O promotor de Justiça Danilo Henrique, do MPE, interpôs recurso contra decisão do juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho. Na segunda-feira (26), o magistrado, que é titular da Vara das Execusões Penais da cidade, concedeu liberdade provisória ao réu do processo judicial n. 0000753-94.2020.8.18.0028, acusado de tentar transportar 150 kg de maconha do Estado de São Paulo para a capital do Piauí, Teresina.

O acusado estava preso preventivamente desde o dia 16 de julho de 2020, quando foi interceptado pela Polícia Rodoviária Federal na cidade de Floriano.

Ao prestar depoimento em sede policial, o acusado confessou a prática delitiva, declarando, inclusive, que esta seria a segunda vez que transportava droga para o Piauí.

Ao fundamentar a decisão que concedeu liberdade provisória ao acusado, o juiz Noé Pacheco (foto), da Vara das Execusões Penais de Floriano-PI, argumentou que ele era tecnicamente primário, não havendo qualquer registro criminal em seu nome, o que demonstraria ser esse um fato isolado na vida dele.

O magistrado considerou também os fatos de o réu possuir residência fixa, ter praticado crime sem violência ou grave ameaça à pessoa e ser portador de diabetes tipo II, alegando que tais elementos seriam suficientes para embasar a concessão de liberdade provisória.

“Em casos semelhantes o magistrado decidiu de modo diverso, sempre mantendo a prisão preventiva, mesmo quando os réus eram acometidos de alguma doença, considerando que doença isolada, que pode ser tratada e controlada por meio de medicamentos – como o caso da doença do acusado neste processo – não autorizaria, por si só, a concessão de liberdade provisória ou prisão domiciliar”, pontuou o promotor de Justiça Danilo Henriques.

O recurso está pendente de apreciação.

MPE