Lourenço Inácio de Oliveira Júnior (Júnior Bocão), Maria da Guia Lima de Carvalho (Dáguia do Edgar), Enofre Carvalho da Silva (Enofre Carvalho) e Erisvaldo Borges da Silva (Erisvaldo Borges), candidatos à Câmara de Vereadores nas eleições de outubro de 2024, ingressaram perante a Justiça Eleitoral com uma ação de investigação sob a alegação de que os ex-candidatos do PP no município praticaram “fraude/abuso do poder político” nas eleições de 2024, através de candidatura fictícia de uma mulher para atingir a cota mínima de gênero.

Enofre, Bocão, Erisvaldo e Daguia

O PP formulou o pedido de 16 registros de candidaturas, dentre os quais 5  mulheres, proporção condizente com o percentual mínimo de 30% da cota de gênero exigido pelo art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. 

“Todavia", seguem, "das presentes candidaturas femininas, constatou- se que é fictícia a candidatura de Francisca Alves Feitoza (Chiquinha). 

Em outros termos, o partido apresentou o nome de uma mulher que não tinha qualquer intenção ou vontade de concorrer ao pleito, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral”. Francisca Alves Feitoza (Chica Feitoza), obteve somente 8 votos, frente a um suposto gasto de R$ 120 mil.

“Ademais, a prestação de contas da candidata apresenta inconsistências que reforçam a suspeita de sua candidatura fictícia. Embora tenha declarado a contratação de empresas especializadas em marketing digital para impulsionar e movimentar suas redes sociais, não consta no site oficial qualquer informação relativa a perfis de redes sociais vinculados à sua campanha, conforme determina a legislação eleitoral”, dizem.

A constatação é de que “a ausência de divulgação desses dados levanta dúvidas quanto à existência e efetiva utilização das redes sociais mencionadas, revelando uma possível incompatibilidade entre os serviços contratados e as ações de campanha realizadas. Tal situação demanda apuração criteriosa, visto que a prática pode configurar irregularidade e fraude na candidatura”.

“Cumpre ressaltar, que a mesma não realizou qualquer campanha eleitoral, não saiu as ruas, não participou de qualquer evento, tampouco fez qualquer publicação referente ao seu número e a sua candidatura, sequer divulgou suas redes sociais através do site de divulgação de candidaturas e recebeu do Fundo Partidário a vultuosa quantia de R$ 120.000,00, obtendo apenas 8 votos”, reforçam.

Na ação é pleiteado “a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os fatos narrados, cassação do registro/diploma/mandato e pagamento de multa”.

RECEBIMENTOS E GASTOS

A candidata Chica Feitoza recebeu a cifra de R$ 120.000,00 da direção nacional dos Progressistas, segundo dados informados à Justiça Eleitoral.

Entre os gastos está R$ 62.393,25 com Júlio César da Silva Ferreira, para contratação de pessoas de apoio e animação, serviços de som e materiais de apoio.

Outros R$ 18 mil com a Avance Digital LTDA para serviços de propaganda e publicidade.

Ainda R$ 12 mil com locações de veículos pagos à Janil Locação de Veículos LTDA.

E R$ 5.200,00 com a Gráfica Gabriella e Editora LTDA., entre outros. 

Fonte: 180grau

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Lula vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.

No início deste mês, a Receita Federal atualizou as normas de acompanhamento das transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal (entenda mais abaixo).

Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, mas sem detalhamento de origem ou destino.

Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.

O PIX seriam incluído nessas regras, e os valores foram alterados. Mas as fake news acabaram gerando um efeito inesperado.

O anúncio da revogação da norma foi feito por Haddad e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas.

A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isto é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.

As medidas provisórias têm efeito de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU), mas precisam de aprovação do Congresso Nacional para continuarem valendo. Os deputados e senadores têm um prazo de 60 dias para analisar a matéria, prrogáveis uma vez pelo mesmo período de tempo.

O ministro argumenta que a transação via PIX é instantânea de conta a conta, não caracterizando uma operação de crédito, como as vendas via cartão de crédito e débito.

"O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é justamente para dar força à tramitação de uma medida provisória que o presidente está para assinar, o texto dela foi fechado agora. [...] Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime", afirmou o ministro".

G1 Brasilia

Foto: reprodução internet

O vereador Dessim Almeida, de segundo mandato, e mais três vereadores que pela primeira vez assumiram cadeiras na Câmara de Vereadores de Floriano-PI, podem ser cassados, isso conforme o que foi apurado pelo Piauí Notícias em processo já tramitando na Justiça. Esses parlamentares podem ser prejudicados por conta de uma candidatura da mesma base que teria recebido um valor do partido e teve uma quantidade mínima de votos, ou seja, menos de dez votos com um valor em mãos de mais de R$ 100 mil para despesas de campanha.

O processo foi dado entrada na Justiça Eleitoral por opositores que visam à cassação desses vereadores, pois assim outros de bases opositoras seriam beneficiados.

O processo está tramitando e pode ser julgado num prazo de até dois anos, ou seja, no caso de a Justiça estar favorável à denúncia, esses parlamentares podem não terminar os seus mandatos.

Desses nomes citados, o piauinotícias.com entrou em contato com Joilson, Dr. James, Felipe e Dessim, mas somente o Dessim atendeu uma ligação e preferiu não se pronunciar no momento.

Dependendo da posição da Justiça, todo o partido pode ser prejudicado, por se tratar de uma fraude, se houve confirmação da denúncia de que houve fraude.

O Portal também entrou em contato com o presidente do partido municipal, o vice-prefeito Joab Curvina,  mas as chamadas não se completaram.

Aguarde mais informações.

Espaço em aberto para os advogados desses parlamentares e para o PP

Da redação

Para fazer valer seus direitos, um grupo de professores lançou uma petição pública que busca pressionar o Estado a cumprir a lei e garantir salários justos para todos.

Professores estaduais do Piauí estão em luta por seus direitos, reivindicando o cumprimento da lei do piso salarial nacional do magistério. Com o reajuste de 6,27% em 2025.

A Lei 11.738/08 determina que União, Estados e Municípios devem garantir o piso salarial, mas o Estado do Piauí se destaca como exceção, mesmo com a maioria dos municípios brasileiros já cumprindo a legislação federal. Nós professores exigimos que o reajuste dos nossos salários seja implementado a partir de janeiro, 2025, garantindo o piso nacional linear na carreira para todas as classes e os adicionais previstos em nosso plano de carreira.

A situação salarial dos professores é crítica e urgente. Pois seus salários estão super defasados, em virtude da ausência de reajustes em 2020, 2022, 2023 e 2024. ( São 04 anos sem o reajuste do piso salarial nacional.)

"É uma luta por respeito e dignidade", uma vez que "o trabalho dos professores é fundamental para o futuro do nosso estado e do nosso pais, e merecem ser valorizados como profissionais."

A mobilização demonstra a determinação dos educadores em lutar por uma educação de qualidade e por condições de trabalho dignas. Diz uma professora que não quis se identificar.