A Justiça Federal, por meio do juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, marcou, para o próximo dia 17 de outubro, audiência com representantes da Agespisa, Ibama, Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas (ANA) para tratar de ação cautelar, ajuizada pelo Ministério Público Federal no Piauí, que pede a imediata retirada dos aguapés do Rio Poti, até que as obras de esgotamento sanitário de Teresina sejam concluídas por completo.
Antes de analisar os pedidos do MPF, o juiz quer ouvir as partes envolvidas no processo. Um dos objetivos da audiência seria a busca de um acordo entre os entes envolvidos para a solução do grave problema ambiental.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, autor da ação cautelar, as agressões ao Rio Poti têm se agravado, especialmente nos meses mais quentes do ano. “É um problema recorrente que merece uma medida urgente e eficaz. Entretanto, o que observamos dos órgãos responsáveis é uma intolerável insensibilidade e inércia, mesmo tendo a própria sociedade se manifestado nas ruas exigindo uma solução para o problema”, destaca.
Diante de medidas tímidas até então realizadas pelos órgãos responsáveis, o procurador Kelston Lages recomendou, no dia 19 de setembro, ao prefeito de Teresina, Firmino Filho, e ao governador do Estado, Wilson Martins, por meio de ofícios, a construção e ampliação do sistema de tratamento de esgotos e da respectiva rede de coleta, junto com os corresponsáveis – o Município de Teresina e Agespisa, para o atendimento da demanda da cidade de Teresina, hoje com apenas 17% de cobertura – e a retirada imediata dos aguapés do leito do rio até que as obras de esgotamento sanitário sejam concluídas.
“O Ministério Público Federal tem buscado de todas as formas resolver o problema da poluição e degradação dos rios, em especial do Rio Poti que sofre com a proliferação desenfreada de aguapés. Já ajuizamos duas ações que visam a preservação desses rios. Na última, uma ação cautelar, pedimos a imediata e frequente retirada dos aguapés do rio até a ampliação da rede de esgoto de Teresina atingir os 100% dos imóveis”, explica.
Na ação cautelar, para comprovar a pertinência do pedido, o procurador cita exemplos de ações exitosas para a retirada de aguapés que já foram realizadas em outros estados da Federação e no Distrito Federal.
Na próxima semana, dia 3 de outubro, o procurador reunir-se-á com o secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira, o secretário municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agamenon Bastos, o superintendente do Ibama no Piauí, Manoel Borges, o diretor-presidente da Ágência Nacional de Águas (ANA) e o diretor-presidente do Instituto de Água e Esgotos do Piauí S/A, Agespisa, para tratar sobre a audiência na Justiça Federal. O objetivo é buscar o entendimento com os entes responsáveis para que no dia da audiência na Justiça Federal já se tenha uma solução para o conflito.
Entenda o caso
Em março deste ano, o Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) pediu à Justiça a execução da sentença proferida na ação ajuizada em conjunto com o Ministério Público Estadual para combater a degradação dos Rios Poti e Parnaíba, e, simultaneamente, ingressou com uma ação cautelar solicitando a imediata retirada dos aguapés do leito do Rio Poti.
Na manifestação que pede a execução da sentença homologatória – na ACP movida pelo MPF e MP – o procurador requereu a concessão de liminar para determinar que a Agespisa amplie imediatamente a rede de esgoto da cidade de Teresina de 17% para 52%, no prazo de um ano, conforme a obrigação assumida na cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a aplicação de multa pessoal aos ex-gestores da Agespisa.
Na ação cautelar, o MPF requereu, em liminar, que o Estado do Piauí, a Agespisa e o Município de Teresina sejam obrigados a retirar os aguapés, em até 60 dias, do leito do Rio Poti e adotar essa mesma medida até que as obras de esgotamento sanitário de Teresina sejam concluídas por completo e que os gestores sejam obrigados a remeter à Justiça relatório circunstanciado das atividades de retirada dos aguapés, a cada seis meses, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 por cada relatório bimestral não apresentado.
Já existe um inquérito na Polícia Federal vez que tais fatos têm repercussão na esfera criminal.
Fonte: MPF-PI
No início da noite de ontem, 26, um pedreiro identificado como, Charles Rodrigues da Silva , 34 anos, morreu vítima de um atropelamento na PI 115 nas proximidades da entrada da Fazenda Morrinhos, a cerca de 2,5Km (distância de Castelo do Piauí), na altura da linha férrea.