A Prefeitura Municipal de São José do Peixe, mesmo no momento de crise e com limitados recursos próprios, vem realizando uma série de obras com grande alcance social, com recursos próprios e convênios federais.

A Prefeitura Municipal de São José do Peixe, mesmo no momento de crise e com limitados recursos próprios, vem realizando uma série de obras com grande alcance social, com recursos próprios e convênios federais. Entre elas, destacamos a reforma da Prefeitura Municipal. Obra orçada em quase cem mil reais, com recursos próprios da municipalidade.

Vem sendo construído 41 banheiros domiciliares na sede e na zona rural do município. Beneficiando quarenta e uma famílias, Com recurso da ordem de (500 mil reais). Recursos oriundos da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. Com o DNOCS, acaba de ser concluído a perfuração de 6 poços comunitários, sendo um na sede do município, e cinco poços na zona rural, solucionando a grave deficiência de abastecimento d’água das comunidades: Tamboril, Altamira, Pequi, Mariscá e Catinga de Porco. Outra grande obra, é a construção da unidade Básica de Saúde – UBS no povoado Tamboril, com conclusão prevista para os próximos 60 dias.

Já em fase final de execução, a obra do monumental Estadio Municipal o “VALDEMARZÃO”, orçada em 1 milhão de reais, resultado de convênio celebrado entre Prefeitura Municipal de São José do Peixe e o Ministério dos Esportes. Esta praça de esportes, atende o grande anseio da comunidade e um antigo sonho dos desportistas de São José do Peixe.

“Este Elenco de Obras, irá elevar o bem estar da comunidade e promover a plena cidadania” disse o prefeito.

PUBLICADO POR: Redação (São José do Peixe - PI)

Com voto contrário do líder da Oposição, deputado Gustavo Neiva (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Resolução 16/2019, da Mesa Diretora, que autoriza viagem do governador Wellington Dias à França, Itália e Alemanha, entre os dias 16 e 23 deste mês, integrando o Consórcio Governadores do Nordeste. Foram aprovadas ainda 13 proposições em primeira e segunda votações.

Gustavo Neiva ocupou a tribuna para protestar contra a proposta de autorização para a viagem do governador à Europa, afirmando que, enquanto ele vai se refugiar naquele continente, o Governo do Estado não consegue garantir o deslocamento do paciente renal José Ramos para Fortaleza, no Ceará, onde iria fazer um transplante de rim.

O plenário aprovou ainda os Projetos de Lei 173/19, 44/2019 e 45/19, do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, da instituição da Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Piauí; que altera a Lei 7.049/2017 e que reorganiza as carreiras no serviço penitenciário do Estado, garantindo, entre outros avanços, a contratação dos novos agentes penitenciários concursados.

O deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT) teve aprovados os Projetos de Lei 111/19 e 182/18 que dispõem sobre atendimento prioritário para portadores de doenças graves em estabelecimentos públicos e privados e sobre inclusão em projetos pedagógicas de escolas piauienses de medidas de prevenção e combate à depressão e ao suicídio.

Os deputados aprovaram ainda os Projetos de Lei 157/19, da deputada Lucy Soares (Progressistas), sobre a alteração na Lei Complementar nº 13/94 e do Poder Judiciário, que trata da reformulação da composição do Conselho de Administração do Fermojupi (Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Piauí).

Também foram aprovados os Projetos de Lei 188/19, de autoria do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), que dispõem sobre a proibição diferenciada de premiações em competições esportivas entre homens e mulheres, e 195/19, proposto pelo deputado Coronel Carlos Augusto (PL), sobre o uso facultativo de uniformes por militares gestantes da Polícia Militar do Piauí e do Corpo de Bombeiros Militares do Piauí.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados os projetos de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) dispondo sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos estudantes piauienses,  e do Executivo, que institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes.

Os deputados Fábio Novo (PT) e Lucy Soares tiveram aprovados, em segunda discussão e votação, os Projetos de Lei 201/19 e 186/19 que dispõem, respectivamente, sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação Centro Cultural Multiuso Teatro Saraiva e da Fundação Taquari (Funtaq).

