O deputado estadual João de Deus (PT), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), explicou a não concessão de reajuste salarial aos servidores do Estado há mais de dois anos.
O parlamentar esclareceu que em razão da vigência da Lei Complementar Nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, houve a limitação da concessão de reajustes de natureza salarial. “Cabe a nós explicar que há uma lei federal que proíbe que os estados concedam reajustes aos servidores”, argumentou.
O orador informou que o esclarecimento feito em tribuna se deu em razão de constantes questionamentos que recebe sobre o tema.
Ainda durante a sessão, João de Deus também explicou que uma resolução emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) orienta que os estados não utilizem os recursos oriundos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento de salários para o servidores da Educação.
O deputado Júlio Arcoverde, presidente estadual do Progressistas, negou a existência de divergências entre parlamentares da sigla a respeito da distribuição de bases eleitorais para a disputa de 2022.
A declaração foi dada em resposta à possibilidade, ventilada nos últimos dias, de saída de parlamentares do partido, como B.Sá, que estaria insatisfeito com a postura da direção.
“O Progressistas é uma grande família, e como uma grande família tem algumas divergências, mas nada que não possa ser solucionado dentro de casa”, disse Júlio Arcoverde, ao ressaltar que a situação envolvendo o grupo político de B.Sá já está pacificada.
“Eu nunca duvidei da fidelidade do deputado B.Sá, de seu pai, do prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, que são referências para nós progressistas na parte administrativa e na parte política. Essa possível saída do grupo deles nunca nem foi ventilada”, ressaltou Júlio Arcoverde.
Mais cedo, B.Sá também minimizou a situação envolvendo a relação com direção do Progressistas.
Filiações
Júlio Arcoverde também destacou que o Progressistas também trabalha para atrair lideranças para fortalecer as chapas para a disputa eleitoral de 2022. Segundo ele, nomes que estão na base do governador Wellington Dias (PT) atualmente podem migrar para oposição.
“Nós não temos arestas com ninguém, nossa oposição hoje é ao partido do Trabalhadores e ao PC do B. Com nenhum outro partido temos problema. Então, qualquer pessoa de outros partidos poderá estar habilitada a se filiar ao Progressistas, na oposição, quando a janela abrir”, destacou.
Júlio Arcoverde também destacou que nomes como os deputados Marden Menezes(PSDB) e Gustavo Neiva( PSB) também devem se filiar ao Progressistas. “É o caminho natural desses dois deputados”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a ideia do governo é manter o pagamento de precatórios dentro do teto de gastos. Na chegada ao Palácio do Planalto após receber uma medalha de honra no Congresso, o chefe do Executivo ainda disse esperar a aprovação do texto pelo Senado sem alterações.
"Ninguém está propondo isso, ninguém vai propor isso. Os precatórios continuam no teto. Nós só estamos buscando parcelar quem tem para receber mais de 600 mil reais", declarou Bolsonaro "Estão sendo discutidas outras alterações na PEC no Senado. Eu espero que não altere nada para não ter que voltar para Câmara", acrescentou o presidente.
O chefe do Executivo lembrou que, com a aprovação da PEC, sobra espaço fiscal para "fazer outras coisas também", sem detalhar os programas que seriam contemplados com uma possível folga no orçamento.
Bolsonaro ainda voltou a dizer que o parcelamento de precatórios não fere a responsabilidade fiscal e a pedir a governadores que zerem o imposto cobrado sobre o gás.
As concessões são objeto de um projeto de lei em tramitação na CMF, que quer repassar a uma parceria público privada(PPP), os serviços de abastecimento d’água e tratamento de esgoto, em Floriano.
É lei e com prazo para ser cumprida: todas as cidades brasileiras precisam ter cobertura de esgotamento sanitário - serviço básico que levará dignidade à população, já que reduz os índices de doenças e, consequentemente, promove a saúde.
Em Floriano, o tratamento de esgoto começa a se tornar realidade. Mas para ter maior eficiência técnica, mais investimento no setor, preço mais acessível à população e condizente ao oferecido, a recomendação é que seja prestado por uma empresa especializada. É o que trata o projeto de Lei 024/2021, de autoria do poder executivo, que propõe a concessão de alguns serviços públicos, como o de abastecimento d’água e esgotamento sanitário, em Floriano, para o setor privado por meio de uma PPP.
O assunto foi debatido nesta quarta-feira, 24/11, em uma audiência pública na Câmara Municipal, presidida pelo presidente da casa, Joab Curvina, esclarecendo o que é e quais as vantagens para a cidade, da celebração de concessões de serviços públicos do Executivo Municipal com empresas privadas. Participaram, além de populares, vereadores e representantes de entidades e instituições. Na audiência, Leandro Chiaretto, representante da empresa Mobicon, apresentou o resultado de um estudo técnico feito em Floriano, que constatou ser mais eficiente tecnicamente e mais econômico, com tarifas mais baixas para a população, o serviço ser prestado por meio de uma PPP.
Segundo Bento Viana, secretário municipal de Governo, firmada a concessão, a empresa terá por obrigação realizar investimentos técnicos, garantir uma política tarifária estruturada, a regulamentação dos serviços e a garantia do cumprimento dos direitos dos usuários, com a melhoria da qualidade dos serviços e tarifas mais baratas, e tudo isso com a fiscalização por uma agencia reguladora municipal.
“Nós ficamos satisfeitos com a participação popular acompanhando as discussões. Tivemos uma boa presença na Câmara, além das redes sociais. Estou certo de que, quando for colocado na pauta de votação, os vereadores vão considerar as ponderações populares e votarão pelo que for melhor para a população”, concluiu Joab Curvina.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
