As concessões são objeto de um projeto de lei em tramitação na CMF, que quer repassar a uma parceria público privada(PPP), os serviços de abastecimento d’água e tratamento de esgoto, em Floriano.

É lei e com prazo para ser cumprida: todas as cidades brasileiras precisam ter cobertura de esgotamento sanitário - serviço básico que levará dignidade à população, já que reduz os índices de doenças e, consequentemente, promove a saúde.

Em Floriano, o tratamento de esgoto começa a se tornar realidade. Mas para ter maior eficiência técnica, mais investimento no setor, preço mais acessível à população e condizente ao oferecido, a recomendação é que seja prestado por uma empresa especializada. É o que trata o projeto de Lei 024/2021, de autoria do poder executivo, que propõe a concessão de alguns serviços públicos, como o de abastecimento d’água e esgotamento sanitário, em Floriano, para o setor privado por meio de uma PPP.

O assunto foi debatido nesta quarta-feira, 24/11, em uma audiência pública na Câmara Municipal, presidida pelo presidente da casa, Joab Curvina, esclarecendo o que é e quais as vantagens para a cidade, da celebração de concessões de serviços públicos do Executivo Municipal com empresas privadas. Participaram, além de populares, vereadores e representantes de entidades e instituições. Na audiência, Leandro Chiaretto, representante da empresa Mobicon, apresentou o resultado de um estudo técnico feito em Floriano, que constatou ser mais eficiente tecnicamente e mais econômico, com tarifas mais baixas para a população, o serviço ser prestado por meio de uma PPP.

Segundo Bento Viana, secretário municipal de Governo, firmada a concessão, a empresa terá por obrigação realizar investimentos técnicos, garantir uma política tarifária estruturada, a regulamentação dos serviços e a garantia do cumprimento dos direitos dos usuários, com a melhoria da qualidade dos serviços e tarifas mais baratas, e tudo isso com a fiscalização por uma agencia reguladora municipal.

“Nós ficamos satisfeitos com a participação popular acompanhando as discussões. Tivemos uma boa presença na Câmara, além das redes sociais. Estou certo de que, quando for colocado na pauta de votação, os vereadores vão considerar as ponderações populares e votarão pelo que for melhor para a população”, concluiu Joab Curvina.