Nessa tarde de terça-feira, 24, foi dado início aos lacres das urnas que serão usadas no processo eleitoral de Floriano–PI.

O servidor Lívio Amorim, chefe do Cartório Eleitoral, área da 9ª Zona, numa entrevista ao Ivan Nunes, do Piauí Notícias, esteve se manifestando sobre a ação. 

Da redação

A situação do Prefeito de Campo Maior não está fácil com a justiça. Depois de pronunciado como mandante da morte de Alípio Ribeiro, Joãozinho Félix (PP) corre sério risco de perder o mandato. O motivo é que o Ministério Público entrar com um Agravo para derrubar o Embargos de Declaração, uma apelação que mantém o gestor no cargo após ser condenado por improbidade administrativa em julho de 2019.

“Ante o exposto, REQUER o Ministério Público Superior sejam INADMITIDOS estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, que induvidosamente, encaixa-se na hipótese prevista nos §§ 2º, 3º e 4º, do art. 1.026 do Código de Processo Civil, devendo ser aplicada ao EMBARGANTE a multa de até dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Requer mais que seja EMITIDA a certidão do TRÂNSITO EM JULGADO da SENTENÇA CONDENATÓRIA, conforme ACÓRDÃO dos EMBARGOS em que foi RELATOR o DD. DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO, retornando-se os autos à Comarca de origem para imediata EXECUÇÃO da r. SENTENÇA”, requer a promotora Teresinha de Jesus Marques, da 12ª. Procuradoria de Justiça.

O documento foi protocolado nesta terça-feira (24), relatando que Joãozinho Félix tentou, em fevereiro de 2022, recurso para evitar a condenação com certificado de trânsito em julgado, mas por erro de sua defesa, foi considerada intempestiva, ou seja, entregue fora do prazo. Em setembro de 2023 a promotoria requereu o cumprimento do acórdão que condenou o Prefeito de Campo Maior e, desta forma, com perda do mandato, mas não foi acatado.

Joãozinho Félix ainda tenta uma última cartada, o Embargos de Declaração onde quer um acordo de não persecução penal, ou seja, reconhece o crime de improbidade administrativa, mas evita o andamento do processo aceitando outras penas impostas, como pagamento de multas e ressarcimento de valores aos cofres públicos. No entanto, o Ministério Público rejeito essa possibilidade e por isso requer que a sentença que o condenou seja executada.  

Agora, o Tribunal de Justiça volta a analisar o caso e, acolhendo o pedido do Ministério Público, determinar de imediato a execução da sentença para que Joãozinho Félix deixe o mandato de Prefeito de Campo Maior.

O diretor do Instituto de Identificação Digital, Félix Pacheco, Marcelo Mascarenhas, fez a entrega formal na manhã de hoje (25), na Assembleia Legislativa do Piauí, das carteiras de identidade nacional emitidas aos servidores da Alepi, ao presidente da casa, Franzé Silva (PT). A emissão aconteceu via parceria da Alepi com o Instituto de Identificação. O público-alvo da emissão da nova carteira de identidade foram os Policiais Militares, servidores da Casa e parentes de primeiro grau.

Na ocasião, foram iniciadas as tratativas para que dentro do projeto de reforma da Assembleia Legislativa seja planejado um espaço sensorial e especializado no atendimento a pessoas com deficiência e principalmente crianças com dificuldades sensoriais, pessoas do espectro autista e outras deficiências para a emissão da identidade. 

"Então, para a gente, essa parceria é uma parceria muito importante e com certeza vai produzir um resultado de grande importância para a população piauiense”, destacou o diretor. Marcelo Mascarenhas ressaltou que Franze Silva é deputado bastante atuante e que tem feito a diferença na presidência da Assembleia Legislativa e que veio pessoalmente à Casa para entregar as carteiras emitidas durante o período de ação social, que o Instituto de Identificação Félix Pacheco disponibilizou aos servidores da casa e seus familiares.

O presidente da Assembleia, Franzé Silva, disse que é uma parceria importante, e agradeceu a colaboração e o empenho do Instituto Félix Pacheco. 
"A Assembleia dá mais um passo de sintonia com essa política que o governador Rafael tem plantado no estado, colocando o Piauí como um dos que mais conseguiu crescer no Brasil na emissão da nova carteira de identidade. O Piauí Digital, nós vamos, além disso, nós estamos aqui firmando um compromisso com o governo do Estado, para implantar de forma definitiva um posto de atendimento para a emissão de carteiras aqui na Casa. Um passo a mais, que é criar um espaço sensorial para que nós possamos emitir as carteiras de identidade das pessoas com deficiência”, afirmou o presidente.

Franzé disse que sabe da dificuldade de pessoas com deficiência para tirar a carteira digital, e com a criação do espaço tudo ficará mais fácil. “ Mas quando você tem uma sala sensorial com pessoas preparadas, você consegue criar um ambiente para que isso aconteça de forma menos complicada para as pessoas com deficiência.

Alepi

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), Cleandro Moura, assinaram nesta quarta-feira (25) um termo de cooperação que amplia a veiculação de conteúdos do organismo de defesa dos direitos da população nos veículos de comunicação da Casa.

“A ordem é cada vez mais abrir a nossa TV, que é uma TV pública. A orientação que nós temos dado para a nossa direção é de abrir os espaços para, cada vez mais, difundir e colocar as ações do Poder Legislativo, mas, também, ter parcerias com os outros poderes. Nós sabemos da importância do Ministério Público, especialmente na comunicação da defesa das leis e dos direitos, que é um dos papéis do Ministério Público”, explicou Franzé Silva.

O MP-PI já veicula um programa na TV Assembleia às terças e quintas. Com a nova parceria, os boletins da instituição vão ser transmitidos ao longo da programação da Rádio Assembleia. “É importante que a população tenha conhecimento do trabalho do Ministério Público e possa assim saber onde buscar, onde reclamar seus direitos políticos. A Assembleia já é uma parceira antiga no que diz respeito à capacitação de membros e servidores de ambos os poderes. O Procon também, que tem uma parceria da Assembleia com o Ministério Público. Agora estamos fortalecendo ainda mais esse trabalho conjunto”, esclareceu Cleandro Moura.

A intenção dos dois gestores é ampliar ainda mais o relacionamento entre Alepi e MP-PI. A expectativa de Franzé Silva é que a TV Assembleia chegue às cidades de Parnaíba, Floriano e Picos até o fim do ano. Devem ser montadas sucursais com equipes de reportagem que possam contar as histórias dos piauienses que vivem nas regiões polarizadas por esses municípios