A Polícia Rodoviária Federal no Piauí já está atualizada acerca das alterações realizadas pelo CONTRAN em 23 unidades federativas publicadas recentemente. Todo o efetivo já foi orientado para a fiscalização levando em conta aos novos prazos estabelecidos.

Estão prorrogados por tempo indeterminado:

I - a data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 22 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

II - a data final para apresentação de recurso encerrada desde 22 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

III - a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 22 de março de 2021;

IV - o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria;

V - o prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria, para fins de fiscalização;

VI - o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 5 de março de 2021; e

VII - o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 18 de fevereiro de 2021.

Esses procedimentos deverão se estender para mais 22 estados e os condutores e proprietários deverão verificar onde foi emitida a CNH e onde foi licenciado o seu veículo para se adaptarem às regras. Para visualizar os estados onde houve prorrogação, além das portarias de cada estado, clique AQUI.

Os prazos de início da prorrogação da CNH variam, conforme a unidade da federação e a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia. Além disso, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia.

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Categoria

Justiça e Segurança

Dos cerca de 16 caixas eletrônicos da CEF, agência de Floriano, apenas dois estavam com reservas de dinheiro nessa tarde de quarta-feira, 31. Grandes filas estavam se formando e os clientes estavam aguardando para ser atendidos por até meia hora.

Alguns clientes estavam insatisfeitos com a falta de dinheiro nos caixas e a demora para fazer um saque.

Da redação

O procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, Israel Gonçalves Santos Silva, expediu ontem (30) a Portaria n.º 41/2021 prorrogando  a  suspensão  das  atividades  presenciais no  âmbito  do  Ministério Público Federal no Estado do Piauí (MPF/PI) até o dia 20 de abril de 2021.

A medida considera a  publicação  da Portaria SJPI-DIREF nº 52/2021,da  Seção  Judiciária do Piauí, de 30 de março de 2021, que prorroga o plantão extraordinário, mantendo a suspensão de prazos dos processos físicos, em virtude do agravamento da pandemia do Covid-19.

Segundo a Portaria PR/PI nº 41/2021, permanecem inalteradas as disposições da Portaria PR/PI nº 34, de 12 de março de 2021, publicada no e-DMPF nº 48/2021, de 15 de março de 2021, página 21.

ascom

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) anunciou, nesta segunda-feira (29) que estão garantidos 32 novos ônibus escolares para serem entregues a diversos municípios piauienses, em solenidade que deve ser realizada no próximo dia 12 de abril.

Os veículos foram garantidos por meio de emendas de bancada dos 13 parlamentares piauienses no Congresso Nacional em atuação junto ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Ponte.

“Estamos organizando a entrega dos ônibus, juntamente com o coordenador da bancada, deputado federal Átila Lira para o próximo dia 12. Se não houver restrições sanitárias por conta da pandemia, teremos a presença do ministro da Educação Milton Ribeiro no Piauí”, afirmou Ciro Nogueira.

Ele acrescentou que os estudantes que precisam percorrer longas distâncias para irem à escola deverão contar com ônibus seguros e confortáveis, tão logo haja a retomada das aulas presenciais.

Os ônibus serão entregues à Secretaria Estadual de Educação e em seguida distribuídos para os municípios. Cada veículo foi adquirido pelo preço de R$ 214 mil a unidade, totalizando R$ 6,8 milhões.