O deputado federal Júlio César (PSD) e o secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, estiveram reunidos com o secretário de arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, para proporem uma compensação a estados e municípios, caso a arrecadação anunciada pelo governo federal para este ano de 2012 seja aquém do valor previsto no Orçamento. A mesma proposição será feita à Secretária do Tesouro Nacional e às lideranças do Governo na Câmara e no Senado.

Essa forma de compensação aos entes federados através do Fundo de Participação Municipal (FPM) e Fundo de Participação Estadual (FPE) seria via Medida Provisória. “Eles anunciaram que a arrecadação para os municípios será de R$ 60 milhões, e pelo que estão falando, haverá uma redução de 5%. Ora, 5% de R$ 60 dá R$ 3 milhões. Então, que o governo pague essa diferença de R$ 3 milhões, se efetivamente essa queda for confirmada”, é o que propõe Júlio César.

Segundo o deputado, os municípios não podem arcar com o ônus da não efetivação daquilo que foi posto em seus orçamentos e planejado para todo o ano de 2012. Essa mesma forma de compensação valeria para os estado brasileiros. “É como ocorreu em 2009, com relação a municípios. O chamado apoio financeiro aos municípios”, falou.

Mais Recursos

Outro ponto abordado na reunião diz respeito à classificação definitiva dos parcelamentos especiais e administrativos que forem feitos pela Receita Federal, que estava prevista para ocorrer ainda no segundo semestre de 2011.

O parlamentar justificou que o que foi pago até agora foi feito por estimativa, baseado na Portaria 232, que é de 20 de maio de 2009. “E fazendo por estimativa, é uma avaliação provisória. Dessa forma ficaram de transformar o definitivo em provisório e não aconteceu”, revelou.

“Estão dizendo que vão fazer toda essa consolidação no mês de abril. Eu fiz um apelo para antecipar porque os prefeitos e governadores tiveram uma diminuição dos recursos. E essa consolidação com certeza vai dar uma quantia representativa tanto para os municípios como para os estados brasileiros”, complementa.

Júlio César lembrou que no último dia 27 de janeiro o Estado do Piauí foi contemplado com R$ 11,4 milhões e os municípios piauienses com R$ 9 milhões. E todo os entes da federação com cerca de R$ 600 milhões.

“Com a classificação definitiva, estimo, no mínimo, mais R$ 100 milhões para serem rateados entre o Estado do Piauí e seus municípios”, pontua.

Assessoria

Está começando agora em Floriano a I Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social uma iniciativa da Controladoria Geral da União com apoio do estado do Piauí e da prefeitura de Floriano.

O objetivo é que seja feita uma discussão com vista ao aperfeiçoamento da transparência pública e controle social.  O evento estará se realizando no Auditório da Universidade Federal do Piauí (UFPI),  credenciando feitos desde as 7:30h desta manhã, foi o que o revelou o Edilson Correia que está integrando o Núcleo de Prevenção e Combate a Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU).

Mais de 250 pessoas devem participar da Conferência representando mais de quarenta municípios da região e as discussões estarão ocorrendo por todo o dia. Os temas são variados e palestrantes diversos estão confirmados para falar sobre os assuntos e em seguida tirar as dúvidas existentes pelos  participantes.

Os participantes devem ter durante o evento reuniões de grupos para discussões mais aprofundadas do que está sendo colocado em pratica. O prefeito florianense Joel Rodrigues, hoje cedo, confirmou que estará presente.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Em cumprimento à Lei Orgânica do município, o prefeito Joel Rodrigues fez nesta quarta-feira (1º/02) a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Floriano, com a leitura da mensagem que trouxe um resumo das ações da administração pública municipal de sua gestão.

O prefeito abriu o seu discurso na tribuna falando sobre organização e democracia e destacou o processo dinâmico e evolutivo na gestão municipal, através de importantes decisões nesses 85 meses de administração, cuja implementação das ações resultou na melhoria da qualidade de vida da população de Floriano.

Falou sobre a relação equilibrada entre os Poderes Executivo e Legislativo, orientada pela vontade política e pelo mecanismo legal. Reconheceu o importante trabalho da Câmara na construção da gestão democrática, transparente, eficiente, efetiva e legítima.
Joel Rodrigues falou sobre as ações promovidas nos últimos sete anos, consolidaram Floriano como um dos pólos mais importantes no cenário interestadual. “Temos a segunda maior renda per-capta, a segunda maior taxa de emprego, a segunda menor taxa de analfabetismo do Piauí, além de termos um das maiores quantidades relativas de estudantes universitários do país”, disse o prefeito em um dos trechos do seu discurso.

Joel apresentou a receita tributária de 2005 a 2008 teve uma média de pouco mais de R$ 2,5 milhões e de 2009 a 2011 média de R$ 4,3 milhões, incremento de 73,68%.

Falou sobre o atendimento aos índices constitucionais e sobre os investimentos em obras e equipamentos – de 2005 a 2008 foi da ordem de R$ 4,8 milhões por ano e de 2009 a 2011 o investimento por ano foi de R$ 12,7 milhões.

O prefeito Joel destacou algumas ações nesses 7 anos de governo, ressaltando o trabalho de uma equipe de governo que tanto tem contribuído para as mudanças – Educação: O professor graduado em início de carreira com 40h passou de uma remuneração de R$ 796,14 em 2004 para R$ 1.701,70 em 2011; construção de 14 novas escolas e 41 reformadas e/ou ampliadas; 116 novas salas de aula; implantação de 27 laboratórios de informática com pouco menos 800 computadores, criação de 20 rotas de transporte escolar atendendo quase 900 estudantes por dia; educação integral em 11 escolas; escola ativa em 32 equipamentos de ensino; implantação do ensino médio em três localidades rurais, educação inclusiva com conquista de prêmios em nível nacional.

Saúde – construção de 8 Unidade Básicas de Saúde (UBS) e 10 reformadas; criação de serviços como o SAMU, CAPS, CEO, PSE.

Infraestrutura – construção de mais de 300 mil metros quadrados de calçamento, batendo todos recordes antes estabelecidos; reformulação da estrutura da praça Dr. Sebastião Martins e prédio da Sertã, recuperação da maioria das estradas vicinais; construção de duas novas pontes (Taboca e sobre o rio Itaueira), recuperação de 7 pontes; abastecimento de água em mais de 20 comunidades e bairros (Meladão, Rede Nova, Tamboril e Cajueiro II); articulação de mais de 1.300 moradias; implantação de 24 km de esgotamento sanitário; pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas, como por exemplo, av. Dirceu Arcoverde (anel viário) há décadas esperada, acesso ao bairro Nossa Senhora da Guia, ruas Gabriel Ferreira, Fernando Marques, José Guimarães, São João, Júlio Guimarães e outras.

Revitalização do carnaval, implantação do programa Segundo Tempo beneficiando mais de 1 mil crianças e adolescentes, fortalecimento dos programas sociais com importantes ações no PETI, PAIF, Pro Jovem, CRAS,CREAS, PCD e Bolsa Família, saindo de pouco mais de 2 mil famílias beneficiadas em 2005 para 6.450, recuperação integral do estádio Tiberão, recuperação do Ginásio Poliesportivo Defala Attem, construção de três novas quadras poliesportivas.

Joel Rodrigues também apresentou de forma transparente o novo cenário que se anuncia para 2012. São investimentos, que através de um planejamento estratégico, dão continuidade a agenda positiva para Floriano e totalizam R$ 39,8 milhões, desse total pouco mais de R$ 9,5 milhões são contra-partida / recursos próprios do município.

O prefeito encerrou seu pronunciamento destacando os mais importantes projetos que serão fundamentais na gestão, como os investimentos que estão sendo feitos em habitação, em saneamento básico, em educação, saúde e no social. “Deixo aqui a minha sincera gratidão pela atenção dispensada durante estas oito dignas oportunidades e espero ter sido o mais transparente possível no sentido de ter exposto o plano de trabalho para o exercício deste ano e deste mandato que tem seu ano derradeiro”, disse. “Que Deus nos abençoe e guarde sempre e nos mantenha constantemente na fé, na esperança e na caridade, para chegarmos onde queremos, devemos e merecemos chegar”, concluiu.

A primeira sessão do ano legislativo foi acompanhada por um grande público, inclusive com a presença da equipe de governo do prefeito Joel.

Segundo o diretor da Unidade de Educação Técnica e Profissional da Secretaria da Educação (Seduc), Reinaldo Lopes, o Ministério da Educação (MEC) está fazendo na nossa educação profissional um investimento de mais de R$ 25 milhões. “O Piauí foi o 3° estado do Brasil a receber mais laboratórios do ensino profissionalizante. São ao todo 141 laboratórios, nas mais diversas áreas”.

Para o secretário da Educação, Átila Lira, todas essas ações fortalecem e estreitam os laços com o MEC, através da Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (Setec). “A formação profissional dos jovens é fundamental para sua inserção mais rápida no mercado de trabalho. E parcerias como esta, só melhoram a qualidade do ensino ofertado no Estado”, afirma.

“Avançamos bem com essa parceria com os Institutos Federais, através de aulas transmitidas ao vivo aos nossos alunos em diversas cidades”, completa Lira.

Atualmente, seis municípios já contam com cursos profissionalizantes a distância: Teresina, Elesbão Veloso, Picos, Parnaíba, Uruçuí e Cabeceiras.

Além de equipamentos de acervos bibliográficos, acervos de laboratórios e acervos de produtos semiduráveis, a Seduc recebe, ainda este ano, 2 laboratórios completos de áudiovisual, com equipamentos dos mais modernos, enviados pelo MEC, para a expansão do Ensino Técnico Profissional.

“Esses dois laboratórios vão transmitir aulas ao vivo, dos polos de Picos e Parnaíba para todo o Estado. É a transformação da educação profissional do Piauí”, finaliza Reinaldo Lopes, diretor da UETEP.

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