Alepi

A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, na quarta-feira (13),  parecer favorável do deputado Francisco Costa (PT) ao Projeto de Lei 45/2019 do Poder Executivo que reorganiza as carreiras pertencentes ao serviço penitenciário do Piauí. O deputado Dr. Hélio Oliveira (PL), que votou a favor do Projeto de Lei, disse que a proposição garante a contratação de 190 aprovados em concurso para agente penitenciário realizado pelo Governo do Estado.

Francisco Costa teve aprovados ainda pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 157/2019 da deputada Lucy Soares (Progressistas) e à Mensagem 31/2019 do Poder Executivo que tratam, respectivamente, da prioridade na marcação de férias para servidores estaduais que tirarem licença maternidade ou paternidade e que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Piauí. 

A Comissão aprovou ainda parecer favorável do deputado Francisco Costa ao Projeto de Lei 55/2019 do Poder Executivo que garante a renovação do mandato de diretores da Agrespi (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí).

Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Severo Eulálio (MDB), presidente da Comissão de Administração, ao Projeto de Lei 173/2019 do Poder Judiciário que dispõe sobre a reformulação do Conselho de Administração do Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Piauí (Fermojupi).

Severo Eulálio teve aprovado, também, parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que dispõe sobre o uso facultativo de uniformes por militares gestantes da Polícia Militar do Piauí e do Corpo de Bombeiros Militares. Participaram da reunião da Comissão de Administração, além do presidente Severo Eulálio, os deputados Teresa Britto (PV), Francisco Limma (PT), líder do Governo, Franzé Silva (PT), coronel Carlos Augusto e Dr. Hélio Oliveira.

alepi

Em um momento em que as nações cada vez mais buscam fiscalizar suas fronteiras para combater a imigração ilegal, o tráfico de drogas e o protegê-las contra o terrorismo, não deveria ser surpresa que as autoridades competentes queiram analisar as redes sociais das pessoas que aplicam para o processo de visto dos Estados Unidos.

Ainda assim, muitas pessoas ficaram incomodadas com a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos (USCIS), que determinou recentemente que a maioria dos candidatos a vistos do país terão que incluir os links ou nomes dos perfis de usuários de suas redes sociais utilizadas nos últimos cinco anos nos formulários de solicitação.

De acordo com o Departamento, as informações online são examinadas não apenas por razões de segurança, mas também para garantir que as os dados informados na solicitação de visto correspondam ao que a pessoa informa em seus perfis de redes sociais. O órgão divulgou que a coleta de tais informações não é obrigatória, mas o não fornecimento delas pode atrasar ou impossibilitar o USCIS de determinar a elegibilidade de um indivíduo para benefícios, como pedidos de Green Card, solicitações de ajuste de status, processos de naturalização, etc.

A regra atual vale para candidatos aos vistos de turismo, estudo e trabalho. Apenas alguns candidatos ao visto diplomático poderão ser poupados da solicitação.

Anteriormente, apenas os candidatos selecionados para verificação extra, como pessoas que já haviam viajado para áreas controladas por organizações terroristas, eram obrigadas a informar que apresentar os links de suas redes sociais. Estima-se que apenas cerca de 65 mil candidatos se enquadrem anualmente nessa categoria por ano, contra quase 15 milhões de pessoas que deverão ser impactados pela nova medida anualmente.

Assim mesmo, o especialista em imigração Leonardo Freitas, sócio fundador da HAYMAN-WOODWARD Global Mobility Services, comenta que seria impossível analisar as informações de todos os candidatos a vistos: "é evidente que as autoridades de imigração não possuem recursos ou tempo útil para examinar as mídias sociais de todos os candidatos, até porque a verificação em larga escala causaria um gigantesco backlog no processamento dos vistos", comenta.

De acordo com Freitas, apesar da nova regra parecer invasiva, ele indica que a medida é importante para garantir mais segurança ao processo: "se, por um lado, o novo regulamento pode ser desagradável, pois interfere na privacidade das pessoas, por outro, é preciso lembrar que existem diversos grupos mal-intencionados, que se aproveitam da internet para promover golpes ou atos terroristas. Já diz o antigo ditado, quem não deve, não teme.  A discussão sobre o direito à privacidade não pode se sobrepor aos interesses da segurança nacional", finaliza.

Denise Fortes