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O deputado estatual Marcus Vinícius, do PT, esteve em  Brasília, numa reunião no MPDFT com a procuradora de Justiça, Adalgiza Maria Aguiar Hortêncio de Medeiros, responsável pelo Núcleo de Direitos Humanos e, especialmente, pelo Núcleo de Gênero.

vinicius

Na ocasião, estava o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado Severo Eulalio onde se tratou sobre a implementação e fortalecimento de políticas para crianças órfãs em decorrência do feminicídio e a implantação do projeto Caliandra para todo o estado do Piauí. 

No diálogo, disse o Dr. Marcus, "foi reafirmada a importância da Lei n° 8.483/2024, de nossa autoria, que institui no Piauí o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção. A norma estabelece medidas intersetoriais, incluindo assistência social, saúde, moradia, educação, alimentação e apoio jurídico, para amparar crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio".

Também, ainda conforme ele, foi debatida a Lei n° 7.609/2021, proposta pelo deputado Severo Eulálio, que institui o “Serviço Família Acolhedora” no estado do Piauí. Este serviço é essencial para criar redes de acolhimento familiar para crianças em vulnerabilidade, incluindo órfãos de feminicídio.

Ao reunir-se com a promotora Adalgiza Hortêncio, o deputado reforçou o compromisso com a defesa dos direitos das crianças e finalizou, "A união entre políticas legislativas e a atuação do Ministério Público busca assegurar que o Estado do Piauí atue de forma coordenada e eficaz para garantir o desenvolvimento seguro e digno de nossas crianças."

 

Da redação