O juízo da 9ª Zona Eleitoral, em decisão liminar, mandou suspender mais uma propaganda irregular do grupo político integrado pelos candidatos, o suplente de deputado estadual, Marcus Vinícius Kalume e Daguia de Dona Bela, que também se beneficiam com a informação inverídica. Dessa vez, a justiça eleitoral evidenciou que o candidato a vereador João Lucas (PC do B), aliado de Marcus Vinicius, utilizou artifícios proibidos pela legislação atual para espalhar fake news onde, utilizando de tecnologias não informadas para distorcer a verdade.

O candidato a vereador disseminou em sua rede social e diversos grupos de WhatsApp, vídeo em que se criava uma falsa ideia ao eleitor que o candidato a vice-prefeito pela Coligação “Floriano Cada Vez Maior”, vereador Joab Curvina, pediria voto ao opositor, Marcus Vinicius Kalume.

Segundo a decisão: “Há elementos (várias publicações em redes sociais) que tal vídeo foi disponibilizado nas redes sociais e plataformas de WhatsApp pela pessoa de nome João Lucas, candidato a vereador, ligado politicamente à coligação Floriano é do Amor e da Esperança, ficando demonstrada por esse fundamentos a probabilidade do direito vindicado, bem como o risco de dano ao processo eleitoral por violar de maneira deliberada o princípio da isonomia e veracidade que devem vigorar durante a propaganda eleitoral entre os candidatos”, fundamentou o Juiz Carlos Marcello Sales Campos.

O candidato a vereador João Lucas fica obrigado ainda, a dar ampla divulgação da decisão liminar no grupo “Floriano Eleições 2024”, sob pena de responsabilização, na forma do art. 57-F da Lei 9.504/97.

Diante de tais irregularidades, o magistrado decidiu que João Lucas deve arquivar todo e qualquer mídia que contenha desinformação, além de estar proibido de compartilhar e/ou veicular mídias que contenham fake news. A decisão intima ainda a “META SERVIÇOS”, dona do Facebook e Instagram, a retirar todo e qualquer conteúdo que mencione o vídeo anexado ao processo, sob pena de multa diária no valor correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil) reais e cometimento de crime de desobediência, em caso de descumprimento das determinações estabelecidas.

“A propaganda impugnada, se continuar sendo divulgada pode colocar em risco a livre escolha dos eleitores, por estar sendo feita com base em fato inverídico, disseminando desinformação, pela internet, o que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral”, destaca o magistrado em sua decisão.

OUTRO LADO

Espaço em aberto para as manifestações do João Lucas, que nçao conseguimos contatá-lo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Coligação “Floriano Cada Vez Maior”.

Em nova sentença da Justiça Eleitoral, o Instituto Credibilidade foi condenado ao pagamento de multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) por divulgação de pesquisa com questionários tendenciosos e pela falta de informações obrigatórias para registro no Tribunal Regional Eleitoral.

Na consulta, realizada pelo Instituto Credibilidade, a justiça confirmou que o questionário induz o entrevistado a associar indevidamente os candidatos ao pleito municipal de Floriano a políticos nacionais polarizadores, o Senador Ciro Nogueira, o Presidente Lula, ex-Presidente Jair Bolsonaro e o Governador Rafael Fonteles, o que leva a distorções no resultado. A pesquisa irregularmente registrada no TSE sob o N. PI-03215/2024, foi encomendada pelo Portal Piauí Verdade.

O Ministério Público Eleitoral se pronunciou pela procedência da representação com a imposição de multa ao Credibilidade, que tem colecionado derrotas na justiça por irregularidades semelhantes no processo eleitoral de outros municípios piauienses.

O juiz Carlos Marcello Sales Campos decidiu em sua sentença que além de divulgar pesquisa sem as informações obrigatórias, de acordo com o Art. 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019, com as alterações da Resolução nº 23.727/2024, ficou constatado que o “questionário impugnado apresenta indícios de possível manipulação tendenciosa, ao vincular o candidato a Prefeito Antônio Reis as figuras políticas de destaque nacional, mais especificadamente ao o ex-Presidente Bolsonaro e Ciro Nogueira, que são de partidos diversos ao qual o candidato Antônio Reis é filiado”.

Em outro trecho de sua decisão, o magistrado é enfático ao afirmar que a pesquisa direciona o eleitor a pensar em termos de uma “dicotomia nacional, associando diretamente os candidatos locais com figuras nacionais”, infringindo de “maneira flagrante o princípio da neutralidade, da isonomia entre os candidatos, um pilar fundamental para a garantia de eleições justas e democráticas”.

Por fim, o magistrado determinou a manutenção da suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral pois, foi realizada valendo-se de quesito tendencioso, que não retrata a verdade, sendo manifesto o risco de dano ao processo eleitoral em curso.

Por Denilson Avelino

Uma pesquisa do Instituto Qualitativa, divulgada nesta segunda-feira (02/09), indica a vitória de Luiz Carlos (PSD) para prefeito de Nazária, com 45,2% das intenções de voto na modalidade estimulada. O segundo colocado é Troppi (MDB), com 30%, seguido por Creane (PODE), que obtém 2,2%. O percentual de eleitores que não souberam ou não opinaram é de 17,6%, enquanto votos nulos ou brancos somam 5%.

No quesito rejeição, Creane lidera com 32,6%, seguida por Troppi, rejeitado por 11,2% dos eleitores. Luiz Carlos é o candidato menos rejeitado, com apenas 3,4%.

A pesquisa também mostra que 40,2% dos eleitores acreditam que Luiz Carlos será o vencedor da eleição, enquanto 36,4% apostam em Troppi. Apenas 2,8% acreditam na vitória de Creane.

O levantamento foi realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2024, com registro no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PI-05275/2024. A margem de erro é de 4,29%, para mais ou para menos. nível de confiança de 95%.

Fonte 180 graus

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.

O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.

O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto prevê aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.

Grandes despesas:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões

Como cenário econômico para 2025, foi considerado um crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, o governo considera uma queda do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%. Para o dólar, a estimativa é R$ 5,19 como média anual.

O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias