A Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Gustavo Neiva (PSB), aprovou hoje, 21, o veto parcial do governador Wilson Martins ao projeto de lei que altera dispositivos da lei complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008, que trata da transformação de cargos de natureza jurídica.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo da deputada Nize Rêgo (PSB) que trata da atribuição do título de cidadão piauiense ao Sr. Mílciades Gadelha de Lima. O relator foi o deputado Antônio Félix (PPS) .

Outra Mensagem do governador aprovada na CCJ diz respeito à cessão, a título gratuito, de bens e equipamentos de abastecimento d'água para associações. Trata-se de equipamentos do Sistema Integrado de Saneamento Rural do Piauí (SISAR-PI). Foi aprovado o Projeto de lei do deputado Cícero Magalhães (PT) que cria no Piauí a rede de atendimento integral a pacientes com câncer.

De autoria do deputado Mauro Tapety (PMDB) foi aprovado o projeto de lei que torna obrigatória a realização do teste da "linguinha"aos recém-nascidos, com o objetivo de diagnosticar crianças com problemas respiratório e de audição.

Retirado de pauta - Foram retirados de pauta com pedidos de vista diversos projetos de lei, na CCJ, a exemplo do projeto do deputado Fábio Novo (PT) que estabelece critérios para recepção de documentos no Piauí, e veda a exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de cópias no serviço público estadual.

Foi retirado de pauta o projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que dispõe sobre a proibição da utilização de comandas ou cartões de consumo a serem pagos somente na saída de boates, danceterias, restaurantes e bares com pista de dança, casas noturnas de shows e espetáculos do Piauí.

Mais um projeto de lei do deputado Fábio Novo foi retirado de pauta na CCJ. Trata-se da proposta que proíbe a veiculação de anúncios comerciais nas salas de cinema, antes da exibição de filmes em cartaz no Estado do Piauí.

O deputado João de Deus (PT) pediu vista ao projeto de lei da deputada Flora Izabel (PT) que institui feriado estadual dia 28 de agosto (Dia do bancário) a exemplo do estado da Paraíba. Foi retirado de votação, na CCJ, o Projeto de Resolução do deputado João de Deus que altera o inciso VII do artigo 34 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e passa a ter nova redação quanto às competências da Comissão de Segurança Pública, Saúde, Educação e Cultura. A proposta foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Alepi

Moradores do bairro Parque Piauí, na zona Sul de Teresina, reclamam que o hospital da região está sem energia e, por conta disso, o atendimento foi suspenso na unidade. Eles afirmam que até mesmo as consultas foram canceladas.

“Estou aqui desde as 6h. Para mim, uma simples consulta ou prescrição de medicamentos não necessita de energia elétrica. Estou há meses tentando trazer o resultado desses exames e nunca tem vaga”, reclama estudante Taine Luiza.

A idosa Maria do Carmo, 64 anos, está desde as 8h esperando atendimento. “O médico simplesmente disse que não pode atender e pediu para remarcar a consulta. Não sei quando ela vai poder vir de novo”, declarou a sobrinha da senhora.

A recepcionista do hospital, que não quis se identificar, diz que os médicos se negaram a atender porque o sistema de marcação e atendimento não funciona sem energia elétrica. “Não é culpa deles. Não é culpa nossa. A culpa é da Eletrobras”, lamenta.

cidadeverde

Um fio de alta tensão pegou fogo e se rompeu na esquina da quadra 32 com 49, próximo ao CSU do Parque Piauí, zona Sul de Teresina, por volta das 8:00h desta terça-feira, 21. Os moradores acionaram a Eletrobras, porque mesmo após cair no chão, o fio continuou pegando fogo e há um ponto de ônibus próximo.

O representando comercial Pedro Brandão, que mora na casa da esquina, afirmou que esta é a sexta vez que o fio se rompe e cai neste ano. “É um risco muito grande, se estivesse passando qualquer pessoa no local a morte seria certa”, destacou.

O eletricista da Eletrobras, Ademir Alves, afirmou que o fio caído não tinha remendos e que o rompimento foi causado por urubus na rede. Ele disse que ainda a Eletrobras chegou 15 minutos após ser acionada.

“O problema é que a energia não desligou com o rompimento, então tivemos que tirar o alimentador para desligar a rede e fazer a reposição. A população da região está energia temporariamente, mas assim que o caminhão que faz a manutenção chegar levará apenas 20 minutos para o problema ser resolvido”, afirmou Ademir.

O eletricista acrescentou que fio de alta tensão tem energia potência de 13.800 kilowots.

Revoltados com as frequentes quedas de fios, a população bate-boca com a equipe da Eletrobras, causando tumulto na rua.   

Cidadeverde

Por meio da criação de regras para pagamentos a partir de celulares, o governo quer alcançar a população que não tem acesso à rede bancária, disse o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes. Mendes destacou que a Medida Provisória (MP) 615, publicada nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União, tem um prazo de seis meses para ser regulamentada por meio de instrumentos normativos do BC, Ministério das Comunicações e Ministério da Fazenda. Parte da regulamentação terá de ser submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

O diretor participou de coletiva de imprensa para explicar a MP. Segundo Mendes, as normas buscarão contemplar quesitos como a universalidade e segurança do sistema. Além disso, pode haver um limite para o valor dos pagamentos a partir dos dispositivos móveis.

Segundo Mendes, a regulamentação seguirá o princípio de que deve haver uma interoperabilidade do sistema, ou seja, que pagamentos possam ser feitos entre clientes de diferentes empresas de telefonia. "Queremos o arranjo mais aberto possível. Quanto mais universal, melhor", disse. Como garantia de segurança, o recurso do consumidor não se confundirá com o da operadora ou outras pessoas jurídicas envolvidas na prestação do serviço.

O modelo deve servir para transferências financeiras de tíquete mais baixo e o usuário não precisará ter conta bancária. As transferências poderão ser feitas a partir de uma conta virtual para esse fim, chamada conta de pagamento. Para converter o saldo dessa conta em espécie, o cliente deverá se dirigir a correspondentes bancários.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, que também participou da coletiva, disse que o objetivo da medida provisória é regular um cenário já existente. "As operadoras já estão provendo [ferramentas para pagamento via celular]. Com esse marco legal, há um ambiente mais definido", ponderou.

Segundo Salvadori, contatos da pasta com as operadoras de telefonia revelam que há uma intenção das empresas de alcançar 50% de sua base de clientes em curto prazo com o pagamento desde o dispositivo móvel. "Como são 260 milhões de linhas ativas no país, em aproximadamente dois anos [o sistema de pagamentos pelo celular] pode ter 130 milhões de usuários", estimou. Salvadori diz que a intenção é que a partir da regulamentação do governo o pagamento seja "tão simples quanto enviar SMS" e possa ser feito a partir de celulares com tecnologia 2G, os mais simples do mercado. Além disso, a intenção é que não seja necessário usar a internet.

O secretário de Telecomunicações ressaltou que atualmente as empresas de telefonia fazem mais de 8 milhões de recargas diárias, o que dá uma ideia da capilaridade que o aparelho móvel alcançou entre os brasileiros. "Acredito que as operadoras estão aptas a fazer esse tipo de serviço", disse.

Agencia Brasil