Os deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, e Teresa Britto (PV) apresentaram requerimento na sessão plenária desta quinta-feira (21) pedindo ao governador Wellington Dias que encaminhe para a Assembleia Legislativa cópia da minuta do pré-contrato de 200 milhões de euros assinado pelo Governo do Piauí com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Teresa Britto apresentou requerimentos solicitando à Secretaria Estadual de Saúde a implantação do serviço de atendimento a vítimas de violência sexual nos Hospitais de Corrente, Floriano, Simplício Mendes, Piripiri e Bom Jesus.
A depurada Lucy Soares (Progressistas) requereu à Secretaria Estadual de Saúde informações sobre a conclusão da ala de obstetrícia do Hospital de Valença do Piauí, bem como a realização de outras melhorias naquele estabelecimento de saúde.
Lucy Soares requereu, também, à Secretaria Estadual de Educação informações sobre a conclusão das obras do Centro de Ensino Fundamental de Tempo Integral Padre Joaquim Nonato Gomes e sobre a regularização do pagamento das gratificações dos funcionários celetistas daquele estabelecimento de ensino que fica sediado em Teresina.
A parlamentar progressista requereu ainda o recolhimento das carteiras que não são mais utilizadas pelos estudantes do Centro de Ensino Fundamental de Tempo Integral Padre Joaquim Nonato Gomes.
Na sessão plenária de hoje, o deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) apresentou Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Monte Moriá. A proposição será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O projeto de autoria da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), autoriza juízes estaduais a trocar de lotação entre os Tribunais de Justiça de todo o País.
A parlamentar destacou que essa possibilidade já existe no sistema de permuta entre os juízes federais e também dos juízes do trabalho. Dessa forma, o juiz não precisaria prestar concurso para atuar em outro estado, caso tenha um outro juiz para realizar a troca.
“Não faz sentido que o juiz de direito precise de nova prova para um cargo que já ocupa, quando existe, em outro tribunal, pessoa com o mesmo cargo e interesse convergente, sem nenhum prejuízo a terceiros ou à administração pública”, afirmou a piauiense.
O relator da proposta, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) destacou que não foram verificadas incompatibilidades na proposta que segue agora para análise em uma comissão especial.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) aprovou em Sessão Plenária uma recomendação aos municípios piauiense para que promovam, preferencialmente, a realização de pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns; a indicação do ato normativo que regulamenta o pregão eletrônico, e, em não existindo tal norma, a elaboração e publicação no prazo de 30 dias úteis. A proposta foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI) e foi aprovada por unanimidade.
De acordo com o MPC/PI , dos 224 municípios do Piauí, apenas três utilizaram o pregão eletrônico no ano de 2018. Ao defender a proposta, o MPC/PI argumentou que o pregão eletrônico permite um número de participantes maior, tendo em vista que possibilita a participação de todos aqueles que possuem acesso à internet. Permite, ainda, a utilização de sistema informatizado para registro e prática de todos os atos do certame, conferindo maior transparência, publicidade e obtenção de melhores preços por meio da chamada fase competitiva.
O MP de Contas também levou em consideração dados do Ministério do Planejamento no ano de 2015 que apontou a economia de 48 bilhões de reais por parte Governo Federal após a adoção preferencial do pregão eletrônico, pois a plataforma utilizada permitiu a identificação de sobrepreço nas licitações e emissão de alerta ao pregoeiro da presença de sócios em comum nas empresas participantes.
O TCE/PI decidiu ainda que todos os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais do Piauí indiquem, em prazos específicos determinados de acordo com número de habitantes, qual sistema eletrônico será utilizado pelo ente para realização de pregões.
Ressalte-se que, o Tribunal de Contas passará a considerar em sua matriz de risco os municípios que não aderirem ao pregão eletrônico com a finalidade de acompanhar com maior precisão os gastos desses municípios.
Com o objetivo de capacitar gestores e estimular a participação de alunos, pais e comunidade no dia-a-dia das escolas públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) vai realizar o Encontro Técnico TCE Educação – Parnaíba, nesta sexta, dia 22de novembro, no auditório da Universidade Estadual do Piauí. O evento, que é organizado pela Escola de Gestão de Controle Conselheiro Alcides Nunes (ECG), é voltado para professores, diretores, secretários municipais de educação e prefeitos da região, além de alunos, pais e a comunidade em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.tce.pi.gov.br
As atividades fazem parte do Programa Piauí na Ponta do Lápis, implantado pelo TCE/PI este ano. O programa trabalha em três frentes de atuação: na fiscalização, na gestão e na formação. O Encontro Técnico TCE Educação faz parte da vertente de formação.
A diretora executiva da Escola de Contas, Valéria Leal, explica que a proposta é capacitar gestores, diretores, professores, secretários da rede pública para questões recorrentes sobre a fiscalização do Tribunal, licitações e contratação de mão de obra temporária, e, ao mesmo tempo, vai estimular todos os atores da educação, incluindo alunos e pais de alunos, a fazerem o controle social, participando ativamente da gestão da escola.
No início do mês, o Encontro Técnico TCE Educação reuniu mais de 450 participantes em Picos.
PIAUÍ NA PONTA DO LÁPIS
Equipes do TCE/PI visitarão algumas escolas públicas de Parnaíba para divulgação do aplicativo Piauí na Ponta do Lápis - a vertente gestão do Programa e o grande estimular do controle social.
O aplicativo permite que alunos, professores, funcionários e o cidadão em geral respondam questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas sendo, inclusive permitido o envio de foto.
De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE/PI, Gilson Araújo, o aplicativo permite que todos os gestores tomem conhecimento da situação das escolas pela visão dos alunos. “Por ser um aplicativo, fala a linguagem do jovem e é uma ferramenta incrível para todos que fazem a educação. Importante destacar que os diretores não saberão os nomes dos alunos que usam o aplicativo. A reclamação chegará de forma anônima”, esclareceu.
A ferramenta permitirá que a comunidade escolar fique mais próxima dos gestores da educação pública buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino. Os gestores terão a oportunidade de adotar as providências de forma mais rápida e eficiente. “Com o aplicativo Piauí na Ponta do Lápis todo mundo ganha e podemos contribuir para o avanço da educação”, avalia.
O aplicativo Piauí na Ponta do Lápis é gratuito e está disponível nas lojas Playstore e APP Store.
Mais informações: https://www.tce.pi.gov.br/napontadolapis/
ENCONTRO TÉCNICO TCE EDUCAÇÃO - Parnaíba
Data: 22 de novembro de 2019
Auditório da UESPI
Credenciamento
08h10 – Abertura
08h30 – Apresentação do Aplicativo "Piauí na Ponta do Lápis" Palestrante: Gilson Araújo– Auditor de Controle Externo e Chefe da Divisão de Educação da Diretoria de Fiscalização Especializada (TCE-PI)
08h45 – Palestra: Gestão Escolar Palestrante: Rizalva Cardoso – MBI Gestão Escolar e Direito Educacional (PUC).
09h30 – Palestra: Contratação de Pessoal por Tempo Determinado. Palestrante: Carolline Leite Lima Nascimento - Auditora de Controle Externo e Chefe de Seção de Fiscalização e Admissão de Pessoal do TCE/PI.
10h30 – Debate
11h00 – Intervalo.
13h30 – Palestra: Criação, funcionamento e atuação dos Conselhos Municipais de Educação. Palestrante: Maria Antonia da Silva Costa – Coordenadora Estadual da Uncme/PI (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
15h – Palestra: Licitações e Contratos em Educação. Palestrante: Ramon Patrese Veloso e Silva - Auditor de Controle Externo e Chefe da Unidade de Controlaria Interna do TCE/PI.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
Os deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, e Teresa Britto (PV) apresentaram requerimento na sessão plenária desta quinta-feira (21) pedindo ao governador Wellington Dias que encaminhe para a Assembleia Legislativa cópia da minuta do pré-contrato de 200 milhões de euros assinado pelo Governo do Piauí com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
