Dois novos Decretos relacionados a educação de Floriano-PI foram publicados nessa segunda-feira, 05, de acordo com o secretário Gustavo Ferro que é titular da pasta na atual gestão.

Numa entrevista, o secretário Gustavo cita detalhes do que estará ocorrendo na sua pasta. 

Da redação

Na noite dessa segunda-feira, 05, uma nova decisão do Tribunal Regional do Trabalho, proferida pelo Juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, voltou a suspender a autorização para o retorno presencial das aulas do 3º ano do Ensino Médio, das turmas preparatórias para o Enem e do 8º período do Ensino Superior.  A nova decisão torna sem efeito a decisão que havia sido proferida pela desembargadora Liana Chaib no plantão judiciário do último domingo, que autorizava o retorno à sala de aula.

A medida atinge o decreto estadual proferido no último dia 21 de setembro, que autoriza o início do retorno presencial e as diretrizes que devem ser obedecidas pelas escolas da rede estadual e privada.

Na decisão, o magistrado, que é o relator do processo no TRT, voltou a analisar o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino que questionava a decisão proferida na semana passada em favor do Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Piauí (Sinpro),  categoria que questionava a viabilidade e a segurança do retorno à sala de aula.

Ao contrário do que decidiu a desembargadora Lianna Chaib, que destacou que não cabe ao poder judiciário intervir na questão, o Juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz defendeu que a decisão não ataca a legalidade dos decretos que disciplinam a questão.

"A decisão do juízo primário não atacou a legalidade dos Decretos, apenas em análise inicial optou pela suspensão das aulas presenciais, como acima exposto. A opção se deu para que houvesse reforço do contraditório e da ampla defesa durante a instrução da própria Ação Civil Pública", destaca o magistrado.

O magistrado também fala que a suspensão das aulas é uma decisão prudente e que pode possibilitar um maior diálogo entre as partes envolvidas na questão. "A decisão atacada na presente ação justamente optou pelo caminho da prudência ao determinar a suspensão das aulas, esperando a ampliação do contraditório e do maior diálogo dos atores processuais, que pode perfeitamente ocorrer nos autos da Ação Civil Pública", afirma.

Confira a íntegra da decisão

O Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Piauí (Sinpro) comemorou a nova decisão proferida pelo TRT. A categoria diz que há um risco muito elevado de contaminação com o retorno das atividades presenciais e cobra a testagem de alunos  e professores, como garantia de maior segurança.  O Sinpro também defende maior rigor na fiscalização das medidas sanitárias estabelecidas para a volta das atividades.

Escolas particulares questionam

Procurado pelo cidadeverde.com, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino, Marcelo Siqueira, lamentou o que classificou como 'insegurança jurídica' na discussão sobre o retorno das atividades. Segundo ele, as escolas da rede particular já estão preparadas para o retorno de alunos e professores, obedecendo aos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelo poder público.

"A gente fica nesse fogo cruzado, nessa discussão, se volta ou não volta. Os maiores prejudicados são os alunos, além das empresas. Muitas faculdades e escolas compraram testes e outros equipamentos e vão ficar com o prejuízo", disse Marcelo Siqueira.

Rede Estadual já se preparava para o retorno

A Secretaria de Educação e a Procuradoria Geral do Estado também informaram que não foram notificadas da nova decisão.

Apesar disso, as escolas da rede estadual de ensino já haviam começado a receber adequações para o retorno presencial dos alunos do 3º ano do Ensino Médio e de turmas preparatórias para o Enem.

Pelo cronograma estabelecido pela Secretaria de Educação, alunos e professores voltariam efetivamente à sala de aula no dia 19 de outubro. Até lá, as escolas passariam por um processo de reorganização e adequação sanitária, como a instalação de itens de proteção, e a adaptação das salas para permitir o distanciamento adequado entre os alunos.

Além das adaptações, cada escola será responsável por apresentar à Seduc os planos de adequações sanitárias e pedagógico, que devem conter informações detalhadas sobre cada realidade vivenciada, bem como a quantidade de alunos e professores que optaram por retornar às atividades presenciais.

Os diretores escolares também já começaram a convocar pais de alunos para reuniões, com objetivo de detalhar informações sobre a volta à sala de aula. Nos encontros, os pais assinam a autorização para que os estudantes possam retornar.

Quem não concordar com o retorno, tem a opção de continuar assistindo as aulas retomas, que continuarão sendo ofertadas.

De acordo com a Secretaria de Educação, cerca de 40 mil alunos estão aptos a retornar para a sala de aula no próximo dia 19 de outubro. O número exato só será divulgado após as escolas enviarem seus planos de retomada.

Cidadeverde

Foto: divulgação Seduc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado se reuniu virtualmente na manhã desta terça-feira (06) e aprovou uma série de matérias que estavam tramitando na Casa, entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), que cria a Polícia Penal Estadual.

A matéria, que tem assinatura de mais de dez deputados estaduais, foi relatada pelo deputado B. Sá (PP) e tem como objetivo adequar a legislação estadual à Constituição Federal. A PEC foi promulgada em nível federal no dia 4 de dezembro de 2019.

No mesmo tema, foi aprovado o Indicativo de Projeto de Lei, também de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que dispõe sobre o pagamento de gratificação para Policiais Militares que forem convocados para audiências nos diversos fóruns da Justiça do Estado do Piauí oriundas de ocorrências policiais militares em situação de folga, férias e licenças.

Também foram aprovados pela CCJ o Projeto de Lei, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias; o Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente na rede estadual de saúde; o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que concede o título de "Terra do Melão" ao município de Canto do Buriti; e o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Coronel Carlos Augusto, que concede cidadania piauiense ao Sr. Orlando Diniz Santos.

Relatado pelo deputado Francisco Limma (PT), também foi aprovado pela comissão o veto parcial do governador Wellington Dias ao Projeto de Lei que dá prioridade à inclusão da mulher vítima de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária, de autoria da deputada Lucy Soares (PP), que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos agressores acusados de violência doméstica e familiar, definidas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Judiciário – Também foram votadas e aprovadas matérias enviadas pelo Poder Judiciário. Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei nº 3.716, que dispõe sobre a organização judiciária do Estado; e o Projeto de Lei que estabelece disposições transitórias relativas à circunscrição territorial das serventias extrajudiciais do Estado e ainda não instaladas.

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Severo Eulálio (MDB) e contou com a presença dos deputados João de Deus (PT), Francisco Limma (PT), B. Sá (PP) e Teresa Britto (PV).

Alepi

O boletim desta segunda-feira, 05, registrou mais 20 pessoas que receberam alta clínica e agora estão recuperados da Covid-19, em Floriano-PI.

Também foram confirmados mais 34 casos para Covid-19. No Hospital Tibério Nunes, cinco (05) pacientes estão internados em leitos clínicos e outros cinco (05) na Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

Uma mulher de 83 anos morreu no domingo, dia 04, e um homem de 91 anos também foi a óbito nesta segunda, 05, por conta da Covid-19. 

Veja os dados:

Da redação