O deputado estadual João Mádison, líder do MDB na Assembleia Legislativa e relator da PEC 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da regularização fundiária no Estado, apresentou parecer favorável à sua aprovação na reunião de hoje (19) da Comissão de Constituição e Justiça. Mádison apresentou emenda ampliando de 2010 para 2014 a exigência de registro em cartório dos imóveis rurais que terão sua titularidade regularizada.

Os deputados Henrique Pires (MDB) e Nerinho (PTB) pediram vistas da PEC, apesar do apelo do líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), para que fosse aprovada a sua constitucionalidade na CCJ. Henrique Pires justificou seu pedido dizendo que pretende verificar se os parlamentares, produtores rurais e os movimentos sociais têm interesse em realizar audiência pública para discutir a matéria.

A CCJ aprovou parecer favorável de João Madison à Mensagem 43/2019, do Executivo, que trata sobre autorização para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares assinem convênio com os municípios visando a execução de serviços de preservação da ordem, da segurança das pessoas e de atividades de defesa civil.

João Madison teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo do deputado Henrique Pires, que dispõe sobre a concessão do título de cidadão piauiense ao chefe de Gabinete da Presidência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Paulo de Barros Lyra Filho.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis do deputado Francisco Limma (PT) ao Projeto de Lei da deputada Teresa Britto (PV), sobre atendimento prioritário para idosos e portadores de deficiência em estabelecimentos públicos e privados, e ao Indicativo de Projeto de Lei, da deputada Flora Izabel (PT) que dispõe sobre o pagamento de indenização reparatória para filhos segregados de pais que sofrem com hanseníase submetidos a política de isolamento compulsório no Piauí.

Participaram da reunião da CCJ, além do presidente, deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), os deputados Henrique Pires, vice-presidente, Francisco Limma, Franzé Silva (PT), Firmino Paulo (PSDB), Dr. Hélio Oliveira (PL), Fábio Xavier (PL), Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Marden Menezes (PSDB), Nerinho, Coronel Carlos Augusto (PL), João Madison e Francisco Costa (PT).

Alepi

O policiamento militar, do Batalhão de Oeiras, que trabalhou na segurança de milhares de banhistas no açude Salinas, na sexta-feira, 15, por todo o dia e parte da noite estava sob o comando do Cabo PM Roberto (segundo da esquerda para direita), do Pelotão de São Francisco do PI que tambem comandava a equipe local.

Os policiais montaram um esquema de segurança que terminou à noite.

De acordo com informações, a única ocorrência desagradável que houve foi a morte de um banhista, mas que foi por infarto, contudo a Polícia Militar agiu como manda a Lei.

Os policiais militares somente deixaram o local onde estava havendo a Festa do Peixe, evento tradicional na cidade, à noite.

Da redação

IMAGENS: José Gustavo/Daniel - Piauí Notícias

Foram lidos no experiente desta manhã de segunda-feira (18) , na sessão ordinária da Assembléia, o projeto de lei de autoria do deputados Georgiano Neto (PSD) que regulmenta a cesta básica no Piauí.

De autoria doHenrique Pires (MDB),presidente da Comissão do Meio Ambiente, requereu informações sobre o Coresa Sul e os valores repassados nos convênios envolvendo o projeto.

De autoria da deputada Lucy Soares (Progressistas) foram lidos os requerimentos com informações à Equatorial Energia sobre as instalações para a climatização do centro de ensino de tempo integral na cidade de Valença. A parlamentar também requereu àSeduc informação sobre merenda à escola e climatização de escola no município de Inhuma,também informações sobre material didático para a mesma escola, Antonio de Deus Carvalho.

Um requerimento da deputada Teresa Britto (PV) foi respondido pela Coordenação de Asfaltamento de Teresina. E que os asfaltos serão realizados em 2020 por conta da falta de previsão orçamentária em 2019.

O Interpi encaminhou prestação de contas à Alepi conforme as que já haviam sido prestadas ao Tribunal de Contas do Estado.

Henrique Pires - Nos pequenos avisos, o deputado reiterou o pedido de recuperação da PI-113, que o deputado considera a mais importante rodovia da região Norte do Piauí. O deputado voltou a lamentar a grande quantidade de animais soltos na rodovias e pediu atuação do Governo do Estado no sentido de retirá-los das vias.

Henrique Pires disse que aquilo que os governos federal e estadual já foi feito em relação a contaminação de óleo nas praias do Piauí, conforme o próprio deputado pode constatar neste final de semana na Praia de Atalaia, em Luís  Correia.

alepi

Na tarde desta segunda-feira, 18, a governadora em exercício, Regina Sousa, confirmou que irá decretar situação de emergência por conta das manchas de óleo que atingem o litoral do estado, principalmente o Delta do Parnaíba. No sábado, o Movimento dos Percadores e Pescadoras Artesanais do Piauí (MPP-PI) pediu a decretação de estado de emergência, alegando que há risco de vida aos cidadãos que moram ou visitam a região por causa da contaminação causada pelo óleo.

Segundo Regina Sousa, o decreto deve ser assinado ainda hoje ou na manhã desta terça-feira (19). O governo aguarda um documento que solicitou à Capitania dos Portos com o relato da situação das manchas de óleo

"Não é para alarmar ninguém, é uma precaução e exigência do governo federal, pois só pode vir ajudar para os pescadores para aqueles que se enquadram no seguro-defeso se fizer o decreto", afirmou Regina ao participar de uma reunião do Conselho de Política de combate à Pobreza, que acontece na Secretaria de Assistência Social (Sasc).

Regina disse ainda que o próprio ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, recomenda aos estados que decretem emergência como forma de agilizar a liberação de recursos. A governadora disse que o estado está participando da força-tarefa fazendo o acompanhamento da situação e a limpeza das praias.

Nesta segunda, a presidente da Associação de Catadores de Marisco de Ilha Grande do Piauí, Joelma Santos, contou que compradores já estão cancelando encomenda de mariscos. Hoje também teve início o patrulhamento do litoral pelo navio Guanabara, da Marinha.

Praias

Desde o início do aparecimento das manchas de óleo já foram retiradas mais de três toneladas de material das praias piauienses. Em setembro, sete praias foram afetadas, mas nenhuma foi considerada imprópria, já neste reaparecimento, que começou na quinta, das cinco afetadas, três estão impróprias para o banho. São elas:  Atalaia e Peito de Moça, em Luís Correia, e Pedra do Sal em Parnaíba.

Delta do Parnaíba

Já são sete áreas do Delta afetadas pelo petróleo cru. Das 70 ilhas e praias do Delta, a Marinha localizou vestígios de óleos nas localidades das Ilhas das Canárias, Poldros, do Caju, nas praias do Pontal, de Caiçaras e Barra das Melancieiras.

"Do ponto de vista científico está deixando a desejar. Não é só limpar que daqui a duas semanas estará vindo de novo. Precisa ter estudo para saber a origem do óleo. Ninguém deu essa resposta. Ficam atirando para todos os lados".

Regina lembrou que acusaram o derramamento de óleo ser da Venezuela, de navio fantasmas, mas nunca deram uma informação precisa.

"É leite derramado, estamos fazendo a limpeza, verificando tudo e se daqui a duas semanas vem de novo?".

"Nós temos tecnologia, só falta ação. Nesse período até fevereiro se tiver as manchas de óleo o PIB desse País pode diminuir mais ainda".

cv

Foto: Yasmim Cunha