Dado ao descumprimento do distancimento, pois muitas pessoas tem se reunido em bares e ainda na prainha, bem como em outros locais da cidade a gestão baronense, liderada pelo prefeito Gleydson Resende, baixou um novo decreto. 

As regras do Decreto se estendem as bares e restarantes e visam evitar que novas pessoas sejam acometidas pelo COVID-19. Veja:

Da redação

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou no boletim epidemiológico desta quarta-feira (15), que o Piauí registrou 1.097 casos e 24 óbitos pelo novo coronavírus em um prazo de 24 horas e contabiliza agora 1043 mortes distribuídas entre 104 municípios.

Entre os pacientes que não resistiram ao coronavírus estão nove homens naturais de Cabeceiras (75 anos), Campo Maior ( 75 anos ), Caraúbas do Piauí (92 anos), Coronel José Dias (101 anos), José de Freitas (86 anos) e Teresina (54, 76, 80 e 87 anos).

E 15 mulheres dos municípios de Campo Maior ( 63 e 98 anos), Floriano (55 anos), Luís Correia (15 anos), Oeiras (58 anos), Picos (69 anos), Teresina (28, 48,48, 60, 65, 74, 95 e 95 anos) e Queimada Nova (31 anos).

Até o momento, o novo coronavírus matou sete crianças no Piauí. A nova vítima é uma adolescente de 15 anos que tinha leucemia. As demais, tinham 1 ano, 1 ano e 11 meses, 12 anos, duas de 13 anos e uma de 16.

Segundo o boletim, dos 1.097 casos confirmados da doença, 503 são mulheres e 594 homens, com idades que variam de dois meses a 101 anos.

O número de cidades piauienses atingidas pela pandemia permanece 216, o que representa 96,43% das cidades com casos confirmados.

No total, o Piauí possui 36.542 casos confirmados e 1043 mortes pela Covid-19.

São 882 pacientes internadas, sendo 555 pacientes em leitos clínicos, 310 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e 17 em leitos de estabilização. As altas acumuladas são 1.561 as altas do dia, 42.

ASCOM

Atendendo à solicitação de vários deputados, presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (MDB), anunciou, hoje (15), que o Poder Legislativo suspendeu as sessões presenciais em Plenário durante o mês de julho, devendo voltar a realizá-las somente em agosto.

Themístocles Filho explicou que a decisão foi tomada depois que alguns deputados foram diagnosticados com a Covid-19. O deputado ressaltou que não há como saber o local exato em que a pessoa se contaminou com o novo coronavírus. O presidente da Assembleia Legislativa acredita que os parlamentares positivados podem ter contraído a Covid-19 antes mesmo das sessões presenciais voltarem a acontecer em pelnário, há duas semanas.

"Para evitar problemas e procurar a harmonia com todos na Assembleia, somente reiniciaremos as sessões presenciais em agosto”, adiantou o presidente.

Os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas) e Georgiano Neto (PSD) estão em tratamento contra a Covid-19, enquanto o deputado Francisco Costa (PT), líder do Governo, foi diagnosticado com a doença há mais de uma semana, não teve sintomas e cumpriu isolamento social.

As sessões na Alepi voltam a acontecer virtualmente e serão transmitidas pela TV Assembleia (Canal 16).

site alepi

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção do presidente da República.

A indenização se aplica também no caso de incapacidade permanente para o trabalho, conforme consta do Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

O Plenário seguiu o parecer favorável do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para as emendas. Uma delas inclui outras categoria entre os beneficiários dessa indenização, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Também permanecem no texto os beneficiários listados pela Câmara na primeira votação do projeto:
- os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;
- aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;
- aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e
- aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Para Reginaldo Lopes, as emendas aprovadas deixam “mais claro e mais transparente o conjunto de profissionais que serão indenizados”. Ele destacou que a proposta é uma demonstração de gratidão a essas pessoas.

“Até agora já foram 169 profissionais de saúde mortos. E muitos dos que continuam saudáveis não conseguem ir para casa por medo de contaminar seus familiares”, acrescentou Fernanda Melchionna.

O relator do projeto, Mauro Nazif, comemorou a aprovação, destacando que foi uma vitória para os parentes dos profissionais vitimados.

As emendas foram aprovadas com 272 votos contra 185. A base do governo da Câmara encaminhou contra as mudanças.

Valores
O texto determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Emenda do Senado aprovada prevê o pagamento também das despesas com funeral.

Além desse valor, serão devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

Outro ponto sugerido pelos senadores e aceito pelos deputados estende essa indenização aos dependentes de até 24 anos se estiverem cursando a faculdade com a mesma sistemática de cálculo.

Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Condições de saúde
A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.

Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.

A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da futura lei.

Tributos
Como o dinheiro terá natureza indenizatória, sobre ele não incidirá o pagamento de imposto de renda ou de contribuição previdenciária, além de não prejudicar o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

Afastamento do trabalho
Emenda do Senado rejeitada pelo Plenário pretendia excluir do texto do relator dispositivo que dispensa o trabalhador de apresentar ao empregador, por sete dias, comprovação de doença. A regra valerá durante o período de emergência em saúde pública.

No oitavo dia de afastamento, o trabalhador poderá apresentar, como justificativa válida, documento de unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias