Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado se reuniram virtualmente na manhã desta terça-feira (6) e aprovaram projetos que vão auxiliar as pessoas portadoras de deficiências no Piauí.
De autoria do deputado Franzé Silva (PT), o primeiro deles cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para alunos com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, dislaia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino do Estado.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que torna obrigatório a colocação de etiquetas em braile em peças de vestuário, no âmbito do estado do Piauí. Também de autoria da deputada do PV, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre o direito de preferência às mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob a guarda, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto e Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que dispõe sobre a forma procedimental para disponibilização de sepulturas em cemitérios públicos e a inumação de cadáveres não identificados oficialmente e/ou não reclamados por familiares ou representantes legais.
Segundo o autor, o PL foi uma sugestão do diretor do Instituto Médico Legal (IML) para possibilitar uma autorização ao Estado para o sepultamento de corpos que não foram reclamados pelas famílias.
Utilidade Pública
– A CCJ aprovou ainda o Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Ipiranga do Piauí, de autoria do deputado Francisco Limma (PT); e da Sociedade Civil Picoense Clube, com sede na cidade de Picos, de autoria do deputado Nerinho (PTB).
A reunião da CCJ pro presidida pelo deputado Severo Eulálio (MDB) e contou com a presença dos deputados João de Deus (PT), Francisco Limma (PT), B. Sá (PP) e Teresa Britto (PV).
alepi