O senador Marcelo Castro presidiu, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para debater estratégias de prevenção à contaminação por metanol em bebidas alcoólicas comercializadas no país. O tema ganhou destaque após uma série de casos de intoxicação e mortes causadas pelo consumo de produtos adulterados.

O debate reuniu representantes de órgãos de fiscalização, especialistas e integrantes do setor produtivo, com o objetivo de discutir mecanismos de identificação do metanol e medidas para ampliar a segurança do consumidor.

“O que está em jogo é a saúde e a vida das pessoas. A sociedade precisa ter segurança de que aquilo que consome não representa um risco. Nosso papel aqui é encontrar caminhos práticos e eficientes para impedir que tragédias como essas continuem acontecendo”, afirmou o senador. O requerimento da audiência foi do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Controle mais rigoroso

Marcelo Castro, presidente da CAS, defendeu regras mais rigorosas de controle e fiscalização na produção e comercialização dessas bebidas. Entre as medidas apresentadas na comissão pelos convidados, destacam-se quatro propostas estruturantes: a integração de sistemas entre órgãos federais para rastrear insumos e aumentar a transparência; o fortalecimento da fiscalização e a ampliação das penalidades para crimes relacionados à adulteração; o controle rigoroso do uso, transporte e comercialização do metanol; e o descarte ambientalmente seguro e sustentável de embalagens, reduzindo oportunidades de falsificação e garantindo a rastreabilidade de produtos. Essas ações buscam fortalecer a segurança do mercado, proteger a saúde da população e responsabilizar de forma mais efetiva os infratores.

Ao encerrar o debate, Marcelo Castro reforçou que a comissão vai consolidar as propostas apresentadas e encaminhá-las ao Executivo e a outros colegiados do Congresso Nacional. O objetivo é que as sugestões se transformem em ações concretas de prevenção, fiscalização e proteção à saúde pública.

Entidades presentes

Participaram do debate na comissão: EdeniloBaltazar Barreira Filho, diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, e Daniel Roberto Coradi de Freitas, coordenador-geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde — ambos do Ministério da Saúde; Diogo Penha Soares, diretor adjunto do gabinete do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Vandreia Mota Rocha, coordenadora-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; Osny da Silva Filho, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor; Ramón Péres Fermin, vice-ministro do Ministério da Indústria, Comércio y MIPYMES da República Dominicana; Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Cristiane Foja, presidente-executiva da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe); Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas(ABBD); Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja(Sindcerv); Alexandre Macário, CEO da Circula Vidro; Doreni Caramori, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape); Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária; e Carlos Eduardo Cabral de Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça.

cidadeverde

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente a denúncia apresentada contra o prefeito de São José do Peixe, Celso Antônio Mendes Coimbra, o Dr. Celso Antônio (PT), por uma série de irregularidades administrativas cometidas ao longo da atual gestão. A decisão, relatada pelo conselheiro substituto Jackson Veras, foi publicada no dia 9 de outubro de 2025, e inclui aplicação de multa, recomendações de correção e alerta sobre possível responsabilização por improbidade administrativa.

A denúncia foi protocolada pela Comissão Executiva Municipal do Partido Progressista (PP) e apontava práticas como aumento irregular de cargos comissionados, desvio de função de servidores, implantação sem controle de regime de teletrabalho e falsificação de dados educacionais referentes às escolas municipais de tempo integral.

Após análise técnica das diretorias de fiscalização e parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE concluiu que todas as denúncias eram procedentes, revelando um cenário de gestão ineficiente e falta de transparência administrativa.

Principais irregularidades apontadas

Aumento ilegal de cargos comissionados e desvio de função
O relatório apontou que a Lei Municipal nº 21/2023 elevou o número de cargos comissionados de 82 para 211, sem qualquer estudo técnico ou justificativa que atendesse aos requisitos constitucionais. Além disso, foi identificado que vários desses cargos estavam sendo ocupados por servidores exercendo funções operacionais, como zeladores, motoristas e vigias, o que caracteriza desvio de função e burla à exigência de concurso público.

 Teletrabalho sem controle e suspeita de “servidores fantasmas”
Outra irregularidade foi a adoção do regime de teletrabalho, instituído pela Lei Municipal nº 04/2024, sem apresentação de estudos que comprovassem ganhos de eficiência ou economia. O modelo foi implantado sem mecanismos de controle de jornada ou produtividade, o que, segundo o TCE, abriu margem para a ocorrência de “servidores fantasmas” — pessoas que receberiam salário sem efetiva prestação de serviço.

3️⃣ Manipulação de dados educacionais
A investigação constatou que o município declarou ao Censo Escolar que 100% das matrículas eram em tempo integral, quando na prática as escolas funcionavam apenas em meio período. A Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP) identificou inconsistências graves no cadastro de turmas e ausência de planejamento pedagógico adequado, o que pode indicar tentativa de inflar artificialmente os repasses de recursos federais para a educação.

Com base no parecer do Ministério Público de Contas, o relator Jackson Veras votou pela procedência integral da denúncia e aplicou multa de 1.000 UFRs ao prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra. O Tribunal também emitiu recomendações obrigatórias à Prefeitura, determinando:

• Suspender novas nomeações irregulares e limitar cargos comissionados a funções de chefia e assessoramento;
• Promover concursos públicos para suprir vagas permanentes;
• Reavaliar o regime de teletrabalho e instituir mecanismos de controle de produtividade;
• Revisar e adequar a política municipal de educação em tempo integral, garantindo compatibilidade com as normas nacionais;
• Corrigir os dados educacionais informados ao Censo Escolar, refletindo a realidade das matrículas e horários.

O TCE também encaminhou cópia do processo ao Ministério Público do Estado do Piauí, para que o órgão adote as medidas cabíveis, inclusive ações de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. O relator alertou que a manutenção de contratações irregulares e o aumento injustificado de cargos comissionados podem resultar em responsabilização civil e criminal do gestor. 

“A elevação de cargos sem base técnica, o uso indevido do teletrabalho e a inconsistência nos dados educacionais evidenciam falhas graves na gestão pública, que precisam ser corrigidas com urgência”, destacou o conselheiro substituto Jackson Veras em seu voto.

OUTRO LADO

Espaço em aberto para as colocações do gestor Celso Antônio, ou de algum assessor.

https://portalopiniaoenoticia.com.br/

Nessa noite de terça-feira, 14, os vereadores de Barão de Grajaú-MA se reuniram em mais uma sessão ordinária do Poder. A sessão foi rápida, durou menos de 40 minutos, mas, conforme alguns parlamentares, tempo suficiente para tratar de alguns temas importantes.

Os trabalhos da casa foram presididos pelo vereador Teotônio Costa. Conforme ele, uma CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito — foi a única pauta colocada em pauta. Veja:

Da redação

Em entrevista ao quadro “Fala Deputado”, no Bom Dia Alepi desta quarta-feira (15), o médico e deputado estadual Marcus Vinícius Kalume (PT), natural de Floriano (PI), falou sobre sua atuação parlamentar, projetos de valorização cultural e ações voltadas à saúde e à qualidade de vida da população piauiense. Ele cumpre mandato na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) de 2023 a 2026.

Kalume destacou que, embora represente todo o Estado, mantém um olhar especial para a região onde nasceu. Ele comemorou a implantação do sinal digital da TV Assembleia no canal 16.1, em Floriano, iniciativa que ele próprio solicitou à Casa.

“O sinal aberto aproxima o Parlamento do povo. É uma forma de transparência, para que os piauienses possam acompanhar de perto o trabalho dos seus representantes. Parabenizo o presidente Severo Eulálio (Presidente da Alepi) por levar essa expansão às macrorregiões do Estado”, disse. 

Entre os projetos de maior orgulho do parlamentar, está a lei que reconhece a argila branca de Floriano como patrimônio cultural imaterial do Piauí. O material é uma raridade natural, único no Estado, e sua produção artesanal sustenta diversas famílias na região.  

Médico por formação, o deputado também defende políticas públicas voltadas à população idosa. Segundo ele, o envelhecimento saudável deve envolver atenção à saúde física, mental e emocional.

Alepi