piripiri e Floriano está prevista para o mês de fevereiro. Com a inauguração dos módulos, o Comando Geral da Polícia Militar conclui uma das metas estabelecidas pelo governador Wilson Martins, que previa a instalação do Ronda Cidadão nas cidades mais populosas do Estado.