O prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, por meio do Decreto Nº 141/2022, de 11 de novembro de 2022, decretou ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 14 de novembro (segunda-feira), véspera do feriado nacional da Proclamação da República, comemorado nesta terça-feira (15).

De acordo com o Decreto Municipal, excetuam-se os trabalhos executados em serviço de urgência, plantão ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, como serviços de saúde, fiscalização de trânsito, vigilância de prédios públicos, e outros, a critério de cada Secretaria Municipal, disciplinando o atendimento ao público em escala de trabalho.

Com isso, o funcionalismo público municipal de Floriano retornará ao atendimento presencial na próxima quarta-feira (16).

Proclamação da República

A Proclamação da República marca o episódio histórico de instalação do sistema presidencialista no país, quando a pessoa do imperador monarca como líder foi deposta e o país passou a ter o militar, Marechal Deodoro da Fonseca, como chefe de Estado e Governo, sendo então o primeiro presidente da República do Brasil.

Confira o Decreto na íntegra: 

http://transparencia.floriano.pi.gov.br/uploads/leis/e610942b880b425322fdfd65a1a584ad.pdf

Ascom

Na manhã de hoje, 11, o deputado estadual Francisco Costa, que em janeiro estará assumindo uma Cadeira na Câmara Federal, pois se elegeu no último processo realizado no começo de outubro, esteve participando do Mutirão da Catarata que está se realizado na 10ª Gerencia Regional de Saúde.

O médico e líder politico esteve sendo recebido pelo ex-vereador Mauricio Bezerra, gerente da 10ª GRS. O Ivan Nunes, do Piauí Noticias, estava presente. 

.a redação

O Vereador Enéas Maia, de Floriano, numa das sessões desta semana fez um chamamento da atenção dos homens para o tratamento do câncer da próstata. Este mês de novembro, intitulado de Novembro Azul, é voltado, por meio das ações em saúde, à saúde do homem.

O que externou o vereador Enéas Maia, do Progressistas, sobre as campanhas do Novembro Azul e ainda sobre o processo eletivo da Câmara de Vereadores de Floriano. 

Da redação

Uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Floriano, apresentou aos servidores municipais e aos representantes de entidades de classes municipais, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores do Município de Floriano, elaborado pelo Poder Executivo de Floriano, e protocolado pelo prefeito, Antônio Reis Neto, junto ao Poder Legislativo na última segunda-feira (7).

O Plano de Cargos e Salários e o Estatuto dos Servidores Públicos de Floriano integram o Projeto de Lei Complementar 002/2022. Ele foi elaborado pelo Comitê Municipal Gestor de Resultados, e demandou um longo tempo para que fosse feito um estudo das leis vigentes que garantisse segurança jurídica tanto para os servidores como para o município. Participaram da audiência pública, conduzida pelo presidente da Câmara, Joab Curvina, vereadores, servidores municipais, e o Comitê Municipal Gestor de Resultados de Floriano.

A apresentação do Plano foi feita pelo secretário executivo Bento Viana, com intervenções dos demais integrantes do Comitê, para um plenário lotado. De acordo com Bento, o projeto de Lei Complementar foi estruturado com grandes avanços para o funcionalismo público municipal, como reajuste para todos os servidores, recomposição de perdas salariais, instituição do vencimento mínimo municipal acima do salário mínimo nacional, e mecanismos de atualização e progressão salarial anual, sem haver redução de direitos e garantias por parte dos servidores.

Todos os vereadores presentes e representantes de entidades de classe se manifestaram sobre o plano, sugerindo mudanças e mais tempo para discussão do projeto de lei. Antes de encerrar a audiência, o presidente da casa, Joab Curvina, sugeriu às entidades que protocolassem, na Câmara, as demandas das classes que não ficaram satisfeitas para novas discussões durante a tramitação do projeto nas comissões, e esclareceu que os vereadores têm 30 dias de prazo para analisar o projeto. “Nós temos tempo para fazer as adequações necessárias e faço um compromisso como presidente desta casa, de não encerrar o ano legislativo sem aprovar o Projeto de Lei Complementar 002/2022”, concluiu.

Ascom