O vereador Joab Curvina, presidente da Câmara de Floriano-PI, ainda nessa quarta-feira esteve, numa entrevista ao Piauí Notícias, externando sobre uma reunião que ele e outros parlamentares tiveram com o secretário estatual da saúde, em Teresina.
Joab afirma que o grupo de parlamentares florianenses entregou uma demanda ao secretário da Saúde que, se forem atendidas a população estará ganhando. Uma das demandas está direcionada ao Hospital Tibério Nunes, de Floriano-PI. Veja entrevista:
O gestor Antonio Reis, de Floriano, esteve numa reunião nesta quarta-feira com parte dos comerciantes do Mercado Central para falar da reforma que está para se iniciar.
O Logradouro deve receber investimento e, por um período, todos devem passar por alguns transtornos e, é sobre esses e outras questões que estão debatidas. O que colocou o Zé Capitão que é permissionário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5056/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, profissional da saúde que atua em diversas áreas da alimentação, além de auxiliar os nutricionistas.
Para exercer a profissão, o técnico precisará ter ensino médio completo e curso profissionalizante em nutrição e dietética, com carga mínima de 800 a 1.500 horas/aula. Precisará também de inscrição no Conselho Regional de Nutrição. A anuidade corresponderá a, no máximo, 50% do valor pago pelos nutricionistas.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Costa Filho acolheu sugestões das comissões anteriores
Quem já exerce a atividade há pelo menos 12 meses fica dispensado dos cursos. Em todos os casos, os técnicos em nutrição e dietética trabalharão sob a supervisão de um nutricionista.
A votação do projeto ocorreu nesta quarta-feira (24). Como foi aprovada em decisão conclusiva, a proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Mudança O projeto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). “A profissão é hoje uma realidade no Brasil e precisa de uma regulamentação”, disse.
Costa Filho acolheu sugestões feitas ao texto nas comissões anteriores. Também apresentou uma emenda para excluir o dispositivo que obrigava órgãos públicos de estados e municípios e empresas privadas a ajustarem suas estruturas à lei, enquadrando servidores e empregados.
Para o relator, a medida interfere na autonomia dos entes federativos e, no caso das empresas, representa um ônus exagerado. “O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional disposição que impõe ônus excessivo a empreendedores. Impor que micro ou pequenos empreendedores contratem técnicos em nutrição e nutricionistas é uma obrigação excessiva”, disse Costa Filho.
A votação foi acompanhada por técnicos em nutrição e pela deputada Erika Kokay, que destacou a necessidade do projeto. “A regulamentação se faz necessária para dar segurança e estrutura a um exercício de uma profissão que é fundamental para nossas vidas”, afirmou.
Atividades Pela proposta aprovada, o técnico em nutrição também poderá atuar, entre outras atividades:
nos serviços de alimentação, incluindo compras e armazenamentos;
na supervisão de equipamentos e ambiente de trabalho;
no treinamento de pessoal em serviços de alimentação;
na elaboração de projetos de instalações nos serviços de alimentação e nutrição de empresas;
na produção e industrialização de alimentos e produtos dietéticos para consumo humano; e
na participação em pesquisas em cozinha experimental.
Conselhos O projeto também altera a Lei 6.583/78, que instituiu os conselhos de nutricionistas (regionais e federal). O texto renomeia estes órgãos para conselhos “de nutrição” e assegura a participação de um representante dos técnicos em nutrição nos conselhos regionais.
A lei também é modificada para aumentar o número de membros no conselho federal, de modo a acompanhar o número de conselhos regionais. Atualmente, a lei estabelece que o conselho federal e os conselhos regionais serão constituídos por nove membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.
O deputado Aldo Gil (Progressistas) discursou, na sessão plenária desta quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), sobre o requerimento que apresentou, a fim de solicitar que o Canil do 4º Batalhão da Polícia Militar de Picos seja reformulado para se tornar uma Companhia Independente de Policiamento com Cães. "A região de Picos é o segundo entroncamento rodoviário do Nordeste e a polícia precisa desse aparato pra melhorar as ações de segurança na macrorregião, em especial na detecção de armas de fogo e munições, detecção de entorpecentes e detecção de substâncias explosivas", ressaltou.
O parlamentar também lamentou o fato da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem votado pela proibição de revistas íntimas como condição para entrada em estabelecimentos prisionais. "Inclusive, os pertences que forem encontrados não servirão como prova, se tornarão ilícitos como prova para a justiça. Não entendi essa posição do STF. Nosso país já vive uma violência tão grande. Eu queria entender onde eles querem chegar com esse tipo de medida", pontuou.
ICMS - Aldo Gil retomou discurso feito na sessão anterior, sobre as novas regras para distribuição do ICMS. "Ontem fiz uma fala alertando os prefeitos sobre a nova regra do ICMS para o ano que vem e alguns portais veicularam que eu critiquei o governador por ele mudar a regra. Na verdade, o governador nem tem influência sobre a regra do ICMS. Quem faz a regra é o TCE [Tribunal de Contas do Estado]. O TCE foi quem colocou a nova regra para o ano que vem, onde coloca 10% do ICMS para os municípios através da saúde, da nota do Previne Brasil, e 10% através da nota da educação. Eu quis alertar os prefeitos pra olharem com bons olhos para a saúde e educação de seus municípios para não terem prejuízos na arrecadação desses tributos para o ano que vem", frisou.
O deputado Gil Carlos (PT) esclareceu os critérios estabelecidos para a distribuição do ICMS entre os municípios. "O ICMS tem um critério de divisão que é definido pelo Executivo. O governador Wellington Dias, sabiamente, ampliou os fatores para a distribuição desses recursos, acrescentando dois aos já existentes, que é o fator da educação e da saúde, dando oportunidade aos municípios se qualificarem, melhorarem os serviços essenciais demandados pela população e, assim, terem mais direito ao ICMS, formando um círculo virtuoso: quem faz melhor, tem direito a mais. Foi uma decisão acertada e cabe ao TCE o monitoramento, o acompanhamento e o cumprimento da lei nessa distribuição", explicou.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
