O Sindicato dos Empregados no Comércio, de Floriano, que tem como presidente a Jocilana Falcão, já entregou a Minuta Proposta da Convenção Coletiva de Trabalho/2025 para os líderes da classe empresarial. A Convenção é com presenças de líderes das duas classes e ainda com servidores do Ministério do Trabalho.
A líder da classe dos empregados está atenta às negociações e o encontro é liberado para todos. Veja a entrevista da Jocilana Falcão. A data base é janeiro, no entanto, os empregados devem receber os vencimentos com aumento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, nesta quinta-feira (16), oprimeiro projetode lei que regulamenta a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília.
O projeto estabelece as normas para a cobrança dos três novos tributos sobre o consumo, criados pela reforma tributária promulgada em 2023. Atualmente, o sistema tributário inclui cinco impostos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com a reforma, esses tributos serão unificados em dois tipos de impostos.
CBS (estadual) e IBS (municipal) serão os impostos cobrados sobre o consumo.
O terceiro tributo é chamado de Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
No ano inicial de implementação do sistema, não haverá arrecadação dos novos tributos. Esse período será dedicado à fase de testes, em que as notas fiscais exibirão uma alíquota-teste da CBS e do IBS, sem efetuar cobranças.
A transição para o novo regime ocorrerá gradualmente a partir de 2026, com sua aplicação integral prevista para 2033. A alíquota-teste permitirá que contribuintes e governos se adaptem ao novo sistema de “split payment”, um mecanismo de pagamento em que a tributação é automaticamente dividida em diferentes partes de forma instantânea.
O que é o Imposto Seletivo?
A proposta estabelece uma lista de produtos e serviços que estarão sujeitos a uma alíquota mais elevada por meio do Imposto Seletivo (IS). Conhecido como “imposto do pecado”, o IS incide sobre categorias consideradas nocivas à saúde ou ao meio ambiente.
Na prática, os itens dessa categoria terão uma carga tributária superior à alíquota comum, estimada pelo Ministério da Fazenda em 27,97%.
O que vale a partir da sanção?
O texto da reforma prevê que, a partir desta quinta-feira (16) — quando o projeto passa a ser lei —, entram em vigor as seguintes regras:
fim da incidência do PIS/Pasep e Cofins dos produtores, importadores e distribuidores sobre a receita bruta na venda de álcool, inclusive para fins carburantes (atualmente varia de 1,5% a 3,75%);
fim da possibilidade de regime especial de apuração e pagamento do PIS/Pasep e Cofins para produtores, importadores ou distribuidores de álcool.
O líder e prefeito Gleydson Resende, de Barão de Grajaú-MA, há dezesseis dias na cadeira de prefeito pela quarta vez, participou nessa quarta-feira, 15, do processo eleitoral para a nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - Famem, que estava como candidato único.
O prefeito e candidato Roberto Costa, de Bacabal, ficou como presidente e o seu vice-presidente é o Dr. Júnior, prefeito de Peritoró.
O período dessa nova diretoria é de dois anos, 2025/2026. A liderança baronense prefeito Gleydson parabenizou a classe municipalista pela demonstração de unidade e compromisso com o Maranhão e, completou, "reforço meu total apoio ao municipalismo e o meu compromisso de sempre contribuir para a vida dos maranhenses", externou ele.
Gleydson é tido entre os prefeitos maranhenses como um líder de fácil comunicação e ainda de comprometimento com o que se propõe a fazer. Ele destacou os novos líderes da entidade e a importância do diálogo para o sucesso de todos.
Joab Curvina, presidente do PP representação de Floriano-PI, numa entrevista nesta manhã ao Ivan Nunes, do Piauí Notícias, esteve se manifestando sobre a possível cassação de quatro vereadores eleitos na sua base, bem como dos demais nomes do partido terem a possibilidade da votação anulada.
A denúncia envolve o nome da Chiquinha Feitoza, que teve apenas 08 votos nas eleições de outubro e, que está sendo acusada de crime eleitoral, dado ao volume de recursos que recebeu, R$ 120.000,00.
Os vereadores que foram eleitos na base do PP, são: o Dr. James Rodrigues, Dessim Almeida, esses dois que atenderam as ligações do PN, mas não quiseram se manifestar neste momento, e ainda o Joilson Rodrigues e o Felipe Vieira, esses que não atenderam as chamadas do PN para externar sobre o processo que tramita na Justiça. Joab Curvina, atual vice-prefeito e presidente municipal do PP, foi quem se manifestou. Veja:
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
