O relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o mutirão carcerário do Piauí será submetido à votação no plenário do CNJ nesta segunda-feira, 23, durante a 175ª Sessão Ordinária.

O mutirão do Piauí consistiu em inspeções de unidades prisionais e análise de 1.512 processos dos presos. Segundo o relatório, além do alto índice de presos sem julgamento (o que corresponde a 70% dos detentos), o descontrole processual é responsável também pela ausência da concessão de benefícios penais aos condenados, como por exemplo, regime de progressão de cumprimento de pena.

Ao final dos trabalhos, a equipe do CNJ anunciou a concessão de 239 benefícios que já deveriam ter sido formalizados e o documento que será levado ao plenário, traz uma série de recomendações ao Judiciário piauiense, dentre elas a criação de uma coordenadoria das varas criminais e de execuções penais no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para apoio, orientação e uniformização de procedimentos no Sistema de Justiça Criminal.

O mutirão carcerário do Piauí foi realizado de 15 de maio a 15 de junho deste ano. O relatório será apresentado pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Grande problema

O relatório critica a precariedade da estrutura e a falta de atendimento às necessidades básicas dos presos. As condições das delegacias são classificadas como "absolutamente desumanas". O documento declara ainda que "as pessoas são custodiadas sem alimentação mínima fornecida pelo Estado, sem condições de higiene pessoal e, em todos os casos, sem colchões, permanecendo meses dormindo no chão".

Por conta disso, o relatório recomendou também ao governo a construção, no prazo de 12 meses, de um centro de triagem que ofereça 160 vagas na região metropolitana de Teresina. Esse investimento, segundo o CNJ, permitirá o fim da permanência de presos nas carceragens da Polícia Civil, outro grande problema enfrentado no Estado.

Após ser votado no Plenário do CNJ, o relatório ser entregue às autoridades do governo do Piauí, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

Cidadeverde

Foi preso em flagrante na manhã de ontem, 20, sob acusação de furto, Gerson dos Santos Nascimento, 20 anos, residente no bairro São Francisco, Cocal-PI.

Segundo informações do Boletim de Ocorrência, após ser flagrado retirando dinheiro da gaveta de um comercio localizado no Bairro São Francisco, Gerson foi imobilizado pela vitima, que com a ajuda de um vizinho o encaminharam para a 2ªCIA do 2°BPM de Cocal.

Os PMs ao conduzirem o acusado para a Delegacia de Policia Civil, se depararam com duas vitimas registrando B.O contra o mesmo. Um pelo furto de um celular Android no dia, 15, e o outro por haver entrado na casa de uma senhora pelo telhado e subtraído um aparelho de DVD, um receptor e um estabilizador no dia, 16.

Ainda de acordo com o B.O da senhora, a vizinha ligou imediatamente para a vítima ao avistar o acusado saindo da casa com os aparelhos eletrônicos. A vítima partiu em direção ao Bairro São Francisco e ao flagrar Gerson com seus pertences deu-lhe umas bofetadas, o qual correu e a mesma pegou suas coisas de volta.

Gerson foi autuado em flagrante delito pela pratica dos crimes de FURTO. Crime capitulado no Art.155, Caput, c/c Art. 14 , II do Código Penal Brasileiro. Já por volta das 16:00h, ele foi encaminhado à penitenciária mista de Parnaíba, onde ficará recolhido a disposição da justiça.

Com informações do blogdocoveiro

O prefeito do município de Picos, Kleber Eulálio (PMDB), passou mal e teve que ser trazido as pressas de avião para Teresina. O prefeito foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e chegou a capital por volta das 3:00h deste sábado, 21.

Segundo informações da assessoria de imprensa do município, ele teria passado mal em seu automóvel, por volta das 23:00h desta sexta-feira. O prefeito chegou a ser atendido no Hospital Memorial do Carmo, mas a equipe de médicos recomendou a transferência para Teresina.

O estado de Saúde do prefeito é estável e ele será submetido a um cateterismo ainda neste sábado.

Cidadeverde

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) recebeu da Companhia Energética do Piauí S.A.(Cepisa/Eletrobras) o plano de investimento da concessionária para o período de 2013 a 2015, resultado de obrigação assumida no acordo assinado no último dia 13 de junho, em audiência na Justiça Federal, na ação civil pública ajuizada pelo procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages .

A previsão da Eletrobras é de que a companhia faça um investimento da ordem de R$ 335 milhões em obras de modernização dos sistemas elétricos e de infraestrutura da empresa, aquisições de sistema de telecomunicação, informação, automação e aumento da estrutura de atendimento.

Segundo os documentos apresentados ao MPF, esses investimentos já estão em desenvolvimento, seja na aquisição, licitação e elaboração de projetos executivos ou execução de obras. As obras de Alta Tensão estão separadas de acordo com a previsão de conclusão nos anos de 2013 e 2014 ou início de 2015. Elas contemplam investimentos em Linhas de Distribuição e Subestações de 69 KV. As obras de Média e Baixa Tensão, conhecidas como MT/BT, contemplam projetos já em curso e que tem a previsão de conclusão até o início de 2015.

O procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, explica que agora o plano será submetido à apreciação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que verificará, no prazo de sessenta dias, se ele supre, de fato, as deficiências e irregularidades no fornecimento de energia elétrica no Estado do Piauí.

Pela cláusula terceira do termo de compromisso, a Cepisa/Eletrobras está obrigada a colocar o plano em imediata execução, após a sua aprovação pela ANEEL, e concluir a sua implementação no prazo nele estabelecido. A previsão da concessionária é que o plano seja concluído no segundo trimestre de 2015. Pelo mesmo acordo, a Aneel assumiu o compromisso de acompanhar semestralmente, caso seja aprovado, a execução do plano apresentado pela concessionária até a sua total implementação, enviando os relatórios ao MPF.

Entenda o caso

O termo de compromisso é resultado de decisão da Justiça Federal proferida, em abril deste ano, na ação civil pública ajuizada em 2010 pelo procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages - para que a Companhia Energética do Piauí (Cepisa)/ Centrais Elétricas S/A (Eletrobras/PI), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e União sejam obrigadas a fornecer energia elétrica de qualidade aos consumidores piauienses.

A primeira cláusula do termo assumido pela concessionária determina que o plano de investimento deve solucionar os problemas relacionados à distribuição, em relação a toda a demanda do Estado do Piauí; regularizar os níveis de tensão nas redes (média e alta); aumentar o número de transformadores de reserva e melhorar as atividades de manutenção, conservação e segurança das linhas e redes de distribuição de energia elétrica.

Na decisão, o juiz federal Francisco Hélio Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, explicava que em razão do tempo de tramitação da causa, a celebração de um termo de ajustamento de conduta seria a solução mais eficaz para que a empresa apresentasse ao MPF seus planos, projetos e programas, com a indicação de metas e parâmetros a serem alcançados.

De acordo com o juiz, mesmo se reconhecendo a competência da Aneel para regular e fiscalizar o mercado de energia elétrica é igualmente inquestionável o papel do Ministério Público enquanto órgão constitucionalmente incumbido da missão de defender os interesses coletivos, dentre os quais se inclui as relações de consumo.

Ascom