O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está preocupado com a possibilidade de a campanha pela sucessão da Mesa, em fevereiro do ano que vem, influenciar a votação da reforma tributária. “Tenho medo que a reforma tributária não consiga avançar, porque está muito carimbada como minha. Isso é uma grande besteira. No final, o grande beneficiado é o País e o governo”, declarou. A declaração foi dada em palestra nesta sexta-feira na Conferência Macro Vision, promovida pelo banco Itaú.

Rodrigo Maia afirmou que o próximo presidente da Câmara será obrigado a defender uma agenda liberal na economia. “Nenhum candidato a presidente da Câmara que não defenda agenda liberal na economia tem chance de sair vitorioso no Plenário da Câmara”, avalia.

O presidente da Câmara afirmou que a reforma tributária poderá ser votada ainda em dezembro, se houver um acordo. Ele afirmou que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está concluindo o parecer de forma a ser votado rapidamente. “A reforma tributária está pronta. Pena que o governo ainda não se deu conta, porque seria o grande beneficiado”, lamentou. “Também estamos conversando com a esquerda, que tem condição de ajudar com temas que não vão gerar nenhuma polêmica.” Rodrigo Maia afirmou que a reforma tributária deve reduzir custos e aumentar a segurança jurídica para empresas, melhorando o ambiente de negócios e evitando litígios administrativos ou no Judiciário.

Maturidade
O presidente da Câmara ainda pediu maturidade aos pré-candidatos por causa do momento de crise na economia. “Se o pré-candidato não tem maturidade de entender que este momento de crise é mais importante do que a sucessão da Câmara, os deputados vão começar a olhar para o candidato com mais dificuldade por entender que ele considera seu interesse pessoal ser mais importante do que o da sociedade.

Rodrigo Maia destacou a importância da Presidência da Câmara no sistema politico brasileiro. “No modelo brasileiro, o presidente da Câmara não é apenas quem pauta as matérias. Tem papel decisivo na formação da maioria e exerce influência sobre a pauta”, descreveu.

Maia afirmou que vai defender um presidente da Câmara que garanta harmonia dos Poderes, mas também sua independência. “Não tem como avançar reformas sem participação efetiva no Parlamento brasileiro”, disse.

Orçamento e teto
O presidente da Câmara também cobrou responsabilidade na disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento. “Não sei se aqueles que estão disputando a CMO sabem qual vai ser o Orçamento para o próximo ano. No próximo ano, não tem Orçamento para dividir. Não sei para que a gente está brigando por isso”, ponderou.

Maia afirmou que considera possível que o próprio governo pressione pelo corte nas emendas parlamentares. “É um Orçamento tão limitado e tão estrangulado pelas despesas correntes e discricionárias para manutenção da máquina que em tese já está estourado. O Orçamento não tem espaço para investimento.”

O presidente insistiu que o teto de gastos deve ser respeitado, e a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. “O gasto da PEC da Guerra estava limitado a este ano e esta emenda constitucional precisa ser respeitada. Não podemos continuar estendendo os gastos extraordinários”, declarou.

O crescimento na relação entre dívida pública e o PIB é um dos motivos de preocupação para Rodrigo Maia, que teme a elevação da taxa de juros e o impacto na inflação e nos custos para população mais pobre. “Quem paga a conta sempre primeiro são os mais vulneráveis, que têm menos proteção no sistema financeiro. Tem gente que já está com dificuldade de comprar arroz e feijão para família", alertou. “Não dá mais para ter um Estado com as despesas que tem, o volume de carga que tem e o serviço que presta. O problema não é o imposto que financia uma boa educação, mas o imposto que financia uma educação que não avança.”

Agenda
O presidente da Câmara considera importante “aprovar logo” a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, segundo ele, tem um texto simples. “Isso deve tranquilizar um pouco os técnicos do governo e ajudar a trabalhar pela PEC Emergencial antes do Orçamento. Se a PEC Emergencial estiver andando, ninguém tem preocupação com o Orçamento”, espera.

Rodrigo Maia defendeu o corte de subsídios tributários e o uso do abono para financiar a renda mínima. “São R$ 350 bilhões de subsídio tributário, no Simples, Zona Franca, cesta básica. Está na hora de acabar com esses benefícios. Quem ganhou no Brasil desde a Constituição de 1988 foram os lobbies, públicos e privados.” No entanto, ele ponderou que o projeto que regulamenta os supersalários não deve gerar impacto no Orçamento federal, porque atinge principalmente o Judiciário e o Ministério Público nos estados. “A questão do supersalário não é relevante para resolver outras questões”, comentou.

O presidente da Câmara ainda afirmou que as propostas de autonomia do Banco Central e de permissão ao Banco Central de receber depósitos voluntários não são urgentes. "Os depósitos voluntários podem gerar pressão sobre os gastos. Vão reduzir a dívida do Tesouro, mas não do País", afirmou. "Se for votar pautas econômicas além da PEC Emergencial, tem de ser a reforma tributária."

Fonte: Agência Câmara de Notícias

As declarações do magistrado foram enviadas ao Carlos Iran, do Portal Piauí Notícias, no final de semana passada, quando o repórter o procurou para mais uma entrevista. O magistrado generalizou a sua opinião, com base em insatisfações relacionadas a postura de um dos profissionais de comunicação da região, que tem emitido no ar opiniões relacionadas a atuação do juiz, em relação a soltura de bandidos.

O caso específico a que se referiu o magistrado trata-se das matérias, que foram noticiadas pela imprensa, sobre a liberação das pessoas que tinham sido presas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Floriano, com cerca de 150 kg de drogas (maconha). A decisão do juiz provocou uma ação do Ministério Público.

MPPI recorre de decisão do Dr. Noé que concedeu liberdade a acusado de transportar 150kg de maconha

Os 150kg de maconha apreendidos em FLO tinha como destino Teresina, diz Bruno

Novas informações sobre os 150kg de maconha que foram apreendidas pela PRF

Ouça o áudio do magistrado.

Por ter sido citado pelo juiz, o Portal Piauí Notícias decidiu, através deste editorial, se manifestar. É citado pelo Dr. Noé Pacheco, da Vara das Execuções Penais, que o representante do MP recebe elogios, que temos como foco “denegrir a sua imagem”, “que a imprensa não deve procura-lo mais”, que a “imprensa não quer saber de Juri (de quem foi preso)” e mais: que falta profissionalismo nas pessoas que fazem comunicação em Floriano.

Ouça áudio.

Nesse segundo áudio, o magistrado afirma que a imprensa florianense somente notícia os fatos selecionados e cita a sua terra natal, Oeiras, como exemplo de um bom jornalismo.

O Piauí Notícias, como forma de esclarecimento, em respeito aos seus internautas, afirma que o trabalho desenvolvido por este departamento de jornalismo tem sido sempre pautado em fatos reais, de forma imparcial, e tem sido parceiro da Justiça, do Ministério Público e de outros órgãos e instituições que prestam serviço à população, no tocante às informações que interessam ao todo. No jornalismo feito pelo Piauí Notícias não há aversão, nem tratamento diferenciado, seja para o com juiz em questão, seja para qualquer outro personagem. Temos mostrado a manifestação da sociedade em relação aos constantes casos de solturas, mas o espaço sempre foi aberto para as justificativas, relacionadas às motivações dessas decisões judiciais, com base na lei ou no trabalho oriundo dos advogados de defesa desses suspeitos e acusados.

É infeliz a afirmação do juiz Dr. Noé Pacheco, ao dizer que o Piauí Notícias, só leva ao público fatos negativos em relação ao seu trabalho como magistrado, como podemos ver em alguns links de reportagens nas quais o juiz Noé Pacheco é parte:

A compra de votos continua acontecendo, diz Noé, juiz eleitoral de Floriano

A afirmação de que a Polícia prende e a Justiça solta, estimula o crime, diz Juiz

Juiz Noé faz reconstituição, com um celular, do acidente que lhe envolveu na segunda

 Em entrevista ao PN o Juiz Noé Pacheco, de FLO, fala sobre ações da Justiça

FLO terá investimento de mais de R$ 9,6 milhões em um novo Fórum

Juiz Noé avalia serviços da comarca de Floriano e fala das dificuldades no município.

Dr. Noé Pacheco está de volta as suas ações no Fórum de FLO

Aposentadorias de dois promotores de Justiça em FLO dificultarão ações

Por fim, lembramos que Floriano sempre teve seu destaque como uma cidade de imprensa séria, desde o início de sua história, sendo, inclusive, pioneira na região em vários veículos de comunicação, tendo exportado muitos profissionais de alto nível e que no caso do Piauí Notícias, são 13 anos de credibilidade e respeito a pauta, aos envolvidos nas reportagens, mas principalmente a verdade dos fatos, ainda que doa a muitos.

É fato que, como em todas as profissões, inclusive na magistratura, existam os bons e os maus profissionais, e não é diferente com a imprensa. O que nunca será justo é a generalização de uma opinião negativa, que atinge a todos os veículos, repórteres, jornalistas, produtores, fotógrafos, cinegrafistas e outros profissionais que compõem o todo.

Mesmo com o pedido do Dr. Noé Pacheco em não procura-lo mais para prestar informações e entrevistas, continuaremos o procurando, não só por ele ser um agente público, que presta serviço à população, mas pela continuidade de um processo ético e correto do jornalismo, buscar a informação, esclarecer fatos, prestar serviço à sociedade, ainda que o juiz não nos atenda.

Da redação

Na tarde dessa quinta-feira, 05, estiveram presentes na redação do Piauí Notícias, em Floriano-PI, assessores políticos da candidata a prefeita Ana Cleide – Democratas – e do candidato a prefeito Claudemir Barros (Bilu), do MDB.

Foram convidados, via telefone, para uma reunião um representante de cada grupo político local. O Dr. Caio Borges, estava representando o grupo da candidata Ana Cleide e o comunicador Ribamar Santos, esteve representando o candidato Bilú. Um representante do candidato Joel Rodrigues (Progressista), não compareceu.

O foco da reunião era tratar dos critérios de um debate que o Piauí Noticias estará realizando na segunda-feira, 09 de novembro, às 20:00h na sede da Associação Comercial do Sul do Piauí, centro.

O grupo Progressista, do candidato Joel, não confirmou a presença de um representante, mas houve contato com um dos seus assessores.

A reunião contou com a presença do advogado Dr. Fábio Cruz que estava na reunião como assessor jurídico do Piauí Notícias e com a coordenação do evento. Por mais de uma hora, toda programação do debate foi discutida e, ao final, algumas alterações no projeto foram feitas num consenso.

O debate, por enquanto,  está com a confirmação da candidata Ana Cleide e do candidato Bilu, pois o candidato Joel não se manifestou até agora. O debate será transmitido em quatro blocos, por cerca de uma hora e vinte minutos, pelo Youtube e Facebook, que são canais de comunicação do Portal Piauí Notícias.

 Da redação

A conclusão dos auditores foi cumprimento a Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020 que dispõe sobre a forma de fiscalização dos sítes e/ou portais de transparência dos entes e foi avaliado o Portal da Transparência do Ente Barão de Grajaú, considerando a média ponderada de todos os itens avaliados (EXIGIBIDADE), sendo determinado o resultado da avaliação do portal o índice de transparência A.

A Lei Complementar nº 131/09 estabelece a obrigatoriedade a todos os entes federativos, da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

 Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

A avaliação consiste na verificação da situação do cumprimento dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos às exigências estabelecidas no art. 48 e 48A da LRF, no Decreto N º 7.185/10, bem como na Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020.

Como fito de verificar o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais da transparência e publicidade, efetuou-se no período de 13/08/2020 a 13/08/2020, consulta na rede mundial de computadores, no síte do município e constatou-se que, aplicado os quesitos propostos na Matriz de Avaliação da Transparência, anexada a este relatório, e de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020. O ente avaliado obteve o índice de transparência A.

Ressalta-se que, na forma do disposto no art. 5º da IN TCE/MA nº 59/2020, a Matriz de Avaliação da Transparência, poderá ser revista no decorrer do processo de acompanhamento após a atualização/inserção das informações acima relacionadas.

A gestão baronense é liderada pelo prefeito Gleydson Resende (foto) que está no seu segundo mandato.

http://app.tce.ma.gov.br/avaliacao-transparencia/#/

https://www.leandronoleto.com/