Sefaz prorroga pagamento da cota única do IPVA e taxa de licenciamento do Detran

A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) anunciou nesta quarta-feira (31) a prorrogação do calendário de pagamento do IPVA por 90 dias. A cota única com 5% de desconto que venceria hoje, agora pode ser paga até 30 de junho.

O pagamento em 3 cotas também foi prorrogado. A primeira pode ser paga em 30 de junho, a 2ª cota em 30 de julho e a 3ª cota em 31 de agosto.

O pagamento da Taxa de Licenciamento do Detran que também venceria hoje foi prorrogado para 30 de junho.

"O prazo com o desconto de 5% encerraria neste 31 de março, mas em virtude da pandemia do Coronavírus, determinamos a prorrogação para que os contribuintes tenham mais tempo de se organizarem financeiramente", disse o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.

O boleto pode ser impresso tanto no site do Detran como no da Secretaria de Fazenda do Piauí.

Parte dos recursos arrecadados com o IPVA, 40%, são investidos no Estado, outros 40% são destinados aos municípios e 20% vão para o Fundeb.

Refis IPVA 2020

Para quem possui débitos do IPVA 2020, o governo do Piauí lançou o Refis com adesão até 31 de agosto.

As condições são as seguintes:

Desconto de 95% das multas e dos juros de mora, em caso de pagamento integral Desconto de 80% das multas e dos juros de mora em até 06 parcelas mensais e consecutivas; Desconto de 70% das multas e dos juros de mora em até 12 parcelas mensais e consecutivas.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, Celso Barros Coelho Neto, criticou o juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, que soltou o próprio filho, que foi preso em flagrante por dirigir embriagado e atropelar uma mulher na cidade de Floriano.

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"O impedimento de um pai julgar o filho no Poder Judiciário é uma regra absoluta! Ascendente não pode mandar soltar e nem prender descendente (e vice e versa).
Nem se o magistrado fosse sempre célere nos julgamentos de todos os demais cidadãos", postou o presidente da OAB-PI.

Celso Barros Coelho Neto 

Sobre o caso
O filho do juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, causou um acidente na cidade, deixando uma motociclista ferida e horas depois foi solto por ordem do próprio pai, sem pagar fiança.

Juiz Noé Pacheco de Carvalho    Reprodução Piauí Notícias

Lucas Manoel Soares Pacheco dirigia um Nissan Kics quando bateu na mulher que conduzia uma motocicleta. O namorado da vítima, que pilotava outra moto, perseguiu o motorista e acionou a polícia.

Lucas foi preso em flagrante após ser constatado que ele estava embriagado. O teste de etilômetro apontou o teor de 1,6 mg/l de álcool por litro.

Poucas horas depois o jovem foi liberado da prisão por decisão do pai.

"O autuado é meu filho e nessa condição eu estaria tecnicamente impedido de
me manifestar neste procedimento, todavia algumas situações devem ser levadas em consideração. O meu substituto legal encontra-se em gozo de férias, não havendo previsão legal indicando qual o outro juiz teria competência para atuar neste feito. Somente o Tribunal de Justiça poderá designar outro juiz para conduzir este procedimento, o que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado. O crime imputado ao autuado comporta liberdade provisória, com ou sem fiança", justificou em sua decisão.

"Decido pela concessão de liberdade provisória ao autuado, independente da prestação de fiança, com fundamento no art. 325, § 1º, inciso I, do CPP, vez que não dispõe de renda própria, sujeitando-o ao comparecimento a todos os atos do processo, para os quais for intimado, assim como informar eventual mudança de endereço residencial", completou.

Confira a decisão:

180graus

O Dr. James Rodrigues que está secretário de Saúde, de Floriano, numa nota enviada ao Piauí Noticias esclarece sobre a sua presença numa Churrascaria na cidade de Barão de Grajau-MA, onde um popular fez imagens e jogou nuna rede soscial.

A presença do secretário James no referido local foi observada dado a pandemia do novo coronavírus, em que o mesmo prega sempre a questão do "fique em casa, evite aglomeração devido a COVID-19". O colocou o secretário James Rodrigues.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Eu, James Rodrigues, secretário de saúde de Floriano, venho por meio dessa nota esclarecer alguns pontos sobre a veiculação de fotos e vídeos feitos de maneira escusa e criminosa, na tentativa de difamar e desqualificar meu trabalho como gestor, reconhecido por 60 mil pessoas.

1-Sou cliente e frequentador do Restaurante Diagonal, em Barão de Grajaú-MA, há muito tempo. Nesta terça-feira (30), por volta das 19h30, estive no local com minha esposa para pegar uma refeição que havia encomendado por telefone.

2 - Por volta de 20h15 a refeição ficou pronta. O garçom perguntou se iríamos comer no local. Perguntei se era possível e o proprietário afirmou que sim. Como é possível observar pelas imagens veiculadas, estávamos em local aberto e com distanciamento entre as mesas. Não havia aglomeração e nem consumimos bebida alcoólica. Após concluir a refeição retornamos para nossa residência.

3 – Por não estar cometendo qualquer crime ou infringência da lei e, mesmo sabendo que estávamos sendo fotografados e filmados por um grupo de pessoas que também estavam no estabelecimento, não nos preocupamos com a invasão de privacidade, visto que sou uma pessoa pública.

4 – De qualquer maneira, humildemente, gostaria de pedir desculpas a quem se sentiu ofendido. Não foi e nunca será minha intenção incentivar qualquer cidadão a se aglomerar ou descumprir normas de distanciamento social.

5 – Por fim, gostaria de expressar minha tristeza e decepção em perceber o sabor e alegria de algumas pessoas, inclusive de difusores de informação jornalística, que, em vez de defenderem a vida, instalam um tribunal de inquisição no qual se condena primeiro para depois julgar e que buscam qualquer detalhe para desvirtuar, difamar e denegrir o trabalho de gente honesta que acorda cedo e dorme tarde com um único propósito: salvar vidas nessa pandemia. Dito isso, só me resta pedir a Deus que cultive no coração daqueles que fomentam a maldade, o amor e empatia com o próximo. Que Deus nos abençoe!

James Rodrigues dos Santos Secretário de Saúde de Floriano

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Da redação

Neste momento há grande movimentação de populares faxendo compras nos supermercados e ainda no Mercado Central de Floriano.

A maioria tentando se proteger da contaminação do novo coronavírus que fez cerca de 100 vitimas fatais em Floriano, sem falar nas milhares de pessoas que foram contaminadas, muitas em leitos clínicos e outras na Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

Veja as imagens da movimentação no Mercado Central. A gravação é do Carlos Iran.

Da redação