Em um auditório lotado, o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um discurso nesta quarta-feira (16) na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP27, que está sendo realizada em Sharm el-Sheik, no Egito, e afirmou que "o Brasil está de volta" para debater as questões ambientais.
"Quero dizer para vocês que o Brasil está de volta. Está de volta para reatar os laços com o mundo, a combater a fome, a ajudar os países mais pobres, sobretudo na África, aos nossos irmãos latino-americanos, a ter um comércio justo entre as nações, a construir uma ordem mundial pacífica e a uma multilateralidade", afirmou aos presentes.
Lula ainda lembrou que o convite feito a ele antes mesmo de assumir o cargo de presidente "é o reconhecimento de que o mundo tem pressa em ver o Brasil participando novamente nas discussões sobre o futuro do planeta", ressaltando que sabe que o convite não foi pessoal, mas "sim para todo o povo brasileiro".
O ex-presidente de 2003 a 2010 ainda afirmou que a "frase que mais tenho ouvido dos líderes de diferentes países é que 'o mundo sente saudade do Brasil'.
O recém-eleito, que derrotou o atual mandatário, Jair Bolsonaro, lembrou do discurso que fez no dia de sua vitória eleitoral, em 30 de outubro, de que "não há dois Brasis" e o adaptou para o discurso no Egito.
Foram lidos, na sessão plenária desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Estado duas Mensagens do Governo do Estado e sete Projetos apresentados pelos deputados estaduais. Após a leitura no Plenário da Casa, as matérias seguem agora para análise das comissões técnicas da Alepi.
Foi lida a Mensagem nº 75, do Governo do Estado, que apresenta o Projeto de Lei que altera a Lei nº 28, de junho de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado, com o objetivo de conferir maior eficiência à Administração Pública Estadual sem a criação de novos cargos.
Já a Mensagem nº 76 apresenta o Projeto de Lei que reconhece como patrimônio cultural do Estado as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como os produtos dela decorrentes e seu modo tradicional de produzir.
PROJETOS DE LEI - Também foram lidos os Projetos apresentados pelos deputados estaduais. O deputado Severo Eulálio (MDB) apresentou Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação de Música Abílio Coelho de Esporte e Lazer no Estado do Piauí e Projeto de Lei que altera o anexo único da Lei 6,101 de agosto de 2011 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas ou privadas no Estado.
O deputado Fábio Novo (PT) apresentou PL que torna obrigatório a instalação de local adequado de trabalho e repouso para profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional durante o horário de trabalho e Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadania piauiense a Sra. Daisy Satomi Ikeda, a Sra. Gisella Maria Lustoza Serafim e ao Sr. Gilberto Costa Cardoso.
O deputado Nerinho (PT) apresentou PL que reconhece a utilidade pública da Associação dos Amigos Protetores dos Animais de Picos (APAPI) e o deputado Ziza Carvalho (MDB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadania piauiense ao MInistro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI
Por fim, o deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a convocar para o exame de saúde do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado para o provimento de posto de 2º Tenente, depois de cumprido o período legal e regulamentar de seis meses como Aspirante a Oficial da PM.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na semana passada parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ e relator do Projeto de Lei Complementar 07/22, do Poder Judiciário, que aumenta de 20 para 22 o número de vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJE) e que cria cargos de assessores de gabinete de desembargadores.
Ao apresentar o seu relatório, o deputado Henrique Pires destacou que a criação dos novos cargos de desembargador não implicará em aumento de despesas do Tribunal de Justiça, assinalando que a produtividade do Poder Judiciário crescerá cerca de 10% com a iniciativa aprovada pela CCJ. A matéria será analisada pela Comissão de Administração Pública e Política Social.
A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao Projeto de Lei Complementar 08/22 do Poder Judiciário que dispõe sobre a reestruturação, extinção e a criação de cargos no Tribunal de Justiça do Estado.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, que será analisado pela Comissão de Administração Pública e Política Social, o TJE contará com dois novos cargos de fonoaudiólogo e um de médico. Após a aprovação pela Comissão de Administração, as matérias serão encaminhadas para apreciação em plenário.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota.
A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. "Não haverá cheque em branco", explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.
A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